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18/11/2018
12 de outubro de 2018 às 10h25 | Geral

Bilhete eletrônico para passageiros será obrigatório a partir de 2019

Medida substituirá documentos fiscais que atualmente também são emitidos em papel

Por: Da Redação
Divulgação/GOV MS

Empresas que atuam com o transporte de passageiros, em Mato Grosso do Sul, terão de fornecer apenas bilhetes eletrônicos a partir do dia 1º de janeiro de 2019. A exigência foi publicada esta semana no Diário Oficial do Estado e prevê o fim da emissão da passagem de papel.

A medida será obrigatória para empresas que oferecem serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou mesmo internacional de passageiros. O BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) já vem sendo usado pelas empresas desde o início deste ano, passando a ser obrigatório no ano que vem.

O formato substituirá documentos fiscais anteriormente utilizados, que passarão a não ter mais validade jurídica para acobertar as prestações dessa modalidade de serviço. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, o uso do BP-e será obrigatório para os transportadores que operam linhas regulares no estado de Mato Grosso do Sul.

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