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26/08/2019
03 de julho de 2019 às 09h34 | Geral

Companhia aérea é autuada pelo Procon/MS por descumprir normas da Anac

O problema que motivou a fiscalização originou com o cancelamento de dois voos partindo de Campo Grande

Por: GOV MS

Acionada por passageiros que se sentiram prejudicados pela falta de atitude da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, equipe de fiscalização da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) realizou diligência no Aeroporto Internacional de Campo Grande na manhã desta terça-feira (2.7), onde constatou várias irregularidades em prejuízo dos consumidores e autuou a companhia aérea.

O problema que motivou a fiscalização do Procon Estadual se originou com o cancelamento de dois voos partindo de Campo Grande, um deles previsto para a 01h00 e o outro para as 02h30, não tendo a companhia aérea se disposto a fornecer opções de realocação rápida e nem mesmo alimentação e hospedagem, de acordo com o que determina a resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), gerando aos consumidores despesas extras, uma vez que tiveram de procurar soluções por iniciativa própria.

Ficou constatado que passageiros esperaram na fila por aproximadamente seis horas, a maior parte do tempo em pé, tendo um dos gerentes da empresa alegado que as pessoas não se deslocariam do local, por isso a dificuldade de oferecer pelo menos alimentação. Em conversa com a fiscalização ele alegou, ainda, ter havido mudanças nas normas da Anac, mas que, mesmo assim, faria a “gentileza” de oferecer alimentação aos passageiros, enquanto se analisava a possibilidade de realocação.

A presença da equipe de fiscalização chamou a atenção das pessoas que passaram a reclamar e relatar a situação vivida, entre elas crianças, que afirmaram estar com fome e sem assistência da companhia aérea. Passageiros se demonstravam inconformados por perderem compromissos assumidos anteriormente. Outros alegavam que perderiam conexões, inclusive para voos internacionais.

Consumidores relataram também que com o cancelamento dos voos, deixaram de participar de congressos e por isso terão prejuízos com hospedagens já pagas em hotéis da cidade de destino, transfer e passeios agendados. Pela falta de informação, alguns passageiros decidiram adquirir passagens em outras companhias aéreas, arcando assim com prejuízo ainda maior.

Em se falando de “solução”, uma das alternativas oferecidas pela Azul foi a mudança na data da viagem para dois dias, aceita por um dos passageiros diante da argumentação do agente da empresa de que seria o melhor caminho para não ter de permanecer um dia inteiro em viagem sem qualquer assistência com hospedagem ou alimentação.

Vale ressaltar que qualquer tentativa de amenizar os problemas causados aos consumidores só foi tomada após a presença e intervenção da equipe de fiscalização. Novamente ficou demonstrada a importância de denúncias pelos consumidores para que o órgão estadual de defesa possa agir, afirmou Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS, órgão vinculado a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

A companhia aérea foi autuada e tem prazo para apresentar defesa.

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