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18/10/2017
25 de agosto de 2016 às 12h27 | Geral

MP apura irregularidades na comercialização de combustíveis

Venda de combustíveis na Capital será investigada pelo MPE

Por: Da Redação
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As possíveis vendas de combustíveis abaixo do valor de custo e de mercado praticadas por alguns postos de combustíveis em Mato Grosso do Sul, atividade conhecida como "dumping", levaram o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 43ª Promotoria de Justiça, a instaurar um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades praticadas no comércio de combustíveis de Campo Grande.

Após apuração e processamento das informações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa, que apontou irregularidades na compra e venda do produto no Estado, o Ministério Público Estadual instaurou a Notícia de Fato n° 01.2016.00004539-3, para analisar pretensas injuridicidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível no Estado. Posteriormente, a 43ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito para apurar as irregularidades.

De acordo com o MPE, também foram encaminhadas cópias da portaria da instauração para o presidente da CPI da Assembleia Legislativa; para o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS (Sinpetro); e para o Procon, para que adote prática periódica de verificação, em especial nos municípios do interior do Estado, comunicando as Promotorias de Justiça das respectivas comarcas.

Para o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, um dos trabalhos do Ministério Público Estadual é esse, fazer uma investigação com base em requisição de documentos, em perícias, em análises contábeis, ver se é possível compartilhar essas provas apresentadas pela CPI dos Combustíveis e outras que forem necessárias para identificar se, realmente, existe ou não essa prática em Campo Grande.

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