MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
24/11/2017
15 de dezembro de 2016 às 11h09 | Geral

Depois de suspenso, exame toxicológico volta a ser exigido em MS

Obrigatoriedade estava suspensa desde maio de 2016 por força de liminar

Por: G1

O exame toxicológico para processos de renovação, reabilitação, adição e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E volta a ser a exigido em Mato Grosso do Sul a partir desta quinta-feira (15). A obrigatoriedade do exame estava suspensa desde maio, quando o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) conseguiu uma liminar, mas a decisão foi revogada pela Justiça Federal da 4ª Vara de Campo Grande.

O Detran-MS informou que foi notificado da decisão e que cumprirá a determinação. O órgão questionava os custos dos procedimentos e a falta de laboratórios credenciados no estado.

Em nota, informou que a orientação é que os motoristas deverão primeiramente procurar os laboratórios credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) antes de dar entrada no processo de renovação, reabilitação, adição ou mudança de categoria.

O exame é previsto na chamada Lei dos Caminhoneiros. A lista dos locais credenciados está publicada no site do Detran-MS, no banner “Exame Toxicológico” localizado na parte inferior da página inicial.

Exame Toxicológico

Conhecida como Lei dos Caminhoneiros, a Lei nº 13.103 entrou em vigor em março de 2016 e determina que condutores de veículos de grande porte, como caminhão e ônibus, que circulam pelas estradas federais, realizem previamente um exame toxicológico em caso de habilitação ou renovação da CNH nas categorias C, D e E.

O exame verifica se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para o teste, são coletados materiais biológicos, como cabelos, pelos ou unhas.

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas