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21/09/2017
04 de outubro de 2016 às 09h22 | Política

Deputados apreciam quatro propostas nesta terça-feira

As análises das proposições ocorrem durante a Ordem do Dia

Por: ALMS
ALMS/Victor Chileno

Na Ordem do Dia desta terça-feira (3), os parlamentares avaliam quatro projetos. Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2016, do Poder Executivo que ratifica convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Protocolos ICMS e ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (Sinief), celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Já em segunda discussão com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia o Projeto de Lei (PL) 28/2016, de autoria da deputada Antonieta Amorim (PMDB) que institui o Dia Estadual da Cultura e cria a Medalha de Mérito Legislativo Cultural.

E ainda serão apreciados pelos deputados em primeira discussão duas propostas. O PL 172/2016, do Poder Executivo que dispõe sobre o piso salarial profissional do advogado empregado e o PL 176/2016, da Defensoria Pública que cria cargos de defensor público para compor a estrutura de pessoal da Defensoria Pública do Estado, alterando a composição do quadro de pessoal da carreira de defensor.

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