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18/11/2017
16 de agosto de 2016 às 13h11 | Política

TRE de MS disponibiliza sistema para denúncias de práticas eleitorais ilegais

Através do sistema é possível registrar as denúncias eleitorais e acompanhar o seu andamento

Por: Da Redação

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desde ontem (15), disponibiliza o sistema Web Denúncia, que permite ao cidadão fiscalizar as ações dos candidatos quanto às infrações de natureza eleitoral.

Na ferramenta, o denunciante deverá preencher todos os itens obrigatórios que estiverem marcados com asteriscos, até finalizar a denúncia. Será necessário que o usuário aponte a possível infração eleitoral, a data, o local da ocorrência, a cidade e a descrição da ocorrência, além de informações, tais como o nome do infrator e seu partido/coligação.

A denúncia somente será processada se a infração estiver comprovada com indícios de seu cometimento, por meio de foto, áudio ou vídeo, caso em que será dispensada a identificação do denunciante.

Caso se trate de notícia de futura prática da irregularidade eleitoral, ou seja, situações em que não seja possível anexar indícios de seu cometimento, a denúncia deverá obrigatoriamente conter a identificação do denunciante.

A página pode ser acessada clicando aqui

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