MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
15/10/2018
13 de dezembro de 2017 às 13h19 | Geral

Governo apresenta balanço de 2017 e afirma que fez entregas vitais para o desenvolvimento de MS

Reinaldo fez um balanço sobre os três primeiros anos de seu Governo e fechamento do ano

Por: GOV MS
Divulgação/GOV MS

O governador Reinaldo Azambuja destacou nesta quarta-feira (13.12) a importância do planejamento das ações de Governo para uma gestão de entregas à sociedade. Em entrevista coletiva com a imprensa online, Reinaldo Azambuja fez um balanço sobre os três primeiros anos de seu Governo e fechamento do ano de 2017. “Fizemos entregas nas áreas vitais ao desenvolvimento socioeconômico dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul”, afirmou ele. Confira abaixo alguns dos principais pontos da entrevista.

Menor estrutura entre os 27 estados

O Brasil viveu um momento na administração pública até o ano de 2014. Se você olhar de 2014 para trás, durante 10 anos ininterruptos, você teve crescimento das receitas de municípios, estados e federal. Crescia mais que a inflação, então isso possibilitou aos governos o ajuste. Pós 2014 veio a maior crise da história do nosso País. Foi a maior recessão que o Brasil já passou na sua história. Nosso PIB [Produto Interno Bruto] nacional chegou a cair 9%, o que significa que nós encolhemos 9% a geração de riquezas. Isso impôs a todo setor público uma série de medidas para poder fazer frente a isso.

Em 2014 ganhamos as eleições e antes de tomarmos posse pedimos uma medida administrativa porque a gente entendia que não dava para o Estado permanecer com aquela estrutura. E depois tivemos que fazer uma subsequente, já no mandato, porque entendemos que também não poderia continuar. Foi quando nós colocamos Mato Grosso do Sul com a menor estrutura administrativa entre os 27 estados do País. Isso significa que temos a menor estrutura de secretarias, de cargos em confiança. A gente adequou o Estado dentro de um tamanho e dentro de uma lógica. Muitos acharam que íamos perder capacidade de gerenciar, mas eu entendi que não. Todas as áreas hoje estão dentro de uma lógica. Hoje estamos no tamanho ideal. E além de fazer a diminuição das estruturas administrativas melhoramos o perfil das compras governamentais.

Transparência

Melhoramos muito na questão da transparência. Não é pouca coisa Mato Grosso do Sul atualmente ter nota 10 em transparência. Isso tem um significado enorme porque possibilita ao cidadão poder acompanhar o desenvolvimento do Estado.

Teto de gastos

Depois da mudança da estrutura administrativa veio a questão do teto de gastos, que começa a valor a partir de 2018. Não terá mais percentual de duodécimo, como nós tínhamos com os poderes. Daqui para frente é valor nominal e todas as despesas dos poderes será custeada pelos poderes, inclusive, o desequilíbrio previdenciário. Então, isso já faz parte do cômputo do duodécimo. E algo mais importante: durante 10 anos nós só vamos poder crescer os valores dos poderes e o gasto do poder executivo se tiver o crescimento da receita ou o parâmetro do IPCa, que é a inflação. Porque nós atrelamos a dois indicadores? Porque, às vezes, você tem um ano de uma inflação baixa e uma receita alta você também não fica engessado em poder expandir principalmente os investimentos em áreas prioritárias. Então, nossa lei do teto é uma lei extremamente inteligente porque cria esses dois fatores. Se a receita não crescer, a despesa só pode acompanhar o crescimento inflacionário. Se a receita crescer você pode ter um teto de até 90% do crescimento. Isso vai dar a Mato Grosso do Sul uma estabilidade muito importante.

Regulamentação dos incentivos fiscais

Outro quesito importante foi a regulamentação dos incentivos fiscais. Nós estamos falando de 1.199 empresas que têm algum termo de acordo que foram firmados com Mato Grosso do Sul desde o início do Estado e veio transpondo a governos. Só que as leis estaduais que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa estavam sendo questionadas no Supremo. A convalidação dos incentivos é algo extremamente benéfico para todos nós, governos e empresas, pois acaba com a dúvida e dá um regramento equânime. Muitas pessoas, às vezes, não entendem. Mas a partir de 2015 nós tratamos as cadeias de produção com igualdade. Exemplo: setor do frigorífico existia um tratamento desigual de um frigorífico para outro, que tinham benefícios diferentes. Nós igualamos os benefícios. Então, o benefício que serve para um serve para a cadeia como um todo. Isso possibilitou termos uma expansão de receitas. Se você olhar o recolhimento. Existiam benefícios que eram diferenciados e nós igualamos porque entendo que isso dá competitividade aos setores. Você não pode tratar uma cadeia produtiva com diferença, senão você estará privilegiando um e prejudicando outro. Então, igualamos esse tratamento tributário e a concessão de incentivos.

Fundo de Equilíbrio Fiscal

Foi aprovado pela Assembleia, feito com a Fiems e a Fecomércio, o Fadef. Tínhamos os incentivos até 2028, que era o prazo final, e a Lei Complementar Federal 160 possibilitou a ampliação até 2033. Nisso, criamos o fator Fadef, que é o Fundo de Equilíbrio Fiscal por 36 meses. Essas empresas incentivadas vão ter que contribuir com esse fundo de equilíbrio durante os 36 meses com percentual de varia de 8% a 15% do incentivo, recolhendo mensalmente aos cofres do Estado. O benefício das empresas é a possibilidade de ampliar de 2028 até 2033. Só que agora tem um regramento, tem uma adesão, é feito um trabalho com a Semagro e a Sefaz. Isso é muito importante.

Reforma previdenciária

Outra pauta importante é a questão previdenciária. Se o País não se atentar a essa questão, o Brasil vai trabalhar para pagar uma despesa do setor público que é crescente a cada ano, e a sociedade vai ficar engessada nos investimentos importantes: saúde, segurança, educação e infraestrutura. Isso é fundamental. Primeiro ponto: a reforma não tira direito adquirido de ninguém. A regra previdenciária é uma regra estabelecida por leis, que foram feitas durante anos. Aquele servidor que entrou no serviço público até 2003 ele aposenta com a integralidade salarial – você pega o último holerite, independente de ter contribuído ou não, valendo para plataforma de aposentadoria – que é o que deu grande desequilíbrio nos sistemas previdenciários do País. Isso é intocável. Quem aposentar nessa regra, não mexe com isso. A partir de 2012 tivemos a segregação de massa, que é aqueles que entraram a partir desse ano passaram a contribuir com o fundo superavitário. Mas previdência é algo que tem que ser tratado único. O cálculo atuarial que fizemos, com apoio do Atuarial Banco do Brasil e da USP [Universidade São Paulo], que fizeram estudos para nós e já fizeram para outros estados, é muito mais inteligente você ter a segregação num único fundo, pois um ajuda a manter o equilíbrio do outro. E é fácil explicar isso. Quem entrou até 2003 e aposentou com a integralidade, a massa salarial desses aposentados, que gera um déficit de R$ 1 bilhão a Mato Grosso do Sul, são pessoas na grande maioria que tem hoje mais de 65/70 anos. E essas pessoas que entraram a partir de 2012 e vão aposentar daqui a 30 anos. Então, quando você junta os dois fundos um  ajuda no equilíbrio do outro. Então, a equação aí não é tirar dinheiro de A para por no B, pois o fundo é uma coisa só. A gente traz um contribuinte que ajuda no fundo deficitário para contribuir para esse fundo e daqui a 30 anos quando essa massa for aposentar do fundo superavitário, grande maioria das pessoas contribuintes do fundo deficitário não estarão mais como contribuintes, até porque serão pessoas que estarão a mais de 90 anos.

Embora a gente saiba que o grande problema da previdência é que estamos aumentando a taxa de longevidade, e isso é bom, só que vem comprimindo o sistema previdenciário. Então o que teve aí de diferente: quem ganha até o teto do INSS vai continuar pagando 11%. Não mudou nada. Quem ganha acima do teto, que é pouco mais de R$ 5,2 mil, vai a partir de maio do ano que vém, que é a data base, contribuir com 14% para garantir o equilíbrio previdenciário. O que nós criamos de regra nova? Quem entrar no serviço público após a vigência da lei que aprovamos vai recolher para a agência da previdência estadual só até o teto. Então vai recolher a alíquota até o teto. Acima disso, a diferença ele pode optar pela previdência complementar ou previdência privada. Então, recolhe até o teto de R$ 5,2 mil e acima disso escolhe de maneira facultativa. O meu posicionamento na questão previdenciária vocês sabem. Se nós não tivéssemos mexido nisso ia piorar. Então, eu posso dizer que Mato Grosso do Sul, a médio e longo prazo, não vai ter problema de pagamento de servidores aposentados e pensionistas, como grande parte dos estados já está tendo.

MS é o segundo em investimentos no País

As reformas estruturantes possibilitaram a gente chegar no ano de 2017 cumprindo as obrigações, com pagamento em dia – obrigação que está sendo cumprida por pouquíssimos estados brasileiros. Fazer o dever, a gestão e o planejamento, com organização de estado, foi importante para chegarmos ao final desse ano passando pelo pior momento da crise político/econômica. Eu vejo nosso governo com responsabilidade. Quais os ganhos disso para sociedade? Hoje nós somos o segundo em número de investimentos do País; temos mais de R$ 1 bilhão em obras na área de infraestrutura; mais de R$ 700 milhões em obras na área de saneamento, vamos fazer o maior investimento em saneamento da história de Mato Grosso do Sul; somos hoje o quinto estado mais competitivo, conforme o ranking que analisa diversos perfis de desenvolvimento social, de equilíbrio fiscal, capacidade de desenvolvimento, logística, educação e segurança; somos o terceiro em geração positiva de empregos; o maior PIB em crescimento, mesmo na crise; o melhor estado em equilíbrio para investimentos externos; o terceiro estado mais seguro, conforme mapa da violência.

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas