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20/11/2017
20 de dezembro de 2016 às 09h19 | Geral

TCE revoga medida e passagem de ônibus vai ficar mais cara em Campo Grande

Novo valor deve entrar em vigor na quarta-feira (21), diz prefeitura

Por: G1
Reprodução

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revogou a medida que impedia o reajuste da tarifa do transporte urbano de Campo Grande. Despacho do conselheiro Ronaldo Chadid foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial Eletrônico desta segunda feira (19). Com a decisão, o novo preço da passagem, de R$ 3,53, deve entrar em vigor na quarta-feira (21), segundo a assessoria de imprensa da prefeitura.

O decreto que reajusta a tarifa do transporte urbano foi publicado no dia 2 de dezembro. No mesmo dia, o TCE-MS suspendeu o aumento, questionando a metodologia usada para justificar o reajuste, e estipulou prazo para que a prefeitura enviasse documentação e esclarecimentos mostrando índices e variáveis que considerou para o aumento.

Conforme análise da documentação enviada pela prefeitura à Corte de Contas, o reajuste apresenta-se matematicamente compatível com os índices e as fórmulas estabelecidas no contrato de concessão.

Além disso, de acordo com decisão do TCE-MS, as informações e os documentos apresentados comprovam a existência de termo aditivo, celebrado em 22 de outubro de 2012, que estabeleceu o mês de outubro para a periodicidade anual do reajuste tarifário do transporte coletivo de Campo Grande, mantendo a estrutura da fórmula de cálculo.

Estrutura tarifária

Esse valor de R$ 3,53 vale para linhas convencionais e distritais. Os passageiros que utilizam linhas executivas vão pagar R$ 4,30.

Datas especiais continuarão com desconto de 40% na tarifa convencional. Com isso, valor será de R$ 1,40 para Dia do Trabalho, Dia das Mães, Dia dos Pais, aniversário de Campo Grande, Finados, Natal e Ano Novo. Essa tarifa especial será exclusiva para pagamento com cartão eletrônico recarregável (smart card).

Ainda de acordo com o decreto, o troco máximo para linhas circulares convencionais, executivas, terminais de transbordo e estações Peg-Fácil é de R$ 20.

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