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21/09/2020
09 de abril de 2020 às 08h30 | Rural

Sanção da MP do Agro abre caminho para cooperativas operarem recursos do FCO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.986/2020, conhecida como MP do Agro, que aprimora o crédito rural, amplia o acesso ao financiamento, expande os recursos e reduz taxas de juros.

Por: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Para Mato Grosso do Sul e demais estados do Centro-Oeste, a sanção presidencial abre definitivamente o caminho para que cooperativas de crédito possam operar recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e significa a possibilidade de oferta de mais R$ 200 milhões para o setor empresarial nos próximos meses.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na terça-feira (7). Dos R$ 2 bilhões disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul em 2020, o Banco do Brasil é responsável pela liberação de R$ 1,7 bilhão.

Outros R$ 200 milhões haviam sido alocados para serem operados por cooperativas crédito e mais R$ 100 milhões, pelo BRDE. “Esses valores são os estimados pela Sudeco e já incluídos na programação de 2020 para o Fundo.

A operação pelas cooperativas de crédito é mais um mecanismo importante. Vem em boa hora e coloca mais agentes financeiros para apoiar os empresários do Estado”, afirma o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

O titular da Semagro lembra que “o governador Reinaldo Azambuja defende essa demanda há mais de um ano e meio junto ao Condel. Conseguimos aprovar a proposta de que 10% dos recursos do FCO fossem alocados para as cooperativas de crédito e ainda ficou decidido que o CEIF ficaria responsável pela aprovação das cartas-consulta. Ocorre que havia um impedimento legal, mas a MP do Agro agora abre essa possibilidade. Já conversamos com as cooperativas de crédito, com o Banco do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Regional para a disponibilização desse recurso nos próximos dias”.

De acordo com a Sudeco, as cooperativas de crédito deverão trabalhar com o recurso do FCO baseadas no mesmo regramento utilizado pelo Banco do Brasil: com o recebimento de cartas-consulta de até R$ 500 mil diretamente nas instituições financeiras e posterior submissão ao CEIF-FCO (Conselho Estado de Investimentos Financiáveis pelo FCO), presidido pela Semagro. O secretário Jaime Verruck lembra que o fomento às cooperativas é uma das linhas da política de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul. “Além disso, existe uma estratégia nacional para o fortalecimento das cooperativas de crédito. A alteração promovida pela MP do Agro é um estímulo ao setor, fundamental na competição em termos bancários e na democratização do acesso ao crédito”, finalizou.

 
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