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18/10/2017
20 de dezembro de 2016 às 16h24 | Política

Líderes buscam acordo para votar ainda hoje renegociação da dívida dos estados

Contrapartidas apresentadas pela União para o ajuste fiscal dos estados pode ficar de fora da lei

Por: ABr
Agência Brasil

Os líderes partidários e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tentam fechar acordo para votar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União ainda hoje (20) na Câmara dos Deputados. O assunto foi discutido durante café da manhã na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.

Ao final do encontro, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a proposta que está sendo costurada permite reajustes salariais e a realização de concursos públicos durante o ajuste fiscal.

O líder lembrou que se não houver acordo, a proposta deverá ficará para o ano que vem e obrigará os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos. André Moura saiu do café da manhã direto para o Ministério da Fazenda, onde apresenta o acordo ao ministro Henrique Meirelles e à equipe econômica.

Para a aprovação da proposta são necessários 257 votos. Existem, neste momento, 241 parlamentares na Casa e 179 estão na sessão que está sendo realizada neste momento.

O deputado Rodrigo Maia disse que, independentemente da avaliação do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegociação da dívida dos estados nesta terça-feira. Segundo ele, o melhor é deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto. Além dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo que foi barrada pelo acordo dos líderes é a de aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo público.

Ontem, líderes tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O deputado Rodrigo Maia já havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal 

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