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17/11/2017
21 de dezembro de 2016 às 08h34 | Política

Na Ordem do Dia, deputados devem analisar cinco propostas nesta quarta-feira

Das cinco proposições em pauta, quatro são de autoria do Poder Executivo

Por: Da Redação

Nesta quarta-feira (21), na Ordem do Dia os deputados devem apreciar cinco projetos. Em segunda discussão, está previsto a análise de três propostas do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 184/2016 que aprova a primeira revisão do Plano Plurianual para o período 2016/2019 e o PL185/2016 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017. E ainda, o PL 222/2016 que cria o Programa de Educação em tempo integral, denominado Escola da Autoria.

Também em segunda discussão e com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o PL 213/2016, do Poder Judiciário que prorroga a vigência da Lei 4.835 de 12 de abril de 2016 que dispõe sobre a concessão de abonos aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e altera dispositivos da Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciárias e da Lei 1.071, de 11 de julho de 1990 que aborda sobre a criação e funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais no Estado.

Ainda será analisado pelos deputados em primeira discussão, o PL 228/2016, de autoria do Poder Executivo que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado.

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