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18/10/2017
09 de março de 2017 às 13h39 | Geral

Prefeitura identifica irregularidades em ocupação de casas populares de programas habitacionais

Das 266 unidades habitacionais fiscalizadas, 42 foram atestadas como irregular

Por: Da Redação
PMCG

A ação promovida pela Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), em parceria com a Agência Estadual de Habitação (Agehab) e Caixa Econômica Federal – agente financeiro e detentora deste empreendimento – identificou irregularidades em moradias do Portal Caiobá. Das 266 unidades habitacionais fiscalizadas, 42 foram atestadas como irregular. Deste total, nove perderão a casa.

O relatório indicou que sete casas estavam ocupadas de forma irregular (cedidas, alugadas ou vendidas a terceiros) e duas abandonadas. Diante da situação dos imóveis, que foram certificados a ocupação irregular no dia da ação, a Caixa Econômica Federal deverá solicitar rescisão contratual via judicial.

Os beneficiários de 33 casas, notificados como ausentes, não regularizaram a situação de moradia dentro do prazo solicitado no documento expedido durante a vistoria. Considerando que os imóveis foram certificados como ocupados, através de fotos tiradas no dia da visita, o próximo passo é notificar o ocupante do imóvel, uma vez que foi identificado como ocupante irregular.

O diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, considerou a ação positiva e com efeito moralizador para a pasta da habitação em Campo Grande. “A Caixa tem cumprido seu papel de detentora judicial dos imóveis e a parceria com a EMHA e Agehab (que fizeram a indicação das famílias) mostra que estamos sim preocupados e atuantes em relação à pós-entrega das unidades habitacionais de interesse social. Trata-se de um claro alerta aos beneficiários para que não vendam, aluguem, cedam ou abandonem suas casas, pois vamos continuar vistoriando todos os imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida. Estamos ajustando a habitação conforme determinação do prefeito Marcos Trad”, orientou.

Denúncias

Frente às principais denúncias de venda e locação dos imóveis de interesse social, sobretudo através das redes sociais, foram expedidas notificações referentes a casas desocupadas, vazias, sem moradores e ocupadas por terceiros ou invadidas. A ação de fiscalização buscou atestar se os beneficiários contemplados ainda moravam nas unidades habitacionais destes residenciais que foram entregues em agosto de 2014.

Os beneficiários notificados como ausentes tiveram prazo de cinco dias para comparecer à sede da EMHA e regularizar a situação.  No caso das ocupações irregulares, a Caixa Econômica Federal – agente financeiro e detentora desses empreendimentos – deverá entrar com ação judicial de reintegração de posse para que outra pessoa do cadastro livre possa ser contemplado.

 

 

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