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20/11/2017
08 de julho de 2016 às 09h21 | Rural

Justiça determina reintegração de posse de fazenda em Caarapó

A liminar atende a pedido da dona da propriedade rural

Por: Da Redação

Liminar determina a reintegração de posse da Fazenda Yvy, no município de Caarapó. O despacho do juiz federal Janio Roberto dos Santos dá prazo de 20 dias para a Fundação Nacional do Índio (Funai) providenciar a desocupação da área ocupada há quase um mês por guarani-kaiowá.

A liminar, publicada no Diário Eletrônico da Justiça no dia 6 de julho, atende a pedido da dona da propriedade rural.

A Justiça autoriza ainda o uso da polícia, caso seja necessário, e determina multas diárias em caso de descumprimento. Para a Funai, a multa é de R$ 50 mil por dia; para o presidente nacional da Funai R$ 1 mil e para o representante do órgão em Dourados, R$ 500.

Além desta área, indígenas também ocupam as fazendas Novilho e Santa Maria e oito sítios menores, todos nos arredores da aldeia Tey Kuê.

No dia 14 de junho, o agente de saúde indígena, Clodiodi de Souza, 26 anos, foi assassinado a tiros na Fazenda Ivy, durante confronto armado. O corpo foi sepultado na mesma fazenda.

O juiz Janio Roberto dos Santos deu prazo de 72 horas para a Funai se manifestar sobre o caso. Segundo o magistrado, a questão "aparentemente insolúvel" tem causado "traumas catastróficos" tanto para as comunidades indígenas quanto para os produtores rurais.

Segundo o despacho, também foi arbitrada multa diária de R$ 50 mil à Funai, R$ 1 mil ao presidente nacional do órgão e de R$ 500 ao representante da Funai em Dourados.

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