Título este que engloba instituições que atendem a 100% dos critérios essenciais avaliados, além de nível de transparência entre 95% e 100%.
Campo Grande e Palmas (TO) foram as únicas capitais do País a conquistarem o selo Diamante na avaliação de responsabilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As duas Capitais também dividem o marco de serem as únicas no País a possuírem mulheres ocupando o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.
“Campo Grande em destaque, atingindo o maior índice de transparência entre as Prefeituras do País, demonstra o quanto a Administração é comprometida com a população. Prestar contas e garantir acesso a dados e informações é dever de toda instituição pública, e o que depender da Capital, essas ações sempre serão feitas de forma clara e eficaz”, ressalta a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
Já na região Centro-Oeste, e em se tratando do Poder Executivo Municipal, a Capital fica à frente de Jateí (MS), Tangará da Serra (MT) e Davinópolis (GO), os únicos municípios da região que também atingiram o nível máximo.
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia o nível de transparência ativa dos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas por todo o País.
Utilizando as regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso à Informação (LAI), os Tribunais de Contas avaliam critérios como clareza e acessibilidade quanto aos dados abertos disponibilizados no Portais de Transparência; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; dados sobre execução orçamentária e financeira, entre outros quesitos.
“A Controladoria-Geral do Município, em parceria com os demais órgãos da Administração, tem buscado aprimorar e facilitar cada vez mais o acesso da população à essas informações, prova disto, é o Sistema Unificado de Prestação de Contas lançado no início deste mês”, garante o controlador-geral do Município, Luiz Afonso Gonçalves.
A ferramenta que faz parte da Sala de Gestão (https://saladegestao.campogrande.ms.gov.br), traz informações atualizadas diariamente sobre valores arrecadados, despesas públicas, além de dados referentes à licitação.
O diretor-geral de Transparência e Integridade do Município, Arley Sandim, ressalta que a expectativa quanto a avaliação do PNTP sempre foi altíssima, tendo em vista que a administração municipal vem desenvolvendo ações pontuais, juntamente com os representantes dos demais órgãos e entidades da Prefeitura de Campo Grande, com o objetivo de tornar o Portal do Município um dos mais transparentes e acessíveis do País.
“Foram meses de dedicação e trabalho constante para sanar as dúvidas que iam surgindo ao longo do tempo, reuniões com os representantes do Poder Executivo Municipal deram origem aos relatórios e dados que nos permitiram aperfeiçoar o Portal da Transparência, garantindo a participação social e hoje, conquistar o selo Diamante da Atricon”, finaliza o diretor-geral.
O resultado alcançado por todas as instituições avaliadas pode ser consultado por meio do link https://radar.tce.mt.gov.br/extensions/atricon2/panel.html
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