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19/10/2017
13 de dezembro de 2016 às 10h34 | Economia

Governo concede isenção de ICMS para micro e minigeradores de energia elétrica

A geração excedente é revertida em créditos para o consumidor que podem ser usados como descontos

Por: Com informações NoticiasMS
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Incentivando a produção de energia renovável e o consumo consciente, o governo de Mato Grosso do Sul beneficia, desde o início de dezembro, consumidores residenciais, comerciais e de empreendimentos rurais que investirem na microgeração de energia elétrica renovável, como a energia solar fotovoltaica. O decreto nº 14.617, de 6 de dezembro de 2016, foi publicado isentando o ICMS sobre o excedente produzido.

O consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar com a concessionária local seu excedente e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora.

Com isso, o consumidor pagará apenas o imposto sobre a energia consumida e, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento.

Para o governador Reinaldo Azambuja, a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do Confaz vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. “Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia aderido à proposta. Contudo, decidimos fazer parte desse projeto, uma vez que a medida está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável”, reforçou.

Microgeração e minigeração de energia

O sistema de microgeração e minigeração distribuída são denominados como centrais geradoras de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW para o primeiro, e, superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para o segundo e que utilize fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Desta maneira é criado o sistema de compensação de energia elétrica, no qual a energia ativa gerada por unidade consumidora com microgeração distribuída ou minigeração distribuída compense o consumo de energia elétrica ativa.

Pelo sistema a unidade geradora instalada em uma residência, por exemplo, produzirá energia e o que não for consumido será injetado no sistema da distribuidora, que utilizará o crédito para abater o consumo nos meses subsequentes. Os créditos poderão ser utilizados por prazo determinado e as informações estarão contidas na fatura do consumidor.

A medida havia sido anunciada em outubro deste ano, durante reunião do governador Reinaldo Azambuja e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), após formalização do convênio ICMS 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, a administração estadual fica autorizada a conceder isenção do ICMS nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Aneel – que regulamenta a micro e a mini geração.

Conforme dados da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente de MS (Semade), atualmente existem 143 projetos de microgeração de energia elétrica renovável em Mato Grosso do Sul. O secretário Jaime Verruck salientou que com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, a expectativa é aumentar a procura por investimentos nessa tecnologia. “Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para MS e um deles é na região de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”, declarou.

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