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02/07/2020
01 de janeiro de 2020 às 15h09 | Economia

Novos valores das tarifas de pedágio da ponte sobre o Rio Paraguai passam a valer a partir desta quarta-feira

Os novos valores correspondem a um reajuste de 2,83% e passam a vigorar a partir de janeiro de 2020

Por: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

As tarifas de pedágio cobradas pela utilização, como meio de transposição, da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai, na Rodovia BR-262, entre os municípios de Miranda e Corumbá, tiveram novos valores homologados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan).

A Portaria nº 174, publicada na página 38 do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 6 de dezembro de 2019, estabelece o valor da tarifa básica, que serve para os carros de passeio, em R$ 10,90.

Os novos valores correspondem a um reajuste de 2,83%.

A partir da tarifa básica, ficam definidos os valores para as demais categorias de veículos, cuja cobrança utiliza essa tarifa como fator multiplicador.

As tarifas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1º de janeiro de 2020.

Ficam isentos da cobrança de pedágio os veículos de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, e os veículos pertencentes aos estados estrangeiros e destinados às suas representações diplomáticas.

Como ocorre anualmente, a homologação dos valores para as novas tarifas levou em consideração a Demonstração de Cálculo apresentada pela Concessionária Porto Morrinho Ltda., conforme prevista no Contrato de Outorga de Concessão – SEOP nº 003/2008.

A periodicidade e a fórmula estabelecida para o Reajuste da Tarifa Básica fazem parte desse Contrato, cujos parâmetros e índices são aqueles calculados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, tomando como data base do reajuste o mês de agosto de 2008, e como base de cálculo os valores dos índices de junho de 2008 a outubro de 2019.

Um total de seis indexadores compõem a planilha de cálculo da tarifa da ponte: IT – Índice de Terraplenagem para Obras Rodoviárias; IP – Índice de Pavimentação para Obras Rodoviárias; IOAE – índice Obras-de-Arte Especiais para Obras Rodoviárias; INCC – índice Nacional de Custo da Construção; IC- Índice de Serviços de Consultoria para Obras Rodoviárias; e IGPM – Índice Geral de Preços de Mercado. 

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