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23/10/2017
06 de julho de 2017 às 15h34 | Geral

Estudo vai apontar capacidade e demandas de rodovia que governo de MS quer privatizar

Governo publicou dois procedimentos que normatizam os estudos da MS-306

Por: G1

Um estudo técnico vai balizar um projeto de adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da MS-306, na região nordeste de Mato Grosso do Sul. A via, que conforme o governo do estado, possui atualmente um dos maiores fluxos de tráfego entre as estradas sul-mato-grossenses e que demanda um grande investimento para recapeamento, deverá ser a primeira rodovia estadual a ser privatizada.

O anúncio de que a MS-306 deverá ser entregue para o setor privado foi feito pelo próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em Costa Rica, no dia 22 de junho deste ano. Na época, ele disse que com a concessão, o governo espera que se melhorem as condições de trafegabilidade na via, com a restauração, implantação de terceira pista em alguns trechos, recapeamento e mais sinalização.

A rodovia, segundo o governo, possui aproximadamente 200 quilômetros de extensão. Começa em Costa Rica, na divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso, passa por Chapadão do Sul e termina em Cassilândia. Estimativas do Executivo Estadual, aponta que para recapear a via, seriam necessários investimentos superiores a R$ 250 milhões, o que na conjuntura atual, de crise financeira, torna a obra inviável e justifica o repasse a iniciativa privada para a recuperação e exploração da via.

Nesta quinta-feira (6), o governo do estado publicou no Diário Oficial dois procedimentos administrativos que normatizam os estudos para que seja feita a concessão. O primeiro, um aviso de abertura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), da secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra). Na publicação são estabelecidas as diretrizes para a participação de interessados na elaboração dos estudos técnicos que vão fundamentar o projeto que é destinado à adequação de capacidade, reabilitação, operação e manutenção da estrada por meio da privatização.

O segundo, da secretaria estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), aprova o edital do PMI e cria um grupo de trabalho formado por servidores públicos, para conduzir o procedimento. Os interessados em elaborarem os estudos técnicos sobre a estrada deverão encaminhar ao grupo de trabalho em um prazo de 30 dias as propostas.

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