Isso no caso de médicos que atuem nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), CRS (Centros Regionais de Saúde), Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), entre outros.
Entre as punições, o documento prevê sanções em caso de ausência de 10 a 30 minutos, dependendo da carga horária do plantão. Nestas situações, o servidor terá de recompensar no mesmo dia ou em horário consecutivo. Se a reposição não ocorrer, um terço da remuneração referente ao plantão será descontada.
Ainda há as regras para os plantões chamados de "sombra", sem remuneração e que fará parte de treinamento para ingresso nas escalas de plantão eventual. "A fim de oportunizar ao servidor a vivência e rotina dos trabalhos que serão realizados durante o plantão eventual".
O documento ainda traz os deveres que cada profissional, como farmacêutico, médico, enfermagem, deve exercer dentro das unidades de saúde.
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