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11/12/2017
16 de janeiro de 2017 às 15h28 | Rural

MS abre inscrições de frigoríficos para novo 'novilho precoce'

Versão anterior foi suspensa em 2016 e nova deve entrar em vigor este ano

Por: NotíciasMS

A secretaria estadual de Produção e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (Sepaf) e a superintendência de Gestão da Informação (SGI) se reuniram na semana passada com representantes das indústrias frigoríficas do estado.

O objetivo foi discutir detalhes e alinhar os sistemas de informática para o relançamento do Subprograma de Apoio à Modernização da Criação de Bovinos, que faz parte do Programa de Avanços na Pecuária do estado, o Proape Precoce.

O subprograma é o antigo “Novilho Precoce” e desde novembro de 2015 passa por reformulações.  A previsão da Sepaf é que o programa esteja operando em fevereiro deste ano.

Também foi aberto o credenciamento dos frigoríficos que vão abater os animais. Em etapas anteriores, foram cadastrados os profissionais que atuarão como responsáveis técnicos das propriedades, e está aberto o registro para empresas independentes de classificação e tipificação de carcaças bovinas e para os produtores.

O secretário estadual de Produção e Agricultura Familiar, Fernando Mendes Lamas, comentou que o programa deve ser encarado como um “início” para a evolução da pecuária do estado e não como o “fim”.

Ele destacou a importância da parceria com o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems) e o empenho das equipes das secretarias e SGI, na busca por soluções, e os esforços no cumprimento do cronograma, que segue dentro do que foi previsto.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul (Sicadems), Ivo Cescon Scarcelli, o comportamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que ao decidir pela reformulação, reuniu as instituições para discutirem juntos em que termos elas se dariam, mostra sua disposição em continuar incentivando a atividade, com zelo, respeito e transparência.

“O que observo é a boa vontade, dos técnicos, dos secretários, do governo como um todo, em dirimir as dúvidas, e de nós enquanto indústria, em alinhar as ações e deixar o programa o mais acessível e transparente para todos, E isso nos deixa extremamente satisfeitos”, completou.

Novo programa

O novo programa, vai deixar de avaliar somente o animal que vai para o abate para a concessão de incentivo fiscal e vai analisar também todo o ciclo produtivo para que o benefício seja oferecido.

A versão anterior do programa foi criada em 1992 e estava desatualizada, não se adequando mais a realidade do segmento que evoluiu muito nestes 24 anos.

Neste sentido serão analisados o processo produtivo na propriedade em que o novilho precoce foi criado, o produto obtido (animal) e ainda a padronização do lote encaminhado para o abate.

No que se refere ao processo produtivo na propriedade, serão levados em conta aspectos como: rastreabilidade; uso de boas práticas agropecuárias e utilização de tecnologias que promovam a sustentabilidade do sistema, em especial, as que mitigam a emissão de carbono, como a recuperação de pastagens degradas e os sistemas integrados (lavoura-pecuária – ILP e lavoura-pecuária-florestal - ILPF); além do associativismo, com a participação do criador em associações de produtores, visando assegurar a produção comercial sistematizada para o atendimento de padrões pré estabelecidos em acordos comerciais.

A maior parte das informações relativas a propriedade será auto declaratória, ou seja, será o produtor, por meio de um responsável técnico, que terá de informar a Sepaf. Entretanto, os dados são passíveis de serem auditados. Se uma informação prestada não corresponder a realidade poderá levar a suspensão ou até a exclusão do programa, que contará com um sistema de gestão informatizado, o que aumentará a confiabilidade destes dados.

Quanto ao animal que é encaminhado para o abate, a carcaça será avaliada, para o enquadramento como novilho precoce, de acordo com a secretaria, em quesitos como: sexo, maturidade, acabamento e peso. Terá ainda de ser aprovada por um dos serviços de inspeção: o federal (SIF), o estadual (SIE) ou brasileiro de produtos de origem animal (Sisbi).

Já sobre a padronização dos lotes que chegam aos frigoríficos, o programa instituiu quatro classificações. “Ótimo”, nos casos em que a quantidade de animais classificados é superior a 80% do lote; “Muito bom”, quando o enquadramento fica entre 70% e 80%; “Bom”, quando é de 60% a 70% e “Regular”, nos grupos em que o percentual é menor que 60%.

O incentivo fiscal do programa continua sendo um benefício que será concedido aos produtores no imposto devido nas operações realizadas dentro do estado e com os animais que se enquadram nos critérios da iniciativa. Deste benefício, 30% do valor será calculado levando em conta o processo produtivo e outros 70% as condições do animal. O percentual do incentivo tem 18 faixas de enquadramento, que variam de 16% a 67%.

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