MSRepórter - Notícias de Campo Grande-MS
23/11/2017
09 de junho de 2017 às 10h20 | Geral

Representando estudantes, União emite nota de repúdio contra lei que prevê punição a alunos

A Lei está sendo chamada de "Lei do Castigo" pela entidade

Por: Da Redação
Divulgação

Uma nota contrária ao Projeto de Lei n. 0219/2015 que prevê punições aos alunos da rede estadual que provoquem danos nas escolas foi emitida pela UNE (União Nacional dos Estudantes MT-MS) repudiando a aprovação do projeto.

A lei que está sendo chamada de “Lei do Castigo” pela União dos Estudantes, é avaliada de forma negativa pela entidade. De acordo com a presidente da UNE, Amanda Anderson, a proposta "vai de desencontro à legislações que disciplinam sobre o tratamento desumano, assim como a prática de correções que causem situações vexatórias ou discriminatórias por meio de aplicação de “castigos", afirma.

Intitulada de 'Lei Harfouche’, o projeto foi proposto pelo deputado Lídio Lopes (PEN) na Assembleia Legislativa.

Leia a nota:

A União Nacional dos Estudantes, através de sua diretoria constituída, vem, por meio desta nota, manifestar repulsa ao Projeto de Lei n. 0219/2015, também conhecida popularmente como “Lei do Castigo”, que visa a punição, no âmbito escolar, à alunos, permitindo uma contribuição a marginalização daqueles aos quais está direcionado este ambiente para a prática do saber, assim como a busca do conhecimento para sua formação social e intelectual.

O referido projeto, que busca sobrepor garantias sociais constitucionais e vai em desencontro à legislações que disciplinam sobre o tratamento desumano, assim como a prática de correções que causem situações vexatórias ou discriminatórias por meio de aplicação de “castigos”, punindo com trabalho forçado aqueles que deveria educar, sobrepondo, ainda, as disposições já inseridas na legislação civil vigente no país.

Desta forma, a UNE se posiciona, ladeada com demais entidades que coadunam com esse pensamento, contra a denominada Lei Harfouche, visando a manutenção dos direitos consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil Brasileiro no que tange a punições no âmbito escolar, segurança social e direitos humanos garantidos.

Amanda Anderson

Vice Presidente MT/MS da UNE

Comente esta Noticia
Notícias Relacionadas