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26/07/2017
04 de abril de 2017 às 08h11 | Geral

Prefeito libera 217 alvarás e garante 30% de desconto na tarifa de táxi

O decreto que permite a redução será assinado pelo prefeito na próxima quinta-feira (6), na Câmara

Por: PMCG

Após um período de 20 anos sem o cumprimento da lei que dispõe sobre a atividade do transporte individual de passageiros em Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad autorizou nesta segunda-feira (3) a liberação de 217 novos alvarás para táxis e mototáxis.

Outra medida importante foi a permissão para que os taxistas concedam desconto de até 30% no valor da tarifa. O decreto que permite a redução será assinado pelo prefeito na próxima quinta-feira (6), na Câmara Municipal.

As decisões foram tomadas em conjunto com representantes do Executivo, Legislativo e entidades que representam os taxistas, mototaxistas, motoristas auxiliares de taxistas e motoristas usuários de aplicativos, em reunião nesta noite, no gabinete do prefeito, que contou também com a participação da OAB, Ministério Público, Justiça do Trabalho e Superintendência do Trabalho. A comissão foi criada no último dia 23 de março após audiência pública na Câmara Municipal.

Esse número de 217 novos alvarás atende a exigência da Lei Municipal 1.655, do ano de 1977, que delibera sobre a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande, hoje 490.

Marquinhos lembra que essa questão se arrasta há mais de 20 anos e o não cumprimento da lei fez com que Campo Grande se tornasse a penúltima capital com menos proporção entre habitantes e o número de táxi.

“Estamos resolvendo uma questão que não era enfrentada já que causa sempre muita polêmica, mas não podemos nos omitir e fizemos o que era necessário, respeitando a sociedade já que as decisões estão sendo tomadas com a participação de todos os envolvidos, com a participação popular, que é de suma importância para uma construção democrática em tudo que envolve a coletividade”, avalia o chefe do Executivo.

Sobre a permissão para que os taxistas concedam desconto para os passageiros, de até 30%, o prefeito disse que a medida vai permitir a concorrência e quem sairá ganhando será o usuário. “O cidadão terá a liberdade de escolher o tipo de transporte que ele deseja para fazer seu trajeto e com o valor mais equiparado irá, inclusive, forçar a melhoria da qualidade do serviço oferecido por todas as modalidades”, defende Marquinhos.

O presidente do Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), Bernardo Quartin, disse que o desconto atende o anseio da categoria. “Há cerca de 20 dias fizemos uma assembléia no sindicato, onde ficou aprovado a disposição da categoria em conceder esse desconto, para que pudéssemos garantir a competitividade com os aplicativos”. Atualmente, o valor do quilômetro rodado pela tarifa atual é de R$ 2,80, com o desconto atingindo os 30% máximo permitido, esse valor reduzirá para R$ 1,96 por km rodado.

Conquista

Sobre os novos alvarás, em nome dos motoristas auxiliares de taxistas, Ednei Ribeiro de Lima considera a decisão de 217 novos alvarás, que os contemplará diretamente, um marco histórico para a categoria.

“Há anos lutamos por isso e hoje, essa decisão tomada em conjunto, é sem dúvida uma grande vitória. Saio daqui emocionado, sem acreditar que o prefeito e a Câmara nos deram essa abertura, após tantos anos sem um olhar pra gente, para que pudéssemos chegar até aqui”, disse o motorista auxiliar, que há mais de 20 anos espera uma chance para se tornar permissionário.

Durante a reunião de hoje ficou decidido, em cumprimento da lei já existente, que entre os critérios para obter o alvará será levado em consideração o tempo efetivo de serviço dos motoristas auxiliares cadastrados na prefeitura. Além disso, a reserva de 20% do número total de vagas oferecidas (44) será garantida para as mulheres, conforme obriga a legislação.

Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana, quando será discutida a maneira da distribuição desses novos alvarás nos pontos já existentes, como também a possibilidade da criação de novos locais para receber a demanda.

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