O Brasil é o sétimo paÃs do mundo em registros de assassinatos de mulheres. Só na última década, segundo o Ministério Público de São Paulo, mais de 43,7 mil mulheres foram mortas em todo o paÃs.
Diante destes números, o Ministério Público lançou a campanha Senado: Inclua o FeminicÃdio no Código Penal e um abaixo-assinado de apoio à iniciativa, que está disponÃvel para assinaturas online. O termo feminicÃdio define o assassinato de mulheres por razão de gênero, ou seja, por ela ser mulher.
A campanha, idealizada por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) e por representantes dos tribunais do júri da capital paulista, pretende chamar profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil para discutir o Projeto de Lei (PL) 292/2013, que tramita no Senado Federal, e pressionar por sua aprovação.
“A Lei Maria da Penha, apesar de ter sido um grande avanço para jogar luz nesse fenômeno que é a violência penal, não alterou, no Código Penal, o tipo mais grave contra o bem jurÃdico mais precioso, que é a vida. Em relação a homicÃdios, ela trouxe apenas um agravante quando o caso envolvesse violência doméstica.
Mas o que temos observado é que ainda hoje as teses de legÃtima defesa da honra e de violenta reação do agressor à justa provocação da vÃtima são apresentadas no momento do julgamento e ainda hoje são acolhidas.
Por isso decidimos tomar uma providência com relação a essa questão”, disse a promotora Nathalie Kiste Malveiro, do Gevid, em entrevista à Agência Brasil.
No PL 292/2013, está prevista a caracterização do feminicÃdio em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; quando há violência sexual; quando há mutilação ou desfiguração da vÃtima; e quando há emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato.
Na América Latina, 12 paÃses (Argentina, BolÃvia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Peru) já adotaram leis especÃficas para o feminicÃdio ou modificaram as leis vigentes para incorporar essa figura jurÃdica.
No Brasil, se o PL 292/2013 for aprovado, o homicÃdio de mulheres passará a ser considerado homicÃdio qualificado, e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de seis a 20 anos de reclusão.
De acordo com a promotora, a principal mudança provocada pela eventual aprovação da lei será “transformar o feminicÃdio ou o homicÃdio de mulheres por questão de gênero em um homicÃdio qualificado, portanto, hediondo”. Nathalie explicou que isso aumentaria a pena e também dificultaria a obtenção de liberdade provisória pelo agressor, por exemplo.
Para a promotora, a lei pode ajudar a garantir maior proteção à mulher na medida em que o agressor passar a se sentir intimidado pelo aumento da pena
. “Só o aumento da pena não modifica o intento de ninguém, mas, ao mesmo tempo, queremos crer que, com uma pena maior, o agressor se sinta mais intimidado”.
De acordo com o Ministério Público, o número de casos de assassinatos de mulheres têm crescido no Brasil. Na década de 1980, cerca de 2 mil mulheres eram assassinadas a cada ano; em 2010, foram registrados 4.465 casos, segundo dados do Mapa da Violência 2012.
A maior parte dessas mulheres eram jovens entre 15 e 29 anos e foram assassinadas dentro de suas próprias casas, geralmente por seus parceiros ou ex-parceiros.
“De cada dez mulheres assassinadas, sete são mortas por companheiros ou ex-companheiros, namorados ou maridos”, listou Nathalie.
Segundo a promotora, “em situações de violência doméstica, qualquer ameaça é um potencial ao homicÃdio”. Por isso, na avaliação dela, a mulher vÃtima de ameaças ou qualquer tipo de violência doméstica deve denunciar o caso.
“Se a ameaça for no momento ou flagrante, ela pode ligar para a PolÃcia Militar no número 190. Em caso de se registrar o boletim de ocorrência, deve-se procurar a Delegacia da Mulher ou mesmo um promotor de Justiça e fazer a denúncia para que ela possa ser inserida em uma rede de proteção”, explicou.
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