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22/10/2017
18 de abril de 2016 às 16h37 | Geral

Abertura do comércio será facultativa em 21 de abril

Os supermercados devem funcionar normalmente durante o feriado de Tiradentes

Por: Da Redação
Fecomércio

Na próxima quinta-feira, 21 de abril, feriado de Tiradentes, o comércio de Campo Grande poderá funcionar normalmente, mediante comunicação, com 48 de antecedência, ao Sindicato Laboral por escrito, com protocolo ou via e-mail no seguinte endereço eletrônico seccampogrande@seccampogrande.org.br, com exceção dos supermercados que têm formalidades próprias para a abertura (citadas abaixo).

O consultor sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, explica que, com exceção dos supermercados, a convenção estabelece que, para cada dia trabalhado, o empregado fará jus a uma folga compensatória a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Além disso, deve receber indenização equivalente a 7% (sete por cento) do valor do piso salarial do empregado em geral que será paga até o final do expediente, e remunera eventuais despesas com refeição ou outras eventuais, não constituindo verba de natureza salarial. O vale transporte é fornecido na forma da legislação pertinente e da cláusula décima quarta dessa Convenção Coletiva de Trabalho.

O horário de trabalho nos feriados, com exceção dos estabelecimentos localizados nos shoppings e supermercados, será das 09:00 às 18:00 h, com intervalo intrajornada mínimo de 1 hora. 

Supermercados

Os supermercados abrirão suas portas normalmente, mediante o pagamento a seus funcionários de, pelo menos, R$ 50,00 em vale compras, bem como com a concessão de folga compensatória em até 30 dias, nos termos da Convenção Coletiva da Categoria 2015.16, ainda em vigência (Súmula 277, TST).   Como ainda não foram concluídas as negociações coletivas para a CCT 2016.2017, deste segmento as condições pactuadas anteriormente se mantém válidas, porém, havendo alguma atualização no valor a ser concedido pelos feriados, as empresas deverão realizar pagamento retroativo posteriormente.

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