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14/08/2020
05 de setembro de 2013 às 21h00 | Cultura

Instituto quer garantir 'renda vitalícia' a artistas plásticos brasileiros

Inpav defende o pagamento de 5% de royalties aos artistas a cada revenda de suas obras no mercado

Por: Ana Paula Duaarte/ Fonte: Veja

As negociações envolvendo obras de artistas brasileiros alcançam cifras cada vez mais extravagantes no mercado de arte. O quadro Meu Limão, de Beatriz Milhazes, foi arrematado em um leilão em Nova York por 4,9 milhões de reais, no ano passado. Outro leilão de artistas brasileiros feito em Londres, em junho, movimentou nada menos que 6,8 milhões de reais. Os valores despertam o apetite de marchands de todo o mundo. Contudo, num mercado nebuloso e propício à sonegação como o de artes, a maior parte das revendas de obras feitas no Brasil remunera muito pouco os artistas - ou nada, dependendo do acordo feito com as galerias que os promovem.

No entanto, um advogado brasileiro tem a pretensão de virar esse jogo. Especialista em direito tributário, Leonardo Cançado criou um sistema que, se cair no gosto da classe, pode fazer com que o lucro sobre as obras seja repassado aos criadores quantas vezes elas forem negociadas. O Instituto Nacional de Propriedade Artística Visual (Inpav) nasceu quando Cançado presenciou as dificuldades de um amigo artista em conseguir receber os ganhos sobre a valorização de suas obras. Passou um ano montando um método que, valendo-se do artigo nº 38 da lei de Direito Autoral, de 1998, poderá, se bem-sucedido, não só garantir a remuneração dos artistas, mas também criar um banco de dados inédito sobre as operações de compra e venda do mercado de artes plásticas no Brasil. O lançamento oficial do instituto deve ocorrer ainda em setembro.

O artigo 38, historicamente desrespeitado, prevê que todo autor tem o direito de receber, pelo menos, 5% sobre o aumento do preço de cada revenda de suas obras. Contudo, como o mercado de arte tem uma ampla zona cinzenta, em que negociações são firmadas de maneira privada entre compradores e vendedores, a fiscalização do cumprimento da lei se torna inviável. A intenção de Cançado é fazer com que cada artista registre sua obra no Inpav assinando um contrato que obriga os possíveis compradores a direcionar 5% do preço da venda para o autor. Trata-se de uma forma de tentar monitorar o comércio secundário.

A ideia, no entanto, deverá contar com uma dose de boa-fé do comprador para dar algum resultado. "Quando a venda é concretizada, o comprador se vê obrigado, em contrato, a informar ao Inpav o valor. Nós guardamos a informação em nosso banco de dados e passamos os dados bancários do artista para que o depósito seja feito. Caso o comprador não repasse o dinheiro, o contrato de registro nos permite acioná-lo na Justiça", afirma o advogado. Uma das cláusulas do contrato de registro prevê uma multa por descumprimento que pode chegar a 10% do valor da obra. Ainda que as ações judiciais no Brasil caminhem a passos de tartaruga e favoreçam os colecionadores "fora da lei", Cançado acredita que os interessados vão preferir pagar os direitos a ter dores de cabeça judiciais.

Entre os cerca de 40 artistas que estão em processo de registro no Inpav, há os escultores mineiros Leopoldo Martins e Leandro Gabriel. "Começamos o processo há cerca de três semanas e a ideia é que todos os artistas que eu represento façam o registro de suas obras. Eles só têm a ganhar", afirma Virgínia Geo, agente de Martins.

Na Europa - O droit de suite, termo francês usado no mercado das artes para descrever o repasse aos artistas, é amplamente utilizado na Europa - sobretudo na Alemanha, França, Grã-Bretanha e Bélgica. Uma regra imposta pela Comissão Europeia aos países do grupo em 1996 prevê um repasse de 4% do valor da obra ao artista em cada revenda executada cujo preço alcançar 50.000 euros. Esse porcentual recua conforme o valor da obra aumenta e pode chegar a 0,25% para obras acima de 500.000 euros. O valor máximo que o artista pode receber por cada revenda é de 12.500 euros. A regra também prevê que os direitos sejam transmitidos aos herdeiros até 70 anos após a morte do autor da obra. Na Grã-Bretanha, há até mesmo uma agência especializada em buscar os direitos de artistas europeus e estrangeiros que têm seus trabalhos transitando na Europa. Chamada de Design and Artists Copyright Society (DACS), a agência presta serviço ainda para herdeiros que tenham o direito de receber os royalties.

Segundo Akio Aoki, diretor da Galeria Vermelho, em São Paulo, o procedimento europeu é exemplar e há casos em que funciona sem que o artista estrangeiro solicite o direito sobre a venda. "Houve casos em que o pessoal da Sotheby's, em Londres, entrou em contato com o Brasil para saber se o artista queria se cadastrar para receber os royalties", afirma. Contudo, Aoki não quis comentar a iniciativa do Inpav por desconhecer os termos dos contratos proposto pelo Instituto. Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Arte Contemporânea (Abact), que representa as principais galerias de São Paulo, afirmou que não se pronunciaria sobre o tema.

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