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22/08/2017
07 de março de 2017 às 10h24 | Geral

A espera de audiência pública, prefeito revoga regulamentação de transporte por aplicativo na Capital

Marquinhos suspendeu os efeitos do Decreto 13.099, de 24 de fevereiro de 2017

Por: Da Redação
Reprodução

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, suspendeu os efeitos do Decreto 13.099, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros. O decreto fica suspenso até que a Câmara de Vereadores realize audiência pública para debater a regulamentação do serviço.

Sensibilizado com o amplo debate e pedidos da população, Marquinhos encaminhou ao presidente da Câmara, João Rocha, o pedido de audiência pública para discutir o tema com todos os setores da sociedade, antes de publicar uma portaria que definirá as regras.

O prefeito tomou a atitude por entender que a participação popular é de suma importância para construção democrática dos termos que regularão a atividade do transporte por aplicativo em Campo Grande.

Marquinhos deixa claro que não é contra o transporte por aplicativo e tampouco favorece qualquer serviço na Capital. Todavia, pondera que é preciso regulamentar para garantir segurança, serviço de qualidade e igualdade entre os prestadores de serviço.

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