O curso “Procedimentos Disciplinares” que aconteceu no auditório do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul (OCB/MS), de 17 a 21 de outubro, teve como objetivo principal, discutir e compreender as regras aplicáveis aos procedimentos investigativos e/ou de apuração (processos de sindicâncias) e disciplinares (processos administrativos disciplinares – PAD).
Assunto de grande relevância para a vida funcional de todo servidor público, o controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves, destacou que as capacitações realizadas, com o apoio da Escola de Governo (Egov), buscam sanar dúvidas ainda presentes no dia a dia das comissões que atuam com esses processos.
“Além de nos embasarmos na Lei Complementar n. 190, também conhecido como o Estatuto do Servidor Público Municipal, a CGM reconhece a necessidade de atualização constante, tendo em vista que a legislação se refaz a todo tempo e as comissões lidam com assuntos sensíveis, ou seja, o histórico funcional de todos os servidores do Município”, ressalta o controlador-geral.
Atuante nos processos e procedimentos disciplinares, a servidora da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Maria Lúcia Dellazare Bueno, reforçou que as capacitações são extremamente necessárias para a perfeita condução dos trabalhos correcionais.
“As comissões se deparam com diversas situações e temas, por isso a capacitação, além de normas que possam orientar os trabalhos, são quase que obrigatórias para aprimorarmos nossas funções e proporcionar o crescimento funcional, gerando resultados precisos e eficazes ao Município”, acrescenta a servidora.
A corregedora-geral do Município, Nancy Cabra ressalta que além das turmas do curso de Procedimentos Disciplinares e Seminários para tratar do tema “Correição” que já foram promovidos pela Controladoria-Geral do Município no em 2022, a intenção é finalizar o ano com mais uma turma que deve ocorrer ainda no início de novembro.
“Reconhecemos essa constante necessidade de discutir um tema tão sensível, porém, mais que discutir formas de apurar e responsabilizar o servidor por possíveis condutas que constituem infrações a deveres funcionais, queremos trabalhar a prevenção de ilícitos administrativos por meio de ações educativas, conversas e discussões envolvendo profissionais renomados e com vasta experiência na área”, conclui a corregedora-geral do Município.
Nesta edição, a Aula Magna foi ministrada pelo Procurador da Fazenda Nacional, Flávio Garcia Cabral. Já a próxima turma do Curso de Procedimentos Disciplinares que está prevista para o período de 7 a 11 de novembro, contará com a presença do corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
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