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21/09/2017
12 de julho de 2017 às 13h30 | Geral

Tribunal de Contas autoriza prefeitura a instalar lâmpadas de LED

O material não foi instalado por proibição do próprio TCE, em setembro do ano passado

Por: PMCG
Divulgação/PMCG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no diário oficial a autorização para que a Prefeitura de Campo Grande instale 16.126 lâmpadas de LED que estão paradas na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O material não foi instalado por proibição do próprio TCE, que suspeitou de irregularidades no contrato firmado pela gestão passada.

Nesta quarta-feira o TCE publicou a autorização, considerando que o município já despendeu a vultosa quantia de R$ 20.520.027,00 (vinte milhões, quinhentos e vinte mil, e vinte e sete reais) para aquisição de 20.367 (vinte mil trezentos e sessenta e sete) lâmpadas, sendo que 4.241 (quatro mil duzentos e quarenta e uma) já foram instaladas e outras 16.126 (dezesseis mil, cento e vinte e seis) encontram-se armazenadas na secretaria.

“Sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos e privados que tenham dado causa às irregularidades e ilegalidades em apuração neste processo – AUTORIZAR o Município de Campo Grande, após a adoção dos procedimentos técnicos necessários junto a Empresa Concessionária de Energia do Estado (Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A), a utilizar as 16.126 (dezesseis mil, cento e vinte e seis) lâmpadas de LED já adquiridas, pagas e armazenadas nas dependências da Prefeitura Municipal, para substituição das lâmpadas de vapor de sódio já existentes no sistema de iluminação pública do Município, de modo a se alcançar a pretendida economia aos cofres municipais e a segurança dos cidadãos moradores das regiões carentes da iluminação pública adequada”, diz trecho da decisão.

Batalha

No dia 28 de junho a atual gestão ingressou com Embargo de Declaração no Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando liberação para instalação de 16.126 lâmpadas. O pedido levou em conta o clamor popular por uma iluminação pública melhor, a economia que as lâmpadas proporcionam e a dificuldade que a prefeitura poderia encontrar para conseguir a devolução do dinheiro e das próprias lâmpadas, visto que 4.241, das 20.367 compradas a R$ 20.520.027,00, já foram instaladas.

No pedido, a prefeitura anexou reportagens que indicam possível falência da empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A., responsável pelo fornecimento das lâmpadas de LED para a Prefeitura de Campo Grande, em contrato firmado em 31 de agosto de 2016, pela gestão passada.

“Nós tememos que o prejuízo seja ainda maior, caso a gente devolva estas lâmpadas. Corremos o risco de devolver e não receber o dinheiro de volta. Não estamos pedindo que os responsáveis por eventuais prejuízos não sejam punidos, mas queremos evitar um prejuízo ainda maior”, justificou o controlador-geral de Fiscalização e Transparência, Evandro Bandeira, ao fazer o pedido.

Já no dia 5 de julho o procurador-geral do Município de Campo Grande, Alexandre Ávalo, conseguiu fechar acordo com o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário para instalação das lâmpadas. Durante audiência, com participação do juiz David de Oliveira, promotor Marcos Alex Vera, e de representantes da empresa Solar Distribuidora e Transmissão S.A, o município conseguiu acordo para invalidar a permanência do contrato, mas garantir a instalação das lâmpadas que já foram pagas. Com o acordo em mãos, Alexandre Ávalo foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) já nesta tarde para pedir autorização para a instalação das lâmpadas.

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