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20/09/2017
29 de abril de 2016 às 10h31 | Geral

Justiça determina demissão de 4 mil funcionários terceirizados em MS

Trabalhadores foram contratados por meio de convênio com Seleta e Omep

Por: G1

A Justiça determinou a demissão até janeiro de 2017 de 4,3 mil funcionários terceirizados da prefeitura de Campo Grande, contratados por meio de convênio com a Seleta e a Omep. O Ministério Público do Estado (MP-MS) constatou diversas irregularidades nos contratos.

O município deve apresentar, em 90 dias, um plano para substituir os funcionários demitidos: por concurso público ou pelo simples remanejamento de servidores. Segundo a prefeitura, a Seleta e Omep tem convênios com o município no valor de R$ 80 milhões. 

A assessoria da Omep informou que recebeu um comunicado de forma extraoficial da prefeitura informando que uma reunião deve ser convocada nos próximos dias para discutir a situação. Já a Seleta disse que deve se pronunciar na sexta-feira (29) sobre a decisão.

Pela decisão judicial, os funcionários não serão desligados de uma só vez, mas a prefeitura terá de apresentar à Justiça um plano de demissões controladas. O município terá de informar nomes, cargos, locais de trabalho e as datas previstas para as demissões.

A ideia é não atrapalhar os trabalhos nos órgãos onde têm funcionários contratados pela dusa empresas. Cerca de 90% desses servidores prestam serviço para as secretarias de Educação e Assistência Social.

A Justiça ainda definiu multas de R$ 10 mil por funcionário contratado de forma irregular e R$ 500 por dia, se os prazos não forem respeitados. Em caso de descumprimento, o prefeito é que vai pagar a multa com dinheiro do próprio bolso.

Processo

Há cinco anos o MP pede a regularização de funcionários contratados sem concurso público. Um relatório do próprio município apontou os principais problemas. Entre os problemas, um funcionário recebia salários das duas entidades, mas era diretor-executivo apenas da Omep.

Também encontraram uma servidora da Fundação Municipal do Esporte (Funesp) ficou mais de seis meses sem ir ao trabalho, mas a folha de frequência era assinada. O Instituto Mirim apareceu com o maior número de funcionários "fantasmas".

Outra irregularidade foi de um motorista do Instituto de Tecnologia da Informação ganhava duas vezes mais que um pedagogo e três vezes mais que um professor. Há outros casos como a contratação de um vigia que estava preso, no tempo que deveria estar trabalhando.

De acordo com o promotor, Fernando Martins Zaupa, muitos cargos eram indicações de políticos.

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