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11/12/2017
09 de fevereiro de 2017 às 13h25 | Geral

Prazo para pagamento do IPTU e REFIS termina nesta sexta-feira

O contribuinte que quitar os débito poderá ter os descontos e ainda concorrer aos prêmios

Por: Da Redação

O pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e do Programa de Conciliação Fiscal (Refis), Imposto Sobre Serviços (ISS), vencem nesta sexta-feira (10) O contribuinte que quitar os débito poderá ter os descontos e ainda concorrer aos prêmios.

O secretário Pedro Pedrossian Neto explica que o Programa de Conciliação Fiscal (Refis) mantemas mesmas condições de outros anos, com desconto de 90% nos juros de mora e 75% nas multas no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado (em até 5 vezes), há redução de 75% dos juros de mora e 50% das multas.

“É muito importante que a gente abra essa janela de oportunidade da extensão do (Refis) Programa de Conciliação Fiscal, para que os contribuintes possam gozar desse desconto”, afirma o secretário.

IPTU 2017

Quem pagar o IPTU até o dia 10 de fevereiro terá 10% de desconto.  Já os que optarem pelo pagamento parcelado em 10 vezes terá 5% de desconto. A Prefeitura também oferece desconto para os contribuintes em dívida, que podem aderir ao Refis (Programa de Conciliação Fiscal).

O pagamento pode ser efetuado nas agências bancárias credenciadas ou na Central, da Rua Arthur Jorge, 500, das 8 às 16 horas. O desconto é apenas para pagamento à vista e o contribuinte precisa estar regular com a prefeitura, sem débitos passados.

Os participantes do concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” concorrerão a 63 prêmios, assim distribuídos: primeiro sorteio, totalizando 21 prêmios, a ser realizado no dia 17/4/2017 compreenderá: 1 Automóvel 0 km; 5 notebooks; 5 Tvs; 5 fornos microondas; 5 aparelhos de ar-condicionado.

O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. O cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante.

O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados conforme disposto na Lei Federal n. 5.768/71, no Decreto Federal n. 70.951/72 e no Parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 2.977, de 17 de agosto de 1993. O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017” corresponderá ao exercício de 2017, iniciando-se em 2 de janeiro e encerrando-se em 30 de novembro do mesmo ano.

Poderá participar do Concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2017”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado participante, que receber a conta do IPTU/2017 na cor AZUL, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria; receber a conta do IPTU/2017 na cor AMARELA, regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.

O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos locais abaixo relacionados: Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão e em outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.

Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.

Os sorteios serão realizados nas seguintes datas:

1º sorteio – dia 17 de abril de 2017;

2º sorteio – dia 17 de agosto de 2017;

3º sorteio – dia 17 de outubro de 2017.

O local e a hora dos sorteios serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local.

* Serviço: A Central do IPTU está localizada na Rua Arthur Jorge, 500, Centro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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