O texto apresentado pela deputada prevê alteração da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a fim de mudar a progressão de regime e vedar a concessão de saída temporária para condenados por crimes de feminicídio. Atualmente, o tempo máximo de pena no Brasil é de 10 anos e a progressão, para crimes hediondos, pode ocorrer após 2/5 do cumprimento da pena em regime fechado.

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima. O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%.

A Organização Mundial de Saúde - OMS considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicam que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Para Modesto, mesmo com alguns avanços no tocante à segurança das mulheres, como a aprovação da Lei Maria da Penha, a melhor forma de mudar as estatísticas é alterando a legislação vigente desde 1984. “Os números são alarmantes. Precisamos considerar mudanças na lei ou mais mulheres continuarão morrendo de forma brutal”.

Em seu discurso de defesa do projeto em plenário, a parlamentar afirma que está na hora das pessoas reagirem aos crimes de feminicídio da mesma forma que reagem com o alto número de mortos pela pandemia: “O Brasil tem se comovido com os índices de mortalidade em consequência do coronavírus. Mas eu pergunto: o índice de mortalidade de mulheres por causa do feminicídio não deveria ter o mesmo impacto?”

Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, Rose Modesto está sem seu primeiro mandato como deputada federal. Em fevereiro, foi eleita para a Mesa Diretora da Casa para atuar como Terceira Secretária durante o biênio 21/22. Rose também tem, pelo menos, mais dois projetos sobre violência conta a mulher em tramitação: o PL 1337/19 (“botão do Pânico”), que prevê sobre o agressor arcar com os custos da tornozeleira eletrônica e o PL 1568/19 que propõe aumento da pena mínima para quem comete crimes de feminicídio de 10 para 20 anos.

No comparativo com o ano de 2018, quando 2,1% do número total de chamadas (774.558 mil) eram tentativas de trote, constata-se uma queda de 57% no número de tentativas de trote.

Ao todo foram 10.390 tentativas de trotes a menos atendidas no período.

Os elementos oferecidos pelo setor de estatística também apontam uma redução progressiva nos números com o passar dos anos, considerando que de 2017 para 2018, também houve diminuição 1,8%.

A ação, mesmo que registrada em menor número durante o ano, obstrui as linhas prejudicando os trabalhos e impedindo que o atendimento seja direcionado a quem de fato precisa dele. Historicamente, outra ação que trava as linhas de emergência, são as ligações para pedidos de informações diversas.

De acordo com o diretor do Ciops, delegado Marcos Takeshita, por serem números de fácil memorização, as pessoas ligam para pedir informação. Situação que também afasta o aparelhamento de segurança das ocorrências legítimas, comprometendo o serviço de segurança.

Apesar da redução, é importante haver consciência. O trote aos serviços de emergência é um crime previsto no Código Penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no artigo nº 340 do Código Penal: falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa. E as tentativas de trote são caracterizadas pelo art. 266.

A maioria das chamadas com intenção de trote são detectadas durante a conversa, pelas características típicas de comunicação e experiência dos atendentes. Conforme o Ciops, todos os telefones que realizam chamadas para o 190 ou 193, ficam registrados no sistema, e quando há necessidade é possível realizar investigação para responsabilizações.

Os dados do índice nacional de homicídios, ferramenta criada pelo G1 que permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país, mostra que, entre janeiro e setembro de 2018, 39.183 brasileiros foram vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Por outro lado, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, entre janeiro e setembro de 2017, foram registradas 44.733 mortes violentas.

O levantamento revela que:

houve uma redução de 5.550 vítimas em nove meses

apenas dois estados (Roraima e Tocantins) tiveram aumento no número de mortes violentas

sete estados apresentam uma redução superior a 20%

Alagoas teve a maior a redução: 26%

A operação, que contou com equipe de condutores de cães farejadores, foi em conjunto com a Polícia Federal, mas, por causa da dificuldade de localização e retirada do entorpecente da embarcação, foi necessária a intervenção do Corpo de Bombeiros.

A operação durou toda a tarde e noite de sexta-feira (28) e a lancha foi mantida em local monitorado, segundo informações da alfândega.

Em 2018, Receita e Polícia Federal interceptaram mais de 10 toneladas de cocaína no Porto de Santos - a droga seria contrabandeada para o exterior.

A droga apreendida foi entregue à guarda da Delegacia de Polícia Federal de Santos. De acordo com a alfândega, prosseguem as investigações para identificar os responsáveis pela tentativa de envio do entorpecente.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os suspeitos utilizavam sites e fóruns mantidos na internet com objetivo de incentivar a prática de crimes, como estupro, assassinato de mulheres e negros e atos de terrorismo.

Segundo a PF, existem também evidências de que os investigados foram responsáveis por “ameaças de bomba encaminhadas a diversas universidades do país”.

Operação Intolerância

A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Intolerância, realizada em 2012, que investigou pessoas envolvidas nos mesmos crimes. Na ação de hoje, a polícia constatou que os indivíduos investigados aparentemente mantinham relações com os que foram presos na operação de 2012, inclusive com o uso dos mesmos sites e novas páginas na internet.

Cerca de 60 policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e Vila Velha, no Espírito Santo.

De acordo com a PF, no nome da operação, Bravata, refere-se à maneira com que os suspeitos intimidavam suas vítimas, com “ameaças de maneira insolente, fanfarrice, comportamento de quem ostenta suas próprias qualidades, ação da pessoa presunçosa, arrogante e modo de agir de quem faz alarde de uma coragem que não possui”.

Os mais de 61,5 mil assassinatos cometidos em 2016 no Brasil equivalem, em números, às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki no Japão, em 1945, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sergipe registrou a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64, seguido de Rio Grande do Norte, com 56,9 e Alagoas, com 55,9, todos estados do Nordeste.

As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, 64, e Porto Alegre, 64,1.

Apesar disso, os governos gastaram 2,6% a menos com políticas públicas de segurança pública em 2016: 81 milhões. A maior redução observada foi nos gastos do governo federal: 10,3%.

“Queda dos gastos chama atenção. Passa a impressão de que o emprego da força nacional é hoje a única estratégia do governo federal na área da segurança. Tem mais efeito midiático do que prático, diz Arthur Trindade, integrante do Fórum.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública também trouxe, pela primeira vez, os dados de desaparecidos no Brasil. Como o G1 mostrou, foram registrados oito desaparecimentos por hora de 2007 a 2016 no país.

Violência policial

A letalidade das polícias nos estados brasileiros aumentou 25,8% em relação a 2015: 4.224 pessoas foram mortas em decorrências de intervenções de policiais Civis e Militares.

Quase a totalidade das vítimas é homem, 99,3%, jovem, 81,8% têm entre 12 e 29 anos, e negra, 76,2%.

O número de policiais mortos também aumentou 17,5% em relação a 2015: 437 policiais civis e militares foram vítimas de homicídio em 2016. A maioria das vítimas também é negra: 56% contra 43% de brancos e, em 32,7% dos casos, têm de 40 a 49 anos.

Latrocínios

De acordo com o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números de latrocínios cometidos no país são “no mínimo, obscenos”

Os latrocínios, que são o roubo seguido de morte, totalizaram 2.703 ocorrências em 2016, um crescimento de 50% em comparação com 2010. As maiores taxas estão em Goiás, com 2,8 mortes por 100 mil habitantes, e dois estados da região Norte, o Pará e o Amapá.

“A violência se espraiou para todos os estados. Não é exclusividade só de um, apesar de haver uma vítima preferencial”, diz Lima

Estupros e feminicídios

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. No ano passado, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mulheres. Mas apenas 533 casos foram classificados como feminícidios, mesmo após lei de 2015 obrigar registrar mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.

“Primeira vez que conseguimos computar os dados de mortes por sexo. Piauí registrou 58% das mortes de mulheres como feminicídio, que é a estatística esperada pelos especialistas”, diz Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum.

Crimes contra o patrimônio e armas

Um carro foi roubado ou furtado por minuto no Brasil, totalizando 1.066.674 veículos subtraídos entre 2015 e 2016.

Um indicador que diminuiu foi a apreensão de armas: houve redução de 12,6% e, no total, 112.708 foram apreendidas em 2016.

“Maior parte dos homicídios foi cometida por armas legais produzidas no Brasil. Então, não é só questão da fronteira”, diz Elissandro Lotin, presidente da Anaspra, e integrante do Fórum.

Força Nacional

Em 2016, houve aumento de 292% no número de profissionais da Força Nacional mobilizados em ações pelo país. Os gastos também foram de R$ 184 milhões para R$ 319 milhões, em 2016.

Apesar disso, houve redução de 30,8% nos gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, menos 63,4% em gastos com o Fundo Nacional Antidrogas e aumento de 80,6% de recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Adolescentes e escolas

O anuário também contabilizou o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, 24.628 em 2014, sendo 44,4% por roubo e 24,2% por tráfico de entorpecentes.

O estudo também concluiu que 40% das escolas não possuem esquema de policiamento para evitar violência em seu entorno e 70% dos professores e diretores presenciaram agressão física ou verbal entre os alunos.

As ações fazem parte da 2ª fase da Operação Tendão de Aquiles. Os mandados foram expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da PF, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado pela J&F com a Procuradoria-Geral da República.

A investigação apura ordens de venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores pela empresa controladora, a FB Participações S/A, e a compra dessas ações em mercado, por parte da JBS. Com as irregularidades, o mercado era manipulado, fazendo com que os acionistas absorvessem parte do prejuízo gerado pela baixa das ações.

Outra situação foi a intensa compra de contratos de derivativos de dólares pela JBS S/A, em desacordo com a movimentação usual da empresa, que se favoreceu com a alta da moeda norte-americana após o dia 17.

Os suspeitos poderão responder por crime de uso de informação relevante, ainda não divulgada ao mercado, para propiciar vantagem indevida com valores mobiliários. As penas variam de um a cinco anos de prisão e multa de até três vezes o valor da vantagem ilícita obtida.

Em nota, a defesa dos irmãos Batista lamenta a ação. "Sobre a prisão dos irmãos Batista, no inquérito de insider information, é injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos. O Estado brasileiro usa de todos os meios para promover uma vingança contra aqueles que colaboraram com a Justiça”.

"É justo que quem tiver condições de pagar o equipamento deva fazê-lo, especialmente num momento delicado da nossa economia", afirmou o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis. Ele lembrou que, embora seja direito dos apenados em regimes aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, a "liberdade vigiada" eletronicamente, com tornozeleiras, braceletes ou chips subcutâneos, fica comprometida pela falta de dispositivos no Estado. O benefício também ajudaria a desafogar o superlotado Sistema Penitenciário.

No artigo 1º, o projeto de David determina que caberá ao Governo do Estado providenciar a instalação do equipamento de monitoramento após o recolhimento do valor fixado, no prazo de 24 horas. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado deverá devolver o dispositivo em perfeitas condições de uso, e sem qualquer ônus ao Executivo. Já os presos ou apenados beneficiários da Lei Federal 1.060/50, que "estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados", deverão receber o equipamento gratuitamente.

"Vamos conceder ao apenado a possibilidade de arcar com os custos do monitoramento, quando então o Estado poderá disponibilizar mais equipamentos a outros presos que não podem pagar", reiterou o deputado. Ele informou ainda que, até junho passado, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tinha sob custódia 15.639 presos, sendo que apenas 120 deles utilizavam monitoramento eletrônico. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor do dispositivo varia entre R$ 240,00 e R$ 600,00 por mês. Já o custo para manter o detento no Sistema Penitenciário é de R$ 1,8 mil mensalmente.

A Polícia Federal (PF) está cumprindo hoje (25) mandados judiciais dentro da segunda fase da Operação Glasnost, que combate a exploração sexual de crianças e o compartilhamento de pornografia infantil na internet. A ação é continuação da operação deflagrada em novembro de 2013, quando foram cumpridos 80 mandados judiciais, entre eles, 30 prisões em flagrante por posse de pornografia infantil. Foram ainda identificados e presos diversos abusadores sexuais, bem como resgatadas vítimas, com idades entre 5 e 9 anos.

De acordo com a PF, 350 policiais cumprem nesta terça-feira 72 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e dois de condução coercitiva. As ações ocorrem em 51 municípios do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Sergipe.

A PF informa ainda que a investigação teve como base o monitoramento de um site russo. Ele era usado como "ponto de encontro" de pedófilos de vários países. As investigações identificaram centenas de usuários, brasileiros e estrangeiros, que compartilhavam pornografia infantil na internet, bem como diversos abusadores sexuais e produtores de pornografia infantil.

"Os investigados produziam e armazenavam fotos e vídeos de crianças, adolescentes e até mesmo de bebês com poucos meses de vida, muitos deles sendo abusados sexualmente por adultos, e as enviavam para contatos no Brasil e no exterior", diz a nota da PF.

O nome da operação, Glasnost, faz referência ao termo russo que significa transparência. A palavra foi escolhida porque a maior parte dos investigados utilizava servidores russos para a divulgação de imagens de menores na internet e para contatos com outros pedófilos ao redor do mundo.

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal, e as buscas e prisões são no Rio de Janeiro, em Rondônia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, na Paraíba e no Distrito Federal. Dos 35 mandados de prisão, 22 são de prisão preventiva e 13 de prisão temporária.

A operação inclui ainda como medidas cautelares 85 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de valores que somam R$ 9 milhões em 51 contas bancárias.

Segundo a PF, as investigações se iniciaram há cerca de um ano, depois que um bilhete picotado foi encontrado em uma marmita por agentes federais da Penitenciária Federal de Porto Velho, onde Beira-Mar cumpre pena.

A perícia constatou que o bilhete foi redigido pelo criminoso e continha ordens a integrantes da quadrilha que estavam em liberdade. Ao longo das investigações, foram apreendidos 50 bilhetes endereçados ao preso. Por esse motivo, a operação se chama Epístolas, nome dado a textos enviados em forma de carta.

As investigações apontam que a quadrilha movimenta R$ 1 milhão por mês e utilizava principalmente casas de show e bares para lavagem de dinheiro, além de aquisições de imóveis e reformas.

Os presos preventivamente serão transferidos para o estado de Rondônia, e Beira-Mar deve ser transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho.

A operação está em andamento no Acre, Amazônia, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal em Brasília reuniu informações de escritórios estaduais da PF, não diretamente relacionadas entre si, mas que tratam da disseminação de pornografia infantil por meio de redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens e vídeo.

A operação unificada é coordenada pela unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Urcop). O nome da operação refere-se à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Esse crime permanece impune e, em razão do brutal assassinato a data de hoje ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal brasileiro de um a seis anos de reclusão.

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento indevido a um grupo econômico que atua no ramo de frigoríficos ocorreu entre 2007 e 2011 e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões.

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

As investigações começaram em abril de 2015, quando a PF identificou a distribuição, pela internet, de vídeos e fotos contendo abuso sexual de crianças, a partir das atividades de um suspeito que mora em Sorocaba.

No Brasil, foram identificados 20 locais como possíveis fontes de compartilhamento desse material ilícito na internet. A pedido da PF, a Justiça Federal autorizou a realização de buscas domiciliar nesses endereços, bem como decretou a prisão preventiva de quatro pessoas.

Além disso, foram identificados dezenas de estrangeiros que participam dessa rede internacional de distribuição de arquivos contendo exploração sexual de crianças. Com o auxílio da Interpol, foram encaminhadas informações para Alemanha, Emirados Árabes, Equador, Espanha, Estados Unidos, Holanda, México, Nicarágua e Peru.

Os investigados vão responder pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A do Código Penal (pena de reclusão de 8 a 15 anos), 240 (pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa), 241-A (pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa) e 241-B (pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa) do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação - Blackout -  é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

Desde o início do ano, alguns estados vêm passando por uma crise na segurança pública, o que levou as administrações locais a pedir reforço ao governo federal.

Atualmente, homens do Exército estão atuando nas ruas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Nos dois estados, movimentos de paralisação da polícia militar afetaram a gestão da segurança pública.

Nesta semana, há homens do Exército e da Marinha fazendo revistas em presídio de Rondônia e na penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que teve um dos motins mais violentos do início do ano. Uma das destinações do dinheiro da MP é dar dar suporte às Forças Armadas em ações de revistas em presídios.

Em janeiro, após uma série motins em penitenciárias, que mataram centenas de presos, o governo federal determinou que homens das Forças Armadas poderiam entrar nos presídios para rastrear armas e outros objetos proibidos.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, investigadores ouviram o testemunho de agentes penitenciários e de presidiários e identificaram os sete detentos como possíveis líderes do confronto entre as duas facções criminosas que disputam o controle das atividades ilícitas na região: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Durante o curso da apuração da ocorrência, os nomes dos sete detentos apareceram de maneira incisiva o que dá indicativo da participação deles nos delitos”, comentou o delegado Ivo Martins, responsável pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

Na segunda-feira (2), o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) serão transferidos para presídios federais em breve. Mas, segundo a Polícia Civil, por ora, os suspeitos de liderar a chacina do Compaj vão permanecer na mesma unidade prisional, onde ainda vão prestar depoimentos.

Segundo a PF, uma das rotas do grupo era a região de fronteira de Pedro Juan Cabalero, no Paraguai. Foram apreendidas mais de 10 toneladas de drogas, armas de grosso calibre e carros de luxo.

O grupo abaixava os bancos dos carros, retirava todos os acessórios possíveis e carregava o carro com a droga, sem qualquer tipo de disfarce. Depois, saía dirigindo em alta velocidade, sem paradas e sem respeitar qualquer tipo de sinalização ou barreira policial. O objetivo era evitar perdas e chegar o mais rápido possível ao ponto de venda da droga. Por causa dessa prática, a operação foi batizada de Cavalo Doido.

A estimativa é de que o grupo tenha movimentado mais de R$ 1 bilhão. A operação é realizada em conjunto com a polícia do Paraguai. Lá, está sendo feita a destruição das plantações de droga nas fazendas de propriedade dos traficantes.

São 81 medidas judiciais, sendo 21 mandados de prisão preventiva, 11 mandados de prisão temporária, 15 conduções coercitivas e 34 mandados de busca e apreensão.

Os investigados vão responder por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa, tráfico internacional de armas, adulteração de arma de fogo e porte ilegal de armas. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos.

 “O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.

O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.

O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.

Roubos

A cada 1 minuto e 1 segundo, um veículo foi roubado ou furtado em 2015 no país, totalizando 509.978. Apesar do resultado, houve uma queda de 0,6% na comparação com 2014, sendo 3.045 veículos a menos. Somando os casos de 2014 e 2015, foram roubados ou furtados 1,023 milhão de veículos, segundo os dados do anuário.

O levantamento mostra ainda, segundo o FBSP, a necessidade de fortalecer a capacidade de investigação da polícia. “O roubo e o furto de veículos, muitas vezes, acabam por financiar organizações criminosas envolvidas com tráfico e outros delitos mais graves”, disse, em nota, o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. “O que torna fundamental o constante aperfeiçoamento da capacidade investigativa da polícia e o combate a esse tipo de crime”, destacou.

Os policias legislativos são servidores do quadro do Congresso que atuam na segurança tanto da Câmara quanto do Senado. Foram expedidos quatro mandados de prisão temporária (que não tem prazo definido para terminar), cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública.

A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativo determinava que os subordinados prestassem o serviço de contrainteligência para senadores.

Bumlai recebeu uma pena de nove anos e dez meses de prisão. Ele é responsabilizado pelo empréstimo de R$ 12 milhões feito junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. Segundo o pecuarista, em depoimento à Justiça, o dinheiro foi destinado ao PT.

“Ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos. É óbvio que assim agiu para, assim como o Grupo Schahin, estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal”, diz Moro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em relatório constante da sentença, o Banco Schahin concedeu, em outubro de 2004, um empréstimo de R$ 12.176.850,80 a Bumlai. O dinheiro teria como beneficiário real o PT, tendo o pecuarista sido utilizado somente como pessoa interposta. O empréstimo, com vencimento previsto para novembro de 2005, não foi pago e nem tinha garantia.

 “A dívida, sem que tivesse havido qualquer pagamento até então, foi quitada em 28/12/2009, mediante prévio contrato de transação, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por José Carlos Bumlai a empresas do Grupo Schahin, e que foi celebrado em 27/01/2009. A dação [extinção da dívida] em pagamento teria sido simulada, pois os embriões bovinos nunca foram entregues”, diz o documento.

Segundo o MPF, a verdadeira causa para a quitação da dívida teria sido a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do Navio-Sonda Vitoria 10.000, o que ocorreu em 28 de janeiro de 2009, “com memorando de entendimento entre a Petrobras e a Schahin, tendo se iniciado em 2007. O contrato foi celebrado pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor global de pagamento de USD 1,562 bilhão”.

Nestor Cerveró foi condenado a 6 anos e 8 meses em regime semiaberto, por ter participado da contratação do grupo para operação do navio da Petrobras.

Entre os condenados estão também o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. Milton Taufic Schahin e Salim Schahin receberam uma pena de nove anos e dez meses de prisão por crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa e o executivo Fernando Schahin a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto.

Na ação, Moro absolveu Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, do crime de corrupção passiva por falta de provas. Maurício de Barros Bumlai também foi absolvido dos crimes de corrupção passiva e de gestão fraudulenta de instituição financeira por falta de provas suficientes.

A força-tarefa, criada em abril de 2014, é composta, além dos onze integrantes fixos, pelo procurador Deltan Dallagnol, que comanda os trabalhos, e mais três colaboradores.

O conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também aprovou a prorrogação por mais um ano da força-tarefa que investiga fraudes na Eletronuclear, no Rio de Janeiro.

No Rio, investigações da Lava Jato envolvem, além de obras da Eletronuclear, desvios na obra de Angra 3.

Histórico

A Operação Lava Jato completou dois anos em março de 2016. Considerada a maior já realizada no país, a operação contabiliza números como 990 anos em penas acumuladas, 134 mandados de prisão expedidos e 93 condenações criminais. Desde a primeira das 24 fases já deflagradas, já foram recuperados R$ 2,9 bilhões para os cofres públicos, segundo a força-tarefa da investigação.

As investigações começaram em um posto de gasolina de Brasília e chegaram à Praça dos Três Poderes, também em Brasília. Doleiros, operadores financeiros, deputados, senadores e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva integram a lista de investigados. A operação também já investigou empresas com atuação no Brasil e no exterior e seus executivos, além de ex-diretores da Petrobras.

Entre as medidas da operação, figura a ativação do Sistema Integrado de Comando e Controle, que terá a função de integrar as forças de segurança em torno do evento esportivo. O sistema será baseado no Centro Integrado de Comando e Controle do Rio de Janeiro, que funciona no centro da cidade.

Participarão do sistema as forças de segurança pública, defesa civil e ordenamento urbano.

São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.

As fraudes ocorriam pela não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

Os presos responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.

A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.

A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão como parte da Operação Custo Brasil desde as 6h de hoje (23) na sede do Partido dos Trabalhadores (PT), na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central.

Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal fazem a segurança  na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares. A Rua Silveira Martins está interditada para o trânsito de veículos.

A assessoria de imprensa da PF em São Paulo informou que as informações sobre a operação serão fornecidas aos jornalistas apenas às 11h, em coletiva na sua sede na capital. A Custo Brasil é um desdobramento da Operação Lava Jato. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.

O objetivo é apurar o pagamento de propina, proveniente de contratos de prestação de serviços de informática, no valor de R$ 100 milhões, entre os anos de 2010 e 2015, a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os policiais federais estão cumprindo mandados também no Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco e no Distrito Federal.

Moradores registraram o tiroteio, que durou quase dez minutos, como mostrou o Bom Dia Brasil. Os atiradores usaram uma metralhadora antiaérea, calibre .50, para atingir o carro de Jorge. A caminhonete, mesmo blindada, não resistiu ao armamento de guerra.

Rafaat foi condenado pela justiça brasileira por tráfico de drogas em 2014, mas vivia no Paraguai como um empresário de sucesso. Ele era conhecido como o "rei da fronteira".

A polícia apreendeu muitas armas e munição, deteve sete suspeitos e acredita que o motivo de crime tenha sido uma disputa pelo controle do tráfico de drogas na região.

Após o assassinato de Jorge Rafaat, tanques de guerra circularam em Ponta Porã. A imprensa paraguaia chegou a dizer que a fronteira entre os dois países estava fechada. Do lado brasileiro, houve um toque de recolher e as ruas ficaram completamente desertas.

Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. De acordo com o advogado do agente, Oswaldo de Mello Junior, Ishii foi condenado a quatro anos e dois meses, em 2003, em virtude da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país.

As investigações mostraram que os agentes facilitavam a entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. O caso tramita sob segredo de Justiça.

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou um recurso que nós tínhamos recorrido na semana passada sobre a condenação em Foz. Ao saber da expedição do mandado de prisão, meu cliente foi avisado e imediatamente se apresentou em Curitiba", disse o advogado.

Oswaldo afirmou ainda que Newton já cumpriu quatro meses da pena e que isso será descontado da condenação total. Segundo ele, a prisão será cumprida em regime semiaberto.

Nome citado na Lava Jato

O nome de Newton Ishii foi citado em meio à Operação Lava Jato na gravação que levou à prisão o senador Delcídio Amaral, em Brasília.

No áudio, o senador fazia tratativas com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, buscando um plano de fuga para Cerveró, que estava preso na carceragem da PF em Curitiba.

O agente é citado durante a conversa quando o grupo discute quem estaria vazando informações para revistas. Delcídio se refere a um policial como "japonês bonzinho", que seria o responsável pela carceragem da PF, em Curitiba.

A Polícia Federal disse, na ocasião, que iria apurar se o nome citado na conversa era o do agente.

Fama

Com a deflagração da Operação Lava Jato, o agente passou a ser conhecido em todo o Brasil. A cada fase da operação nestes mais de dois anos, Newton Ishii aparecia ao lado empreiteiros, operadores financeiros, políticos e funcionários públicos que eram presos.

A operação, que visa garantir segurança, conforto e fluidez do trânsito aos usuários das rodovias federais, contará com atividades para diminuir a incidência de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, ao uso inadequado do cinto de segurança e às ultrapassagens indevidas. Também serão realizadas ações operacionais direcionadas para o combate à criminalidade.

O planejamento da operação levou em consideração análise de dados estatísticos com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes considerados graves, ou seja, acidentes fatais ou com vítimas feridas gravemente. Essas análises permitiram a otimização dos recursos humanos e materiais, com foco na fiscalização em pontos e horários críticos para coibir comportamentos de risco como: ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e a mistura fatal de álcool e direção.

Educação para o trânsito

Além do patrulhamento ostensivo, a PRF também promoverá ações educativas buscando sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro. Em alguns postos, o condutor será convidado a assistir a vídeos que mostram comportamentos inadequados no trânsito e as consequências dessas condutas. Os motoristas têm a oportunidade de fazer uma reflexão sobre suas atitudes e assimilar novos hábitos.

Restrição de tráfego  

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais: como acontece em todos os feriados prolongados, o tráfego de combinações de veículos de carga (CVC), de combinações de transporte de veículos (CTV) e de outros veículos portadores de autorização especial de trânsito será restrito nos trechos de pista simples em determinados dias e horários. A restrição visa aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples, maior parte da malha viária nacional. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem descarregados ou possuírem Autorização Especial de Trânsito (AET).

O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), punível com multa de R$ 85,13.

O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014.

Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste.

Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas.

Estados

Os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao Nordeste. Pernambuco destoou dos demais estados da região, ao registrar queda de 27,3% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa de homicídios em dez anos. Logo atrás vem Maranhão (209,4%) e Ceará (166,5%).

Cerca de 10% de todos os homicídios no mundo, em 2014, ocorreram no Brasil. Em números absolutos, foram 59,6 mil assassinatos, o que coloca o Brasil como campeão de mortes por homicídio. Por outro lado, entre 2010 e 2014, aumentou o número de estados com queda nas taxas de homicídios, passando de oito para 12 unidades federativas, com destaque para quedas no Paraná (-20,9%) e no Espírito Santo (-14,8%), estado que saiu pela primeira vez, desde 1980, da lista dos cinco estados mais violentos do país a partir de 2013. A taxa de homicídios caiu 1,3% e o posicionou junto a outros estados que diminuíram essas taxas, como São Paulo (-52,4%), Rio de Janeiro (-33,3%), Pernambuco (-27,3%), Rondônia (-14,1%), Mato Grosso do Sul (-7,7%) e Paraná (-4,3%).

O resultado pode indicar, segundo a análise, “uma mudança no sinal da evolução dos homicídios no Brasil”, segundo a nota. Nos estados em que se verificou queda dos homicídios, o estudo identificou que políticas públicas qualitativamente consistentes foram adotadas, como no caso de São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Ações como a integração da Polícia Militar no Paraná e investimento nas polícias e prevenção social, no Espírito Santo, são algumas inovações e ações citadas como possíveis contribuições para a queda.

Morte de negros

Entre 2004 e 2014, o estudo mostra que houve alta na taxa de homicídio de afrodescendentes (+18,2%) e diminuição no número de homicídios de outros indivíduos que não de cor preta ou parda (-14,6%). Em 2014, para cada não negro assassinado, morreram 2,4 indivíduos negros.

O estudo sugere que uma possível explicação para esse resultado é o fato de a taxa de homicídio ter diminuído mais nas unidades federativas onde há proporcionalmente menos negros, como no Sudeste e Paraná, e ter crescido nos estados com maior população afrodescendente, como em vários estados do Nordeste. Proporcionalmente, a violência contra a população negra é maior em quase todas as unidades da federação, à exceção de Roraima e Paraná.

No Rio Grande do Norte, a taxa de vitimização de negros aumentou 388,8% entre 2004 e 2014. Por outro lado, houve redução de 61,6% na vitimização de negros em São Paulo, no mesmo período.

Violência de gênero

Treze mulheres foram assassinadas, por dia, em 2014. A taxa de homicídios entre mulheres apresentou crescimento de 11,6% entre 2004 e 2014. A distribuição dessas mortes aparece de maneira bastante desigual no país. Enquanto o estado de São Paulo reduziu em 36,1% esse crime – embora em ritmo menor que o registrado entre os assassinatos de homens, que teve redução de 53% – outras localidades apresentaram crescimento de 333%, como o Rio Grande do Norte.

No período de 2004 a 2014, 18 estados apresentaram taxa de mortalidade por homicídio de mulheres acima da média nacional (4,6), com destaque para Roraima (9,5), Goiás (8,8), Alagoas (7,3), Mato Grosso (7,0) e Espírito Santo (7,1).

O estudo reforça a importância de políticas públicas voltadas para o combate da violência contra a mulher, com ações específicas que considerem os vínculos estabelecidos entre a vítima e seu agressor, as relações de dependência financeira ou emocional, bem como as redes de atendimento e os serviços disponíveis para proteter e garantir a segurança dessas mulheres.