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21/08/2018
17 de abril de 2018 às 12h05 | Política

Ordem do Dia: Aprovada a Semana de Incentivo às Instituições Filantrópicas

Na ordem do dia desta terça-feira foram aprovados dois projetos de lei

Por: ALMS
Divulgação/ALMS

Os deputados estaduais apreciaram duas propostas na sessão ordinária desta terça-feira (17). Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 194/2017, de autoria da deputada estadual Grazielle Machado (PSD), 2ª vice-presidente da Casa de Leis, que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado. Agora a proposta segue para a sanção do Governo do Estado.

A deputada Grazielle Machado explicou a importância da matéria aprovada pelos parlamentares. “Agradeço a aprovação em segunda discussão deste projeto de lei que é tão relevante para as entidades, pois além das emendas parlamentares, elas também precisam de outros meios para sobreviver. Devemos sempre ter um olhar atento às instituições filantrópicas, pois elas ajudam a sociedade e o Estado a se manterem”, ressaltou.

Já em primeira discussão foi aprovado o PL 246/2017, de autoria do ex-deputado Flavio Kayatt (PSDB) e do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, que acrescenta dispositivo à Lei 4588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor. A proposta, que vai à segunda discussão e votação em plenário, determina a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais sobre o direito dos consumidores terem o troco devolvido integralmente em espécie.

 

 

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