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25/05/2019
21 de dezembro de 2018 às 06h34 | Geral

Prefeitura extingue tarifa mínima da conta de água na Capital

Ao todo, 187 mil famílias serão beneficiadas com a nova forma de cobrança

Por: PMCG

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, encerrou um impasse judicial e garantiu o fim da tarifa mínima e redução na conta de água. Para isso, a Prefeitura fez um estudo e chegou ao reequilíbrio financeiro do contrato, seguindo determinação do Tribunal de Justiça.

“Esse reequilíbrio está sendo feito por determinação judicial, que impôs que para que seja extinguida a tarifa mínima, fosse feito o reequilíbrio financeiro do contrato. Antes, com a Tarifa Mínima, as pessoas que consumiam menos subsidiavam as que consumiam mais, já que pagavam um valor ‘X’, consumindo ou não. Agora, haverá uma inversão disso, voltada para a questão social. Quanto menos consumir, menos vai pagar”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Vinicius Leite.

A preocupação principal da Prefeitura era de que se mantivesse o objetivo do Decreto, que extinguiu a cobrança da Tarifa Mínima, para beneficiar as pessoas que consumiam menos, que são as com menor poder aquisitivo, bem como, garantir justiça social, onde o cidadão paga por aquilo que consome. Porém, a Águas conseguiu garantir na Justiça a volta da tarifa.

Para acabar com o impasse, a Prefeitura fez o reequilíbrio determinado pela Justiça, garantindo uma inversão da cobrança, beneficiando quem consome menos e que acabava pagando a mais por aqueles que mais consumiam. Além disso, ficou definido que caso sejam atingidas metas contratuais de cobertura e saneamento, haverá uma paridade da cobrança de equivalência do esgoto.

Ao todo, 187 mil famílias serão beneficiadas com a nova forma de cobrança. Com a tarifa mínima o cidadão paga R$ 75 reais, consumindo ou não os 10m³. Agora, o consumidor pode pagar até R$ 12 na conta, dependendo do consumo.

 

 

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