MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
19/12/2018
07 de junho de 2018 às 07h42 | Geral

Quatro projetos estão previstos para apreciação dos deputados na sessão desta quinta-feira

Matérias serão votadas durante sessão ordinária

Por: ALMS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), projeto que obriga a colocação de placas alertando sobre as consequências legais da discriminação e preconceito e proposta de mudanças na legislação relativa à alimentação diferenciada a crianças com diabetes nos estabelecimentos de ensino. Além dessas, está prevista votação, em primeira e em discussão única, de outras duas matérias.

De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 153/2017, que segue para segunda votação, torna obrigatória a fixação em prédios e estabelecimentos comerciais e industriais de placas com a seguinte mensagem: “Discriminar é crime - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa. Art. 20 da Lei Federal n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989". Os avisos devem ser colocados em locais de ampla visualização.

O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. “Para que haja maior eficácia da legislação federal pertinente, apresentamos esse projeto de lei, com o intuito de esclarecer a população sul-mato-grossense sobre seus direitos, bem como, das sanções incidentes. Aqueles que sofrerem algum tipo de discriminação estarão conscientes do direito que lhes assiste, facilitando, inclusive, que os discriminadores sejam denunciados à justiça”, afirma Orro na justificativa da matéria.

Também em segunda discussão deve ser votado o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.602/ 2003 (que criou o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino) e revoga a Lei 2.227/ 2001 (que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Estado de Mato Grosso do Sul). A proposta foi aprovada pelas comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

O parlamentar argumenta que não há medicamentos para tratamento da doença celíaca (reação imunológica à ingestão de glúten, uma proteína encontrada no trigo, na cevada e no centeio). “A única maneira de se livrar dos transtornos intestinais e evitar complicações é eliminar todos os produtos com glúten do cardápio”, avisa Siufi. E acrescenta: “Diante dessas doenças sem curas e sem remédios, o Estado deve cuidar da saúde das crianças e adolescentes que estudam nos estabelecimentos de ensino da rede oficial de Mato Grosso do Sul”.

Também deve ser apreciado, em primeira discussão, o PL 59/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Conforme Renato Câmara, o projeto contempla a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu a Reurb no País. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é “agilizar e priorizar o processo de regularização fundiária urbana como forma de garantir dignidade à nossa população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”.

Em discussão única, está prevista a votação do PL 95/2018, que revoga as leis estaduais 262/1981 e 3.967/2010, que declaram de utilidade pública o Centro de Recuperação Esperança e o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), respectivamente. Conforme justificativa da proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, as entidades foram dissolvidas.

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas