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22/10/2017
22 de dezembro de 2016 às 12h34 | Geral

Grupo de 914 funcionários da OMEP e Seleta devem voltar ao trabalho

Volta vai ocorrer após determinação do Tribunal de Justiça do estado

Por: Da Redação
Divulgação

Das 4,5 mil pessoas que trabalhavam na OMEP e Seleta prestando serviço como terceirizados da prefeitura de Campo Grande, 914 profissionais, que atuavam em unidades da área de assistência social do município devem voltar a trabalhar, com a retomada até janeiro de 2017, dos convênios com essas entidades. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22), pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

Segundo Bernal, a volta ao trabalho dos profissionais da área de assistência social vai ocorrer após a decisão nesta quarta-feira (22), do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, que atendeu em parte recurso impetrado na segunda-feira (19), pela prefeitura de Campo Grande, contra a determinação do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital, que determinou as suspensão dos convênios com a OMEP e Seleta.

Em sua decisão, o juiz determinou a extinção dos contratos pela suspeita de improbidade administrativa. Investigação do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE-MS) aponta que diretores das entidades conveniadas teriam usado recursos para atender interesses próprios. Em alguns casos, conforme a apuração, a Seleta e a OMEP teriam contrato pessoas e empresas de maneira fictícia, para justificar a movimentação de grande quantidades de recursos, visando não deixar “rastros” da atividades ilícita.

Bernal explica que em sua decisão, o desembargador entendeu que a suspensão total dos convênios com as entidades afetaria a prestação de serviços justamente as pessoas que mais necessitam do auxílio, como as que estão em situação de risco, idosos, crianças e sem-teto. Ele explica que desde ontem, quando a assessoria jurídica soube da decisão do TJ-MS, a área técnica do município já se movimenta para que o atendimento a área de assistência social seja retomado ainda nesta quinta-feira.

Em razão da decisão anterior da Justiça, a prefeitura havia encerrado na segunda-feira (19) as atividades com terceirizados da OMEP e Seleta na segunda-feira em todas as unidades da área de assistência social. Com a nova determinação vão ser retomados os atendimentos em 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 4 Centros de Convivência de Idosos (CCI), 5 Centros de Convivência, 3 Centro de Referência Especializada de Assistência Social e das medidas socioeducativas (Creas),  Centro Dia, Centro POP, Cetremi, Centro Municipal de Atendimento ao Idoso, Residência Inclusiva, Centro de Processamento de Alimentos, Centro de Capacitação Profissional e ONGs.

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