MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
24/11/2017
10 de junho de 2016 às 14h19 | Política

Por propaganda irregular, TRE suspende vídeo do Partido Verde

PV promoveu candidato à prefeitura de Campo Grande

Por: MPF/MS

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso do Sul conseguiu decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que suspende a veiculação de propaganda do Partido Verde (PV) em 4 emissoras de TV do estado. O tribunal acatou o entendimento do Ministério Público e considerou que o vídeo produzido pelo PV desvirtua a divulgação de ideias partidárias, promovendo candidato do partido.

No material veiculado, o Partido Verde usou o espaço gratuito na televisão para promover seu Presidente Regional, Marcelo Bluma, destacando qualidades pessoais e divulgando sua pré-candidatura à Prefeitura de Campo Grande. A propaganda foi exibida ao menos oito vezes nos meses de abril e maio em cada uma das 4 emissoras de MS e deverá ser suspensa imediatamente, com a possibilidade de substituição do material por outro vídeo do partido em conformidade com a legislação eleitoral.

Segundo a decisão judicial, “a exaltação das qualidades de membros do partido, por si só, é suficiente para configuração da infração”. Na visão da Procuradoria Regional Eleitoral, “é de clareza ímpar o apoderamento do espaço partidário pelo Presidente do Diretório, com evidente desvirtuamento da propaganda partidária, que deixou de divulgar ideais partidários para promover a futura candidatura de seu presidente ao cargo de prefeito desta capital”.

Além da suspensão imediata da veiculação da propaganda irregular, a PRE pede ainda a cassação do direito de transmissão a qual seria destinada ao PV no próximo semestre, equivalente a cinco vezes o tempo que a propaganda irregular foi veiculada, totalizando perda de 80 minutos na televisão.

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas