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30/11/2020
26 de março de 2020 às 08h24 | Economia

Governadores pedem renda básica para todos os brasileiros

Documento assinado por Reinaldo Azambuja e governadores de todo o Brasil faz oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda bási

Por: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

A Carta dos Governadores é resultado de uma reunião de duas horas por videoconferência, realizada na quarta-feira (25.3).

Sancionada em 2005, a lei prevê um benefício monetário a todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros que também residam há pelo menos cinco anos no Brasil.

O valor do benefício, de acordo com a lei, fica a critério do Poder Executivo e o objetivo é atender as despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. Na reunião do Fórum Nacional dos Governadores, Reinaldo Azambuja defendeu medidas conjuntas de saúde para combater a proliferação do vírus e ações econômicas para preservar empregos, principalmente dos mais pobres.

“Mais do que nunca [precisamos ter] serenidade, tranquilidade nessas horas.

Precisamos de união.

e todos nos unirmos, vamos vencer esse inimigo que é comum de todos. 

Temos que deixar de lado as questões políticas e trabalhar com foco. Primeiro, combatendo e criando uma estrutura de saúde para proteção ao cidadão e a cidadã e segundo trabalhar para cuidar das questões econômicas, preservar os empregos dos mais vulneráveis”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul.

Entre outras reivindicações apresentadas pelos governadores estão a aprovação do chamado “Plano Mansueto”, com medidas para socorrer Estados e municípios com dificuldades fiscais, a disponibilização de uma linha de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e gasto em obras e a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, também, das contraídas junto a organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pelo governo de Mato Grosso do Sul participaram da videoconferência ainda o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e a consultoria legislativa Ana Carolina Ali Garcia.

 
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