MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
20/09/2017
25 de julho de 2016 às 14h34 | Geral

Lei suspende cobrança de taxa de iluminação pública na Capital

Lei foi publicada após veto de Bernal derrubado pelos vereadores

Por: Da Redação

A Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), conhecida pela população como taxa de iluminação pública, está suspensa em Campo Grande pelos próximos seis meses. A medida transcorre da publicação da Lei complementar número 285, na edição desta segunda-feira (25) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

O projeto, que chegou a ser vetado pelo prefeito, Alcides Bernal (PP), foi derrubado pela Câmara Municipal, sendo sua promulgação assinada hoje pelo presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).

No texto, consta que o saldo referente à arrecadação deve ser destinado a reparos e projetos de modernização tanto na rede já existente quanto na expansão da iluminação da cidade. Segundo o autor do projeto, Edil Albuquerque (PTB), esse valor pode chegar a R$ 53 milhões acumulados em caixa pela Prefeitura.

A Prefeitura afirmou em nota que até sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral do Município vai entrar com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade). De acordo com o procurador-geral, Denir Nantes, a atitude foi tomada pela Câmara sem um estudo prévio de impacto financeiro, o que pode interromper os serviços de manutenção e ampliação da rede.

  

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas