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20/01/2019
19 de dezembro de 2018 às 10h57 | Geral

Mais de 60 mil aproveitam descontos do Refis para quitar dívidas com a prefeitura

O prazo para renegociação termina no dia 23 de dezembro

Por: PMCG
Divulgação/PMCG

Desde que o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, começou, 65.906 contribuintes já foram beneficiados pelos descontos e ficaram em dia com as suas dívidas com a Prefeitura de Campo Grande.

A empresária e pensionista Claudete Araújo Alves contou que atrasou o IPTU devido a problema financeiros que passou. E vai usar o 13º para pagar o Refis. “Tive que fazer alguns ajustes na empresa e isso acabou por me fazer acumular o IPTU. Não consegui por em dia, e agora vou usar a minha pensão para quitar a dívida”, disse.

Quem também aguardou o pagamento do 13º salário é o moto-entregador Robiano Chimello. Ele estava com o IPTU atrasado desde 2013 e agora vai liquidar a dívida. “Tive alguns problemas e não conseguia resolver. Agora juntei o 13º mais as férias e vou resolver” disse. A dívida dele estava em R$ 2,5 mil, com os descontou passou para R$ 1,5 mil. “Achei justo”, frisou.

Quem ainda não negociou, dá tempo. O prazo para renegociação termina no dia 23 de dezembro. Até esta data o contribuinte pode usufruir dos descontos de até 85%, no pagamento à vista, para quitar seus débitos.

O secretário Municipal de Finanças e Planejamento Pedro Pedrossian Neto lembrou que este é mais um momento para o contribuinte aproveitar e quitar suas dívidas com desconto. “Cada caso é um caso, mas dependendo, o valor chega a ter anistia de 50% do valor total, pois a maior parte é de multas e juros”, explicou

Para pagamento parcelado ou reparcelamento, no máximo de seis parcelas, a remissão permanece em 70%. Já para quem parcelar em 12 vezes, o desconto chega a 25% nos juros. Por fim, a proposta prevê que para pagamento até o fim de dezembro seja mantida a anistia de 75% do valor consolidado da multa por infração ou acessória, o que contempla penalidade por limpeza de terreno, por exemplo.

A chefe de Divisão de Arrecadação da Sefin, Djanira Magalhães reforçou a vantagem de quitar as dívidas atrasadas. “Quem estiver em dia com as contas da Prefeitura de Campo Grande, tem o direito de usufruir do desconto de 20% do IPTU 2019, ao pagar a conta no dia 10 de janeiro, data de vencimento do imposto para pagamento à vista”.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal – Guia DAM com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado, na Central de Atendimento, antiga Câmara Municipal, localizado na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro.

A Prefeitura ressalta que o programa proposto não se caracteriza como Renúncia de Receita, conforme previsto no art. 14 da L.C 101/2000, visto que há compensação de créditos, com aumento de receita.

Serviço

A Central de Atendimento funciona na Rua Arthur Jorge, 500 e o horário de atendimento é das 8 às 16 horas, inclusive no horário de almoço.

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