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17/11/2017
17 de outubro de 2017 às 08h11 | Geral

Governo promove Capacitação do Marco Regulatório

Atualização prevê a uniformização dos procedimentos de destinação de cerca de R$ 36 milhões de emendas parlamentares em 2017

Por: GOV MS
Divulgação/GOV MS

Técnicos e servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e das Secretarias de Estado de Saúde (SES), Educação (SED) e de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) participaram da 2ª Oficina de Capacitação do Marco Regulatório das Emendas Parlamentares (referente à lei 13.019), promovida pelo Governo do Estado nessa segunda-feira (16.10).

O evento aconteceu no auditório da Governadoria com a participação de aproximadamente 60 pessoas e contou com palestras da procuradora responsável pela Coordenadoria Jurídica da Sedhast, Vanessa de Mesquita e Sá, e da procuradora do Estado, Ludmila Santos Russi de Lacerda.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, destacou a relevância do alinhamento de informações no encontro que norteará a destinação de cerca de R$ 36 milhões em emendas parlamentares das áreas de saúde, assistência social e educação: “As emendas são instrumentos extremamente valorosos não só para os parlamentares, mas também para a sociedade e para o governo. Todos ganham. E, por isso, é importante que mantenhamos a objetividade e assertividade para finalizarmos o ano liberando o máximo possível de emendas”, ressaltou.

O presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi, que também participou da abertura, frisou a importância do comprometimento no processo de liberação das emendas: “É importante que os servidores se atentem, juntamente com as instituições e os municípios, para que tenhamos a exiguidade do prazo compensada pela eficiência no trabalho. Conto com o empenho de vocês para materializarmos nossas ações por meio da liberação de recursos para cerca de 700 convênios, atendendo inúmeras cidades e comunidades”.

A novidade desta edição foi o envolvimento dos assessores da Assembleia com o intuito de orientar as instituições beneficiadas sobre a padronização dos procedimentos. “Essas discussões são importantes, pois esclarecem as mudanças da legislação de convênios que passaram a ter foco no resultado. O principal objetivo é instruir os assessores para que esses possam orientar as instituições sobre os procedimentos. Outro ponto importante é a uniformização dos processos, que confere mais eficácia e transparência aos convênios”, destacou o coordenador Alessandro José Perassoli, da Secretaria de Educação, que participou do encontro.  “O Marco Regulatório sempre tem alterações e por isso precisamos nos atualizar para podermos tirar as dúvidas dos executores”, concluiu o assessor da Assembleia, Helio Koch.

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