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22/10/2020
03 de maio de 2020 às 07h50 | Economia

Agepan mantém serviços remotos para empresas de transporte de passageiros

Mesmo com os funcionários em regime de teletrabalho, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) mantém algumas das principais atividades regulatórias no setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Por: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

O cadastro (ou renovação cadastral), que pode ser executado à distância, foi retomado na Câmara Técnica de Transportes (Catransp).

Assim, as empresas ou operadores que tiverem a necessidade de fazer essa atualização junto à Agência podem enviar o requerimento de Renovação Cadastral devidamente preenchido e assinado junto com a documentação necessária para o e-mail cadastro@agepan.ms.gov.br.

A medida vale para o cadastramento em todas as modalidades.

A orientação foi passada pela Agepan em comunicado a todos os operadores do setor. As empresas de linha regular também foram orientadas a continuar enviando à Catransp a Declaração de Transporte e Faturamento (DTF) com a movimentação de passageiros.

O documento mensal de controle é um importante subsídio regulatório e para a análise e lançamento da taxa de fiscalização. O envio deve ser feito ao endereço eletrônico dbmenezes@agepan.ms.gov.br.

Também está sendo feita de forma remota a emissão das Autorizações que as transportadoras precisam apresentar ao Detran MS para obtenção de determinados serviços (como o emplacamento de um veículo como prestador de serviço público de transporte, por exemplo).

Com a adaptação ao atendimento remoto, o documento será remetido por e-mail e não mais retirado no balcão da Agência como ocorria com as empresas de Campo Grande e região.

Os requerimentos de autorização devem ser solicitados através do e-mail vistoria@agepan.ms.gov.br. Vistorias Já os serviços de vistoria veicular estão temporariamente suspensos. Nesse período, a validade das vistorias que vierem a vencer serão automaticamente prorrogadas até o dia 15 de maio deste ano, sem prejuízo aos operadores.

A Agepan ainda informou às empresas realizadoras de frete para usuários escolares (universitários) o cancelamento das Licenças de Fretamento Estudantil lançadas no sistema durante o mês de março e de sua respectiva cobrança, visto que as aulas foram suspensas e não houve operações dessa modalidade de transporte.

 
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