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19/09/2017
09 de maio de 2016 às 13h34 | Saúde

Assembleia discute hoje a liberação da fosfoetanolamina

A audiência acontece hoje (9), às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia

Por: Da Redação

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, promove a audiência pública sobre "A liberação da fosfoetanolamina para o tratamento do câncer". A audiência acontece hoje (9), às 14 horas, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis, em Campo Grande.

Apesar de ter sido sancionada no último dia 13 de abril pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética ou a "pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos, tem despertado muitas discussões.

A proposição da discussão é do deputado estadual Amarildo Cruz (PT). O parlamentar ressalta que o objetivo da audiência é discutir os estudos e testes já realizados, bem como os avanços da pílula no tratamento do câncer. "Essa nova pílula, vista como uma nova alternativa de tratamento e cura de pacientes com algum tipo de câncer, precisa ser amplamente discutida, pois se há uma esperança de cura, com certeza existem milhares de pessoas na expectativa de ter acesso à essa medicação", falou.

Além dos testes, a audiência pretende debater questões judiciais, posicionamento dos tribunais e o que pensam pacientes, especialistas e a sociedade em geral em relação ao uso da pílula. "Queremos discutir os trâmites legais da liberação, bem como os efeitos e a eficácia do uso da pílula. Com certeza esse é um tema que merece atenção de todos os órgãos envolvidos, especialmente das autoridades ligadas à saúde", pontuou Amarildo Cruz.

A pílula

As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.

Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria determinando que substâncias experimentais tivessem todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o acesso à fosfoetanolamina a um paciente do Rio de Janeiro que estava na fase terminal da doença. Desde então, a demanda pela substância não parou de aumentar.

Além de falta de registro na Anvisa, entre os argumentos contrários à distribuição das pílulas está o de que não existem, até o momento, estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança no uso dessa substância, necessários ao seu reconhecimento como medicamento

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