Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com o Procon Municipal de Campo Grande e com empresas de telefonia, bancos e as concessionárias de águas e energia realizam, de 13 a 15 de março, na praça Ary Coelho, em Campo Grande, a Semana do Consumidor “Portas abertas para a harmonização”, com foco na solução de problemas dos consumidores.
No dia da abertura, segunda-feira, 13, a ação na Praça Ary Coelho será das 12 às 16 horas; nos outros dias, o atendimento aos consumidores será das 8 às 16 horas. A organização do evento ressalta que a entrega de senhas para os atendimentos será feita até as 16 horas. Foram confirmados como parceiros, além da Subsecretaria de Defesa do Consumidor do Município, as operadoras NET, Claro, Telefônica/Vivo, Oi e TIM, as instituições bancárias Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Itaú-Unibanco e as concessionárias Águas Guariroba e Energisa.
Segundo a superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor, Rosimeire Cecília da Costa, o objetivo da mobilização conjunta é “contribuir para a solução de conflitos nas relações de consumo, com foco nos serviços de águas, energia, telefonia e serviços bancários”. O Procon Estadual levará o escritório móvel do Procon na Rua. Durante o evento da semana do consumidor, a proposta da parceria é contribuir para a renegociação de dívidas.
Dia do consumidor
O Dia Mundial do Consumidor é comemorado em 15 de março pois, nesta mesma data, em 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, fez um discurso acerca dos direitos do consumidor à segurança e à informação, o que provocou debates em vários países, passando a ser considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, e entrou em vigor em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país. O Código, reconhecido internacionalmente como referência na proteção dos consumidores, estabelece princípios básicos como a proteção da vida e da saúde e da segurança, a educação para o consumo, o direito à informação clara, precisa e adequada, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva por meio do equilíbrio das relações de consumo.
Em Mato Grosso do Sul, o Procon foi criado há 30 anos, com o Decreto nº 3.557, de 24 de abril de 1986. O Procon Estadual atende na Rua 13 de junho, 930, centro, em Campo Grande. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. O Disque Denúncia do Procon/MS é o número 151.
Serviço
Semana do Consumidor “Portas abertas para a harmonização”
Local: Praça Ary Coelho, Campo Grande (MS)
Horário: Dia 13, das 12 às 16 horas – Dias 14 e 15, das 8 às 16 horas
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