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21/09/2017
03 de outubro de 2016 às 12h19 | Geral

MS amplia para 20% a reserva de vagas para negros em concursos

Legislação anterior previa 10% das vagas dos concursos para negros

Por: G1

Mato Grosso do Sul ampliou de 10% para 20% o número de vagas reservadas para negros nos concursos públicos promovidos por órgãos, entidades e instituições do governo do estado. O decreto que amplia a cota foi publicado na edição desta segunda-feira (3), do Diário Oficial do estado. A legislação anterior estava em vigor desde 2011.

O novo decreto mantém o percentual de 3% das vagas, que já estava previsto no outro texto, para indígenas. Caso o cálculo da quantidade de vagas indique um número fracionado, ele será arredondado para um número inteiro subsequente, se a fração for igual ou maior que cinco décimos, ou para o número imediatamente inferior, caso a fração seja menor que os cinco décimos.

Também é estipulado no texto, que o candidato do concurso que quiser ser beneficiado pelas cota, deverá, no momento da inscrição, se declarar negro ou índio e que essa identificação deverá receber parecer favorável de uma comissão especial do certame.

O decreto estipula ainda que se comprovada má-fé do candidato ao se declarar negro ou índio para tentar se beneficiar das cotas, ele terá sua inscrição anulada, se o concurso ainda estiver em andamento e, caso o certame já tenha sido encerrado e tenha sido aprovado, será demitido do serviço público.

Já caso a declaração de que seja negro ou índio não seja aceita pela comissão do certame, o concorrente será eliminado da lista de cotista e passará a disputar o concurso na ampla concorrência.

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