A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares. A bancada do PT de Mato Grosso do Sul votou contra o novo Código Florestal, o deputado federal, Antonio Carlos Biffi que expressou voto contrário e Vander Loubet que se absteve.
Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos Estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
Em entrevista por telefone ao MSREPÓRTER hoje (25) pela manhã, o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) disse que votou “com o governo”, mas de acordo com ele, na hora da votação ele estava ausente do plenário. Segundo ele, isto não seria uma abstenção.
Já a assessoria de imprensa do deputado federal Biffi, também do PT de MS, justificou que o deputado votou contra a “mudança” no código. Na visão do governista, “a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os Estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação”, este foi o motivo que levou Biffi a votar contra.
Novo Código Florestal
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida.
Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Texto do relator
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores.
O deputado Reinaldo Azambuja (PMDB/MS), também em entrevista ao MSREPÓRTER, disse que considera o texto do novo código equilibrado e com segurança jurídica. Ele explicou que a emenda 164 é uma oportunidade para que o pequeno produtor possa recompor o meio ambiente.
Conforme Azambuja não se trata de apenas anistiar. “O infrator vai apresentar um Plano de Recomposição Ambiental, plantar florestas e desenvolver atividades que possa ajudar na preservação do meio ambiente, se for aprovado pelo governo ficará isento da multa”, explicou.
O novo Código manteve a reserva legal de 80% na Amazônia, 35% na zona de transição entre a Amazônia e Cerrado e 20% no restante do país.
Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.
Karla Lyara
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com trabalho e estudo, atuação do Governo de MS
Com presença de Frei Gilson, Governo de MS celebra 90 anos da Paróquia Nossa Senhora da Conceição
Modernização e qualidade:
