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20/08/2018
17 de fevereiro de 2018 às 13h42 | Geral

Câmara vai avaliar vetos a projetos do ano passado na próxima sessão

Legislativo também terá que limpar a pauta de matérias de 2017

Por: Da Redação

A Câmara Municipal de Campo Grande também vai começar a avaliar vetos a projetos do ano passado, na próxima semana, com a intenção de limpar a pauta. Na sessão de terça-feira (20) foram incluídos cinco matérias deste tipo para serem votadas.

Os vereadores podem optar por manter os vetos, desta forma arquivando os projetos, ou resolverem derrubar a decisão do prefeito, tornando a matéria lei municipal. Estas matérias foram aprovadas pela Casa de Leis, no entanto foram rejeitadas pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

O primeiro veto a ser avaliado trata da obrigatoriedade da utilização de madeira legalizada em Campo Grande. A proposta é do vereador Ayrton Araújo (PT). O segundo autoriza o município a criar um Fundo Municipal para Adequação Urbana de Acessibilidade. Esta é uma medida do vereador Wellington Oliveira (PSDB).

Já o terceiro veto defende o estímulo a agricultura urbana na Capital. O projeto é de autoria de vários vereadores - Ademir Santana (PRB), João Rocha (PSDB), Lívio Viana (PSDB) e Eduardo Romero (Rede). O penúltimo trata da regulamentação da profissão de condutor de ambulância e o último (veto) é sobre o programa de combate ao segundo abandono.

Entre as justificativas da prefeitura para vetar os projetos, está o "desvio de competência", quando proposta são exclusivas do poder executivo e não do legislativo, ou aquelas matérias que interferem no orçamento municipal, gerando novas despesas ou pedindo renúncia fiscal.

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