Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Plenário

Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.

Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.

A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.

Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.

O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. “Independentemente do resultado que nós iremos ver ao abrir as urnas, esta Casa é vencedora. Esta Casa não se furtou a ser pai da sua própria decisão, a ser pai do seu próprio destino”, disse.

A votação foi realizada depois de um acordo de procedimento feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia diretamente as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado “distritão”, que seria a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas e ficar mantido o sistema proporcional atual, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.

Calendário de votação

O líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), explicou que a ideia é votar a PEC 77 (sistema eleitoral) em primeiro e segundo turnos na semana que vem e, depois, os destaques à PEC 282 (coligações e cláusula de desempenho).

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o acordo entre os partidos trata apenas do rito de votação. “O acordo foi feito preservando as posições políticas de cada partido. Não se fez acordo sobre o mérito, por exemplo, do sistema eleitoral: são posições bastante antagônicas que vão se apresentar na próxima terça-feira”, disse.

Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano, já que a Constituição determina que mudanças no processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano da sua publicação.

Texto aprovado

Em termos gerais, a proposta aprovada hoje preserva as prerrogativas dos partidos para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra vale a partir de 2018.

Quanto à cláusula de desempenho, haverá uma transição até 2030 quanto ao índice mínimo de votos obtido nas eleições para a Câmara dos Deputados ou de deputados federais eleitos. Esse índice será exigido para acesso ao Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão.

Há, no entanto, destaques para tentar alterar o texto. O PPS, por exemplo, quer adiar a vedação das coligações para 2020, como previa o texto original da proposta. Já o PCdoB e o PR apresentaram pedidos para retirar do texto a expressão “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais”, mantendo o sistema atual. Também há destaques contra a janela para mudança de partidos, alterações no acesso ao Fundo Partidário, entre outros pontos.

Relatora da proposta, a deputada Shéridan disse que as mudanças não são a reforma política ideal, mas uma reforma que vai ajudar a corrigir distorções do sistema político atual.

“É importante que a sociedade traduza os seus votos vendo seu candidato eleito e não essa conta absurda [do quociente eleitoral de coligações] que, muitas vezes, elege quem nem tem voto para estar onde está. E ninguém está sendo tolhido na cláusula de desempenho proposta. É apenas exigir um mínimo de representação nacional para distribuir esses recursos do Fundo Partidário e do tempo de rádio e de televisão. É racionalizar”, defendeu.

Polêmicas

A discussão sobre a proposta de vedação às coligações nas eleições proporcionais e regras de desempenho para acesso ao tempo de rádio de televisão, no entanto, evidenciou as discordâncias sobre o texto. Embora os deputados que discursaram em Plenário tenham ressaltado a necessidade de diminuir a fragmentação partidária e enxugar a quantidade de partidos, não houve acordo sobre a fórmula ideal.

Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos com a cláusula de desempenho proposta. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.

Essa cláusula, no entanto, é defendida pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). “Está aqui a oportunidade de dar o primeiro passo para ajustar o sistema político brasileiro que estimula o surgimento de partidos que, muitas vezes, não têm nada a dizer à sociedade, mas existem apenas para negociar apoio político em troca de tempo de TV e para ter acesso a recurso público do Fundo Partidário”, afirmou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que, acabadas as coligações, os bons políticos continuarão tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros 10 vão para a UTI. E, na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.

O custo total das solenidades de posse está estimado em US$ 200 milhões, dos quais US$ 110 milhões serão cobertos pelo contribuinte americano e US$ 90 milhões por doadores privados. O centro de Washington está protegido com grades para prevenir protestos. A segurança está reforçada pela presença de 30 mil agentes. Mesmo assim, protestos são esperados nesta sexta-feira. Amanhã, sábado (21), uma marcha das mulheres está prevista para ocorrer no centro da capital norte-americana em protesto contra Donald Trump.

Agora de manhã, Donald Trump e Melania serão recepcionados com um chá na Casa Branca, oferecido pelo casal Barack Obama e Michelle. Este será o último compromisso de Obama como presidente. Cinquenta e quatro parlamentares do Partido Democrata anunciaram que não vão à posse em protesto contra Trump.

Programação da posse:

8h30 (11h30 em Brasília) - Trump, integrantes de seu gabinete, parentes e amigos assistem a um culto na igreja episcopal de St. John's, conhecida como "a igreja dos presidentes" porque todos os chefes de governo, desde James Madison, assistiram a serviços religiosos no local.

9h30 (12h30 em Brasília) - Trump e a esposa comparecem a um chá oferecido pelo casal Barack Obama na Casa Branca.

10h (13h em Brasília) - O presidente Obama e o vice-presidente Joe Biden acompanham seus sucessores ao Capitólio para a posse.

11h (14h em Brasília) - Começa o ritual da posse.

12h (15h em Brasília) - Mike Pence presta juramento como vice-presidente. Em seguida, será a vez de Donald Trump fazer o juramento. Logo depois, Trump faz seu primeiro pronunciamento à nação.

13h (16h em Brasília)  - Trump, Pence e suas esposas participam de almoço do Comitê de Posse do Congresso, no Capitólio.

14h30 (17h30 em Brasília) - Trump e Pence fazem revista da tropa militar na frente leste do Capitólio e, em seguida, desfilam pela Avenida Pensilvânia até a Casa Branca.

15h (18h em Brasília) - Trump e Pence participam do desfile inaugural de stands fora da Casa Branca. Depois, eles se dirigem à Casa Branca, onde passam a assinar os primeiros expedientes de governo.

19h (22h em Brasília) - Trump, Pence e suas esposas participam de dois bailes no Centro de Convenções de Washington. Haveria também um baile militar, mas foi cancelado.

"Faço o que posso para ignorar todos os obstáculos e declarações incendiárias do presidente O. Pensava que seria uma transição doce - MAS NÃO!", tuitou o futuro presidente, eleito no dia 8 de novembro, sem informar a natureza destes obstáculos nem as declarações de Obama às quais se referia.

Em outros dois tuítes, Trump mostrou novamente seu apoio a Israel após a votação na última sexta-feira de uma Resolução na ONU que condena as colônias do Estado hebreu.

"Não podemos seguir deixando que Israel seja tratado com um desprezo total e esta falta de respeito", escreveu.

"Estavam acostumados a ter nos Estados Unidos um grande amigo, mas já não é o caso. O início do fim foi esse horrível acordo com o Irã (sobre seu programa nuclear), e agora (a ONU)! Siga forte, Israel, o dia 20 de janeiro está próximo!", acrescentou.

Pela primeira vez desde 1979, na última sexta-feira os Estados Unidos não vetaram uma Resolução da ONU condenando as colônias israelenses, o que provocou a revolta do Estado hebreu. A abstenção americana permitiu então a adoção da Resolução, que foi aprovada pelos outros 14 membros do Conselho de Segurança.

Donald Trump declarou na manhã de hoje (9), em seu primeiro discurso como presidente eleito, que Hillary Clinton telefonou para ele para cumprimentá-lo, admitindo a derrota.

A vitória de Trump encerra uma das campanhas mais polarizadas da história recente dos Estados Unidos. A campanha foi marcada por acusações mútuas, envolvendo a vida pessoal dos candidatos e atingiu o auge quando um vídeos, de 2005, mostrava o candidato do Partido Republicano usando palavras desrespeitosas para se referir às mulheres. O resultado eleitoral surpreende proque contraria as últimas pesquisas que mostraram Hillary Clinton com ligeira folga na liderança da corrida eleitoral.

Os mercados financeiros desabaram em todo o mundo com a notícia da vitória de Donald Trump. O índice Nikkei do Japão caiu mais de 800 pontos, ou seja quase 5%. O índice da bolsa de Hong Kong perdeu 650 pontos, ou 2,8%. Enquanto isso, o peso mexicano - que já apresentava um comportamento frágil quando o candidato republicano subiu nas pesquisas durante a campanha - agora caiu para um mínimo de oito anos, de acordo com a agência de notícias Bloomberg. As aplicações financeiras estão se transferindo para o ouro. O peso mexicano está em queda livre.

Algumas emissoras de televisão nos Estados Unidos mostraram a população mexicana, em praças públicas, acompanhando com preocupação e tristeza a evolução da contagem de votos e já pressentindo a vitória de Donald Trump. O México foi um dos principais alvos dos ataques de Trump ao longo da campanha. Em agosto de 2015, ele defendeu a construção de um muro na fronteira com o México, financiado pelo governo mexicano, para evitar a entrada nos Estados Unidos de imigrantes ilegais e traficantes.

Em setembro de 2016, na tentativa de fazer uma política de boa vizinhança, o presidente do México, Enrique Peña Nieto, convidou o candidato Donald Trump para visitar o país. Trump aceitou o convite e se comportou como chefe de nação e não como candidato, ocupando o centro das atenções do cerimonial mexicano e colocando Peña Nieto em segundo plano. A visita de Trump acabou sendo um constrangimento para o presidente mexicano, que recebeu muitas críticas da oposição.

Logo após o encerramento das votações, a diferença entre Donald Trump e Hillary Clinton já aparecia muito pequena, indicando que as expectativas dos democratas de derrotar facilmente Donald Trump estavam assentadas em bases fora da realidade. A tendência de vitória do republicano ficou mais acentuada às 23h30 de ontem (8), quando o candidato foi declarado vencedor na Flórida. Só aí Trump garantiu 29 votos a seu favor no colégio eleitoral.

Depois disso, quando os votos computados na Carolina do Norte e em Ohio indicavam vitória de Donald Trump, os assessores da campanha de Hillay Clinton começaram a ficar alarmados com a iminente derrota. Toda a estratégia que eles montaram para ganhar em Ohio, que fica na região Centro-Leste dos Estados Unidos, e mais os estados do Sul, fracassou. Ohio é um estado "oscilante", que sempre indica o vencedor das eleições norte-americanas. Restava porém a Pensilvânia, que fica na região Centro-Atlântico. Mas lá também Hillary perdeu. Com isso, desmoronou o que restava de estratégia eleitoral de Hillary.

Levantamento feito pelo jornal The Washington Post indica que, pelos dados atualizados na segunda-feira (7), Hillary já teria ultrapassado os 270 votos, que é o número de delegados necessários para assegurar a presidência.

De acordo com o jornal, a tendência é de que Hillary alcance 275 votos do colégio eleitoral. Mas os democratas estão reagindo com cautela e evitam manifestações de otimismo.

O vencedor das eleições para a presidência dos Estados Unidos será anunciado oficialmente em 6 de janeiro de 2017, após um complicado sistema de contagem de votos do colégio eleitoral. Mas é possível que, já hoje à noite, a imprensa esteja antecipando o nome do vencedor. O novo presidente, que também comandará as poderosas forças armadas dos Estados Unidos, mudará para a Casa Branca a partir de 20 de janeiro de 2017.

As eleições de hoje decidirão também a nova composição do Congresso norte-americano, que exige dos partidos políticos em disputa esforços similares ao processo de escolha de Donald Trump ou Hillary Clinton. Os dirigentes dos partidos Republicano e Democrata sabem que não basta ganhar o direito de ocupar a Casa Branca, é preciso também garantir maioria no Congresso para aprovar as propostas do novo presidente.

O atual presidente, Barack Obama, tem dificuldades de governar porque não tem maioria nas duas casas do Congresso. No Senado, existem 44 democratas, 54 republicanos e dois independentes. A Câmara dos Deputados (Câmara dos Representantes) tem 188 democratas e 247 republicanos. Em âmbito estadual e local, as eleições de hoje também elegem juízes, delegados de polícia e outras funções públicas importantes.

Terça-feira

O dia de eleição do presidente dos Estados Unidos cai sempre em uma terça-feira seguinte à primeira segunda-feira de novembro. Pode ser entre 2 e 8 de novembro. Embora no âmbito local, algumas unidades estaduais permitem que os empregados saiam para votar, e no plano federal, não há nenhuma legislação que obrigue as empresas a liberar seus funcionários.

No dia da eleição, os cidadãos dos Estados Unidos podem votar por votação popular para candidatos a cargos públicos a nível local, estadual e nacional. As eleições para funcionários locais e estaduais podem ser realizadas em anos ímpares ou pares, dependendo das leis locais e estaduais.

A forma como as pessoas votam depende do estado em que vivem. Em Oregon, todos os votos são emitidos pelo correio e todos as cédulas têm que ser recebidos em um momento dado no dia de eleição.

No estado de Washington, quase todas as pessoas votam por correio e os envelopes que contêm os papéis de votação têm de ser carimbados com a data do dia da eleição. Em outros estados, as pessoas votam em postos de votação, onde longas filas podem ser formadas. .

Para evitar filas, vários estados norte-americanos permitem que os eleitores encaminhem seus votos com vários dias de antecedência pelo correio ou depositem as cédulas em locais previamente determinados. O dia da eleição não é um feriado federal, mas pode ser um feriado anual ou bienal em alguns estados.

Pesquisa de intenção de votos, divulgada pela agência de notícias Associated Press juntamente com o instituto GfK, foi feita depois do terceiro e último debate entre os dois candidatos, há oito dias. De acordo com os dados, divulgados ontem (26) à noite, Hillary Clinton alcançou 51% da preferência do eleitorado contra 37% de Trump.

Segundo a pesquisa, Hillary tem o apoio de 90% dos prováveis eleitores democratas, bem como o apoio de 15% dos republicanos moderados. Dos republicanos entrevistados, 79% disseram que iriam votar em Trump. Em sua conclusão, o levantamento mostra que Hillary Clinton conseguiu não só consolidar o apoio entre os democratas, como também obteve a simpatia de uma parcela dos eleitores republicanos.

Republicanos

Em uma tentativa de reverter a desvantagem nas pesquisas, Donald Trump anunciou ontem um conjunto de políticas destinadas a beneficiar os afro-americanos. O objetivo é trazer de volta um parte desse público que em eleições passadas votou a favor dos republicanos, e hoje mostra aversão ao candidato Donald Trump.

Em um comício em Charlotte, no estado da Carolina do Norte, Trump disse que pretende elevar a participação do afro-americano na classe média. "Eu quero incentivar um novo negócio para a América negra, e esse negócio está fundamentado em três promessas: comunidades seguras, educação e empregos com salário mais elevado", disse.

Trump acrescentou que as novas propostas para os negros incluem microempréstimos para empreendedores, financiamento para proteção de comunidades contra desastres naturais e financiamento para faculdades e universidades dedicadas aos negros.

O candidato republicano procurou associar a falta de oportunidades para os negros ao problema dos imigrantes ilegais e refugiados. "A imigração ilegal viola os direitos civis dos afro-americanos, que é o que está acontecendo. Nenhum grupo tem sido mais economicamente prejudicado por décadas de imigração ilegal do que o grupo de baixa renda de trabalhadores afro-americanos", afirmou Trump. 

Em votação nominal, os democratas asseguraram a escolha de Hillary Clinton antes do fim da contagem, quando a candidata atingiu o apoio de 2.383 delegados, que é o mínimo necessário para um candidato ser nomeado pela convenção.

Ao longo da campanha, Hillary Clinton obteve o apoio de 2.807 candidatos e foi com esse número que ela chegou à convenção como favorita, sendo inclusiva apoiada pelo seu principal rival Bernie Sanders. Mas, durante a convenção, esse apoio chegou a ser questionado depois que um setor do partido, que apoia Bernie Sanders, ameaçou desafiá-la.

No primeiro dia da convenção, esse setor desafiador do partido chegou inclusive a vaiar a pré-candidata Hillary cada vez que seu nome era mencionado, e até elogiado, por Bernie Sanders.  O comportamento desses convencionais que se opuseram a Hillary chegou a preocupar a direção do Partido Democrata, que passou a apostar no discurso do ex-presidente Bill Clinton, e marido de Hillary, como forma de acalmar os ânimos.

A oposição desse setor do Partido Democrata se fortaleceu na semana passado, quando foram vazados os conteúdos de milhares de emails que mostram claramente o favorecimento da cúpula partidária a Hillary Clinton, em prejuízo de Bernie Sanders. A cúpula dos democratas porém pediu desculpas a Sanders e este apoiou Hillary durante a convenção.

Emoção no discurso

Em tom pessoal e emotivo, o ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, discursou ontem (26) na convenção nacional do Partido Democrata, enaltecendo as qualidades profissionais e pessoais de sua mulher, Hillary Clinton, para concorrer às próximas eleições presidenciais, em novembro deste ano. Ele advertiu aos eleitores que a Casa Branca, residência dos presidentes norte-americanos, não pode ser o local de moradia de Donald Trump, candidato do Partido Republicano. "A escolha certa é Hillary Clinton", disse Bill.

Dirigindo-se ao auditório -  surpreendentemente unido - depois de várias desavenças ocorridas no primeiro dia da convenção, Bill Clinton disse: "Hillary é a única qualificada para aproveitar as oportunidades e reduzir os riscos [que os Estados Unidos enfrentam]". Acrescentou que ela é a pessoa certa para tomar decisões que impliquem mudanças de políticas, em uma resposta às constantes críticas de Donald Trump de que a candidata democrata não é capaz de alterar os rumos das políticas adotadas até o momento pelo governo.

Ao contrário das acusações de Trump, Hillary fez, ao longo da campanha, várias promessas de que vai combater a desigualdade de renda, encaminhar medidas regulamentando a posse de armas e controlar Wall Street (o centro financeiro dos Estados Unidos).

Marco histórico

Ao oficializarem a candidatura de Hillary, que se tornou a primeira mulher a se candidatar à presidência dos Estados Unidos, os delegados do Partido Democrata, reunidos ontem (26) no centro de convenções Wells Fargo, na Filadélfia, no estado da Pensilvânia, tomaram uma decisão que se tornou um marco histórico. Na trajetória histórica de 240 anos da política norte-americana, as mulheres só alcançaram o direito de voto em 1920, depois da aprovação da 19ª emenda na constituição dos Estados Unidos.

Sem estar pessoalmente presente na convenção – ela se encontrava em Nova York -, Hillary Clinton fez ontem a seguinte declaração satélite aos participantes do evento: "Para algumas das meninas presentes [à convenção}, e que ficaram até tarde para assistir [ao evento], tenho o seguinte a dizer: eu posso me tornar a primeira mulher presidente, mas uma de vocês pode ser a próxima".

Apesar da união dos delegados, no âmbito da convenção, do lado de fora havia protestos contra a escolha de Hillary Clinton para representar o Partido Democrata nas eleições presidenciais norte-americanas. Três pessoas foram presas.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Para a tarde desta quinta, está marcada uma sessão no plenário do STF para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso específico.

“Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro. Ele destacou ainda que o "imponderável legitima avanços civilizatórios" endossados pela Justiça.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.

Pedido de Janot

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

OAB

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".

"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros, recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.

As primárias de Nova York representam uma das mais importantes etapas do processo de escolha dos candidatos dos partidos Democrata e Republicano nas eleições de novembro para presidente dos Estados Unidos.

Tanto Hillary quanto Sanders têm fortes vínculos com Nova York. Hillary Clinton acumulou experiência como senadora do estado de Nova York de 2001 a 2009. Embora seja senador pelo estado de Vermont, Sanders cresceu no Brooklyn, um dos bairros mais conhecidos de Nova York.

Debate

Em uma demonstração de que as primárias de terça-feira são decisivas para suas aspirações políticas, Hillary Clinton e Bernie Sanders apresentaram suas principais ideias, mas também gritaram e usaram ironias, em um debate transmitido pela rede de televisão CNN ontem (14) à noite.

Os temas discutidos pelos dois candidatos são os que mais preocupam a população americana: o valor do salário mínimo, o controle de armas e uma regulamentação para controlar as operações do centro financeiro de Wall Street.

Em determinado ponto do debate, ambos os candidatos gritaram tão alto que o moderador da CNN, Wolf Blitzer, teve de intervir: "Se vocês continuarem gritando um com o outro, os telespectadores não vão ouvir o que estão dizendo”.

Apesar da vantagem de Hillary nas pesquisas, o comitê de campanha de Bernie Sanders manifesta otimismo sobre o resultado das primárias de Nova York. A liderança de Hillary sempre foi alta, mas tem diminuído nas últimas semanas depois que Sanders alcançou uma sequência de vitórias nas últimas prévias.

Essa sequência de vitórias deixou o comitê de campanha de Hillary apreensivo, já que uma vitória de Sanders em Nova York daria novo rumo para a campanha eleitoral dos democratas.

Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os integrantes do colegiado.

A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.

Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6) ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados titulares.

Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que  as discussões e votações do processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.

Em mensagens divulgadas no Twitter, a assessoria da Vice-Presidência ressalvou, porém, que ele "não propôs rompimento" com o governo ou entre partidos, mas defendeu a "reunificação do país".

"Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos, mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país. Não propôs rompimento entre partidos ou com o governo. Exortou, pelo contrário, a reunificação do país, como já o tem feito em pronunciamentos anteriores. E manterá a discussão pessoal privada no campo privado", completou a assessoria.

A mensagem, segundo a assessoria foi enviada em "caráter pessoal" e "em face da confidencialidade", Temer "surpreendeu-se com sua divulgação".

Segundo informou o Blog da Cristiana Lôbo, o foco da correspondência entre o vice e a presidente é o atual cenário político, no qual a Câmara dos Deputados avalia o processo de impeachment da chefe do Executivo.

Ao Blog do Camarotti, Temer disse que a carta mostra em 8 ou 10 episódios em que Dilma não demonstrou confiança nele e no PMDB. Relatou, por exemplo,  seu desconforto em todo o primeiro mandato. "No primeiro mandato fui um vice decorativo", escreveu. "Mas nesse período, mantive minha discrição natural e acrescentei a minha discrição institucional".

Lembrou também da demissão do ex-ministro Moreira Franco da Secretaria da Aviação Civil, que era seu indicado; e de quando assumiu a articulação política: "Depois do ajuste fiscal, começaram a me sabotar. E ao Padilha, também", numa referência ao agora ex-ministro Eliseu Padilha.

"Eu prefiro ter a posição que sempre tive com relação ao Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tem motivo para desconfiar dele nem um milímetro", afirmou a presidente.

Leia a íntegra da carta:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

"Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto 

"Eu acho que essa convocação explicita uma preocupação do Congresso Nacional, com a economia, com o Brasil, com o interesse nacional. É muito importante que o Congresso, mais uma vez, colabore com a solução desse problema”, disse Renan ao lembrar que os parlamentares estão conscientes da situação atual do país. “Na verdade o que existe é uma consciência de que nós temos que tirar esses assuntos da Ordem do Dia. Mais uma vez colaboramos com saídas, com caminhos para o Brasil. O Brasil está cobrando isso do Congresso Nacional”, avaliou.

A derrubada de qualquer veto da Presidência da República exige apoio de pelo menos 41 senadores e 257 deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff foi que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Na última terça-feira (22) a sessão do Congresso destinada a apreciar 32 vetos foi encerrada já na madrugada, por falta de quórum, após os parlamentares manterem 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário e o que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel.

Mas o ministro concordou com o argumento da ação da senadora, de que as contas devem ser julgadas em sessão do Congresso Nacional (conjunta, com deputados e senadores).

Para o ministro, a Câmara tem adotado a prática de aprovar separadamente em cada Casa diversos projetos que teriam de ser analisados em sessão conjunta, e, portanto, segundo Barroso, não se pode invalidar o que já foi feito até agora.

O ministro afirmou na decisão que não anular o que já foi feito não significa tolerância com uma prática que fere a Constituição. Por isso, ele deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.

A ação

Na ação, Rose de Freitas questiona a aprovação no último dia 4 de um pedido de urgência para votar as contas, que permitiu a inserção da matéria na pauta da Câmara. Ela argumentou que, conforme o artigo 49 da Constituição, cabe exclusivamente ao Congresso analisar as contas, não somente à Câmara.

"Impetra-se o presente mandado de segurança, de modo a se assegurar o direito líquido e certo do parlamentar impetrante [Rose de Freitas] de participar de processo legislativo que se revele em consonância com os ditames de nossa Lei Maior", diz trecho do pedido.

Eduardo Cunha

A decisão de Barroso é contrária à manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que argumentou que a Constituição não exigia votação conjunta, somente que Câmara e Senado analisassem o tema.

O ministro Barroso considerou que a Constituição é clara quando atribui a competência para análise das contas ao Congresso, que deve se reunir em sessão conjunta após parecer da Comissão Mista de Orçamento.

Ele destacou que, como as leis orçamentárias são analisadas pelo Congresso, a verificação do cumprimento da lei, que equivale ao julgamento das contas, também deve ser.

"Decorre do sistema constitucional a conclusão de que o julgamento das contas do Presidente da República deve ser feito pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de ambas as Casas, e não em sessões separadas. Essa compreensão, longe de invadir matéria interna corporis do Parlamento, constitui fixação do devido processo legislativo em um de seus aspectos constitucionais mais importantes – a definição do órgão competente para o julgamento das contas anuais do Presidente da República –, matéria sensível ao equilíbrio entre os Poderes e da qual o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição não pode se demitir."

Sobre questionamentos feitos pelo presidente da Câmara de que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com a ação de modo irregular, o ministro considerou que não há irregularidade. E também acrescentou que a senadora apresentou um novo advogado particular para o processo.

"Não parece haver irregularidade na representação processual da parte impetrante, que é membro de Poder da União, cuja representação incumbe à AGU. Independentemente dos termos do convênio firmado entre a Câmara e a AGU – que, de resto, não vinculam a impetrante –, a designação de Advogado da União para atuar no polo ativo do feito foi comunicada ao Presidente da Câmara. [...] Não se tratando de assunto de interesse pessoal e exclusivo da impetrante, mas de matéria institucional da mais alta relevância, existe autorização expressa para a atuação da Advocacia Geral da União."

Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades. Os dois pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais.

“Tanto a desconsideração dos pedidos de suplementação de dotação orçamentária de despesa obrigatória do ministério quanto a abertura de créditos suplementares de forma heterodoxa poderiam, em tese, constituir irregularidades na execução dos orçamentos, razão pela qual devem ser considerados na análise da prestação de contas anual da Presidente da República”, diz o requerimento aprovado pelo Senado.

Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado.

Entre os questionamentos, o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, abono social e seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, o atraso configuraria operação de crédito. A primeira defesa do governo foi apresentada dentro do prazo, que se encerrou em 23 de julho.

Agora, o governo, após a notificação, começará a contar o novo prazo para que se manifestar sobre os dois novos fatos apontados. Após a apresentação das explicações, os ministros do TCU deverão analisá-las e votar o parecer final, que será encaminhado ao Congresso. Depois disso, caberá aos parlamentares aprovar ou não as contas avaliadas pelo tribunal.

A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial.

 “Entendo que o agravamento da pena em relação ao estatuto é uma evolução, uma vez que não há indicadores seguros de que a redução da idade penal contribua para a diminuição da violência. Vamos enfrentar esse problema de maneira direta e adequada. Essa é uma decisão complexa, muito cobrada pela sociedade, mas não pode ser tomada de afogadilho. É preciso discutir bastante e levar em consideração as experiências do mundo”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A internação deve ser cumprida em estabelecimento específico para menores infratores ou então em ala especial da estrutura existente do sistema sócioeducativo. O texto também modifica a legislação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas para incluir essas instalações, a fim de facilitar a construção de mais centros com capacidade de aplicar a pena socioeducativa.

Outra medida tomada para fortalecer o cumprimento do regime especial é a punição para quem facilitar a fuga de um jovem interno. A pena estipulada para o ato é de um a quatro anos de prisão, que pode subir para dois a seis caso haja uso de violência na fuga.

O projeto também agrava as penas a serem aplicadas sobre quem cometer crimes com a participação de menores de idade ou induzir menores à prática criminal. Essa conduta passa a ser passível de até oito anos de prisão, com sentença dobrada em caso de crime hediondo. Ela também vira agravante no Código Penal.

Reações

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), lembra que a posição do partido é contrária à redução da maioridade, mas recomenda cautela até mesmo na análise do projeto de José Serra.

 “Essa PEC da Câmara terá o nosso voto contrário. Há uma discussão aqui sobre permitir um tempo mais longo de internação. Vamos ver se essa é uma saída adequada e se vai produzir os resultados esperados de redução de criminalidade”.

O líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), tem opinião mais entusiástica sobre a proposta em estudo no Senado.

 “Nós entendemos que temos que cuidar do ensino, da educação. Entendemos que [o projeto] possa ser uma alternativa para evitar que a gente coloque as crianças na cadeia, e sim num lugar em que possam receber ensinamentos para que não cometam novamente delitos dessa natureza”.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do Bloco da Oposição, defende a proposta de redução da maioridade penal. Ele diz crer que o maior benefício dessa medida seria evitar o uso de menores pelo crime organizado.

“A criminalidade cresce, e cresce também o percentual de jovens utilizados pelos marginais de alta periculosidade, que se protegem atrás da impunidade deles. Eu imagino que a redução da maioridade penal eliminaria essa estratégia e, por outro lado, desestimularia os menores a praticar crimes, como vem ocorrendo em ritmo ascendente”.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a aprovação do projeto foi uma “vitória extraordinária”, com a aprovação de 90% do projeto que veio do governo. Guimarães informou que ainda não dá para saber o impacto para a arrecadação com as modificações feitas no projeto.

Na votação das emendas e destaques, os deputados promoveram duas modificações ao texto de Picciani. A primeira foi com a aprovação de emenda que modifica o projeto para incluir o setor de confecções na lista dos que terão tratamento diferenciado. A emenda aprovada por 211 votos a favor e 160 contra estabelece que a alíquota sobre a receita bruta do setor de confecções passará de 1% para 1,5%.

O outro dispositivo aprovado foi o destaque que retirou do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de usar créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados referentes a outras bebidas. O destaque foi aprovado por 212 votos contra 169.

O relator também comemorou a aprovação do projeto. Segundo Picciani, o governo pretendia arrecadar com as medidas constantes no texto cerca de R$ 12,5 bilhões e, com as modificações feitas na Câmara, a arrecadação ficará acima dos R$ 10 bilhões, mesmo com as modificações na tributação do setor de confecções.

Todos os outros dispositivos que pretendiam modificar o texto-base foram rejeitados pelo plenário.

O crime aconteceu na aldeia de Tahehyi, localizada a cerca de 290 quilômetros ao norte da capital do País, Assunção. Os líderes indígenas Bernardo Benítez e Francisco Garcete admitiram que torturaram a mulher na semana passada e que no último sábado, a levaram a um córrego, onde foi afogada, e em seguida, queimada.

Fany Aguilera, a promotora local, considerou dez pessoas do vilarejo que admitiram ter matado a vítima culpadas pelo crime de homicídio.

Bernardo Benitez, disse que Adolfina foi acusada de bruxaria depois que sua irmã, Sergia, ficou doente, há um ano.

Como o estado de saúde da mulher não melhorou, Adolfina Ocampos foi levada de Assunção para que dentro de um mês "removesse a magia". Como isso não aconteceu, a vítima foi torturada e assassinada pelo grupo.

A Agência de Refugiados da ONU estima que milhares de pessoas em todo o mundo sejam acusadas de bruxaria todos os anos. Elas são, geralmente, abusadas, retiradas de suas famílias e comunidades, e em alguns casos, assassinadas. Ainda assim, Jose Zanardini, um padre e antropólogo italiano, conta que o caso registrado no Paraguai é incomum. "Eu trabalho no Paraguai há 40 anos e não me lembro de um episódio semelhante, de execução por feitiçaria. A morte dessa mulher é isolada e fora do comum no que diz respeito à coexistência dos 20 diferentes grupos indígenas paraguaios. Em geral, os índios costumam ser tranquilos e tolerantes".

A agência estatal de proteção aos povos indígenas comunicou na última quarta-feira que "embora as comunidades indígenas sejam regidas pelo sistema normativo que se fundamenta em seus costumes, seus atos não podem violar os direitos constitucionais de respeitar a vida e a liberdade das pessoas".

“Estou preparando o país para lidarmos com a ameaça daquele grupo”, disse Obama. “Na quarta-feira vou fazer um discurso e descrever qual será o nosso plano daqui para a frente”, acrescentou.

Dois dias depois de voltar da Cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que ocorreu no País de Gales, Obama disse estar confiante de que será capaz de construir uma coligação internacional para derrubar o Estado Islâmico.

“Mas não vai ser anúncio sobre tropas terrestres norte-americanas”, disse Obama. “Isto não é o equivalente à guerra do Iraque. É semelhante às campanhas de combate ao terrorismo que temos desenvolvido de forma consistente ao longo dos últimos cinco, seis, sete anos.”

Chefe de governo desde 2003, Erdogan, de 60 anos, venceu no dia 10 de agosto, por maioria absoluta, as primeiras eleições presidenciais por sufrágio universal direto na Turquia e torna-se o nono chefe de Estado eleito da história do país, sucedendo a Abdullah Gul.

Na noite em que foi eleito, o governante transmitiu, no discurso de vitória, mensagem de unidade. Disse que quer inaugurar nova era no país e ser o presidente dos 77 milhões de turcos, por meio de “um novo processo de reconciliação social”, em que todos os cidadãos, independentemente da origem ou credo, serão iguais, e “os conflitos do passado” serão deixados para trás.

Para acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil.

“O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.

Na defesa entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil, por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.

Em segundo lugar, a candidata do Partido Conservador, Marta Ramírez, teve 15,52%, seguida por Clara López, do Polo Democrático Alternativo, que conquistou 15,23% dos votos. Por último, Enrique Peñalosa, da Aliança Verde, alcançou 8,28%. No começo da noite de ontem, após a divulgação do resultado pela Registradoria Civil - órgão estatal equivalente à Justiça Eleitoral - os candidatos derrotados se pronunciaram sobre o resultado.

Clara López anunciou que deverá se reunir hoje (26) com o Polo Democrático Alternativo e a União Patriótica (coalizão de esquerda) para decidir como se posicionará para o segundo turno. Há expectativa de que ela apoie Juan Manuel Santos, em nome da continuidade do processo de paz.

Do mesmo modo, o candidato Enrique Peñalosa disse que decidirá em conjunto com os aliados "sobre uma possível aliança para o segundo turno". Até a noite desse domingo, a conservadora Marta Ramírez ainda não havia se pronunciado sobre quem deverá apoiar.

Após a divulgação do resultado, Santos e Zuluaga pediram publicamente apoio aos demais candidatos, com quem têm mais afinidades. Zuluaga parabenizou Marta Ramírez pelo terceiro lugar conquistado nas eleições e a convidou a apoiá-lo.

O opositor criticou o processo de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo Santos. “Não podemos deixar que as Farc comandem o país de Havana [onde se negocia o fim do conflito]. O presidente da República não pode ser manipulado pelo maior grupo narcotraficante no mundo”, acusou, em discurso após a divulgação do resultado da eleição.

Santos manteve o tom conciliador e disse que o que está em jogo agora é decidir entre a paz e a guerra. “Vamos mostrar que somos maioria e que estamos decididos a terminar o conflito armado que já dura meio século. Vamos lutar por um país sem dor, sem sangue e sem guerra”, destacou.

Apesar das diferenças ideológicas, Santos convidou Peñalosa e Clara López a se juntarem ao seu projeto."Queremos conversar com Clara López e Peñalosa para trazer pontos importantes de seus programas para nossa campanha", acrescentou.

As eleições desse domingo foram consideradas as mais tranquilas da história do país, e segundo o ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón, nenhum incidente violento foi registrado durante o processo de votação. Foi a primeira vez que as Farc e o Exército da Libertação Nacional decidiram por um cessar-fogo conjunto em período eleitoral.

A Agência Brasil visitou sessões eleitorais em Bogotá. A maioria dos locais de votação foi montada na rua, mas com forte esquema de segurança. Na capital, a maior parte delas estava vazia, com pouco movimento.

Victoriano Piñcue, indígena da etnia Nasa, uma das maiores da Colômbia, votou acompanhado de seu filho, um bebê de colo. Ele disse à Agência Brasil que estava muito feliz por participar das eleições "mais pacíficas" da história do país. "Desde que nasci, esta foi a única eleição em que meu povo teve liberdade e segurança para votar em paz", contou.

A votação foi aberta às 7h, sob fortes medidas de segurança e com grandes filas em algumas seções eleitorais. Cerca de 20,5 milhões de iraquianos estão aptos a votar em mais de 9 mil candidatos, que concorrem a 328 lugares no Parlamento.

Mais de 90 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas, aumentando o temor quanto a uma fraca participação no pleito.

O homem forte do Egito, Abdel Fattah Al-Sissi, à frente do poderoso exército que destituiu, em 3 de julho do ano passado, o único chefe de Estado eleito democraticamente no país, anunciou na semana passada que será candidato. Os especialistas prevêem que seja eleito com  boa votação.

O marechal Sissi, que quarta-feira (26) deixou o Exército e as funções de vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa para se candidatar, ficou muito popular na sequência da perseguição mortal que fez contra os apoiadores de Morsi, incluindo a Irmandade Muçulmana. No caso não ganhe em primeiro turno, terá de disputar o segundo turno em 16 e 17 de junho.

Além dele, apenas outro candidato declarou que se candidataria às eleições, o líder da oposição de esquerda, Hamdeen Sabbahi. Segundo a maioria dos analistas, no entanto, Sabbahi não terá um apoio significativo.

Desde julho já morreram mais de 1.400 manifestantes a favor de Morsi, nas mãos de policiais e soldados. Desses, mais de 700 foram mortos em um só dia no Cairo, em 14 de outubro. Quase 15 mil foram detidos, a maior parte por dirigentes da Irmandade Muçulmana que, como Mohamed Morsi, podem ser punidos com a pena de morte.

O ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros pediu "a retirada imediata" dessas forças e ameaçou responder "com todos os meios para parar a invasão militar" russa.

Esta não é a primeira posição ocupada pelas forças russas fora da Crimeia já que a barreira de controle de Tchongar, dominada pelas forças russas e por militares pró-russos, também se localiza a cerca de 1 quilômetro ao norte da fronteira administrativa entre a Crimeia e a Ucrânia.

O ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano informou que o Exército russo fez uma operação utilizando helicópteros perto da aldeia de Strilkove, na região de Kherson. A resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra o referendo na Crimeia, votado hoje, recebeu o veto da Rússia, enquanto a China se absteve, tendo sido rejeitado.

A resolução, apresentada pelos Estados Unidos, destinava-se a defender a integridade territorial da Crimeia, não reconhecendo o referendo. Os Estados Unidos já reagiram a esta decisão do governo russo, dizendo que "a Rússia tem o poder de vetar a resolução, mas não pode vetar a verdade" sobre a sua atuação na Ucrânia.

A embaixadora de Washington nas Nações Unidas, Samantha Power, ressaltou que Moscou "usou o seu veto como cúmplice de uma incursão militar ilegal".

 “É necessário que a decisão seja tomada na quinta-feira. Não podemos perder mais tempo”, acrescentou o chefe de Estado interino.

Nesse domingo (23), Tourtchinov tomou posse depois de o então presidente Viktor Ianukóvitch ter sido destituído pelo Parlamento. Nessa segunda-feira (24), Ianukóvitch teve ordem de prisão decretada por "assassinato em massa de civis" e está sendo procurado pelas autoridades. Seu paradeiro ainda é desconhecido. Depois da destituição, o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev, disse ter "sérias dúvidas" sobre a legitimidade dos órgãos de comando na Ucrânia.

A crise política na Ucrânia teve início depois de o ex-presidente suspender os preparativos para um acordo de associação com a União Europeia e agravou-se no fim de janeiro, quando se registraram as primeiras mortes, depois da aprovação de leis limitando a liberdade de manifestação. O balanço oficial da violência dos últimos dias é de pelo menos 80 mortos. A oposição aponta mais de 100 mortes. Foram marcadas eleições gerais para maio deste ano.

Pouco antes do anúncio de sua destituição, o presidente tinha dito, em rede nacional de televisão, que não abandonaria o cargo e que o governo estava sendo vítima de um golpe de Estado.  Antes de tomar essa decisão, o Parlamento votou pela libertação da ex-primeira ministra Iulia Timoshenko, uma das principais figuras da oposição.

O presidente Viktor Ianukóvitch e a oposição assinaram nessa sexta-feira (21) um acordo para pôr fim à crise que durava três meses e se agravou nos últimos dias. O acordo previa a antecipação das eleições presidenciais, a formação de um governo de coligação e uma reforma constitucional. Pouco depois da assinatura do acordo, o Parlamento aprovou, por ampla maioria, a reposição da Constituição de 2004, que limita os poderes do presidente – uma das principais exigências da oposição.

A crise política na Ucrânia teve início depois de Ianukóvitch suspender os preparativos para um acordo de associação com a União Europeia e agravou-se no fim de janeiro, quando se registaram as primeiras mortes, depois da aprovação de leis limitando a liberdade de manifestação.

Enrico Letta vai entregar sua renúncia ao presidente Giorgio Napolitano, que é amplamente esperado para pedir ao líder do PD, Matteo Renzi, para formar um novo governo mais ambicioso para puxar a Itália para fora de sua crise econômica.

A demissão abre o caminho para Renzi para assumir o comando do terceiro governo da Itália em menos de um ano. "A Itália não pode viver em uma situação de incerteza e instabilidade. Estamos em uma encruzilhada", disse Renzi.

"Estou me divertindo com isso", disse Barbosa, na saída de um colóquio no Conselho Constitucional da França, em Paris, onde está em visita oficial.Sua possível candidatura ao Palácio do Planalto chegou, inclusive, aos ouvidos da ministra da Justiça da França, Christine Taubira, que questinou o magistrado sobre o assunto, durante um encontro entre ambos, na última quarta-feira.

"A Taubira e os outros falaram disso. Eu não tenho pesquisa nenhuma, não sou candidato, não estou preocupado com isso", afirmou o presidente do STF, bem-humorado.

Barbosa tem fama de ser truculento com a imprensa, mas nesta manhã aceitou falar com os jornalistas que o aguardavam na saída do colóquio. O magistrado só fechou a cara quando foi abordado o suposto mal-estar entre seus colegas do STF. Uma situação que teria sido motivada pelo fato do presidente da corte ter saído de férias sem expedir o mandado de prisão contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

"Eu não estou preocupado com nada disso", disse Barbosa, em Paris, onde participou do colóquio organizado pela Universidade Sorbonne. Na última quarta-feira, o ministro já havia dito que não expediu o mandado de prisão contra João Paulo Cunha por “falta de tempo”.

No último dia 6, logo após assinar a decisão de prender o parlamentar, Barbosa tirou férias da presidência do STF e deixou o País.

O magistrado também negou que as prisões dos condenados no julgamento do mensalão estejam sendo realizadas em conta-gotas, ao lembrar que 12 condenados já foram para a cadeia.

"Cada caso é um caso. Nós estamos analisando a vida de pessoas e eu não cuido só disso", afirmou o presidente do STF, antes de garantir aos jornalistas que não tem lido nenhum jornal brasileiro desde o início de suas férias.

Sem paciência com os assuntos ligados ao noticiário brasileiro, Barbosa evitou, ainda, comentar a atitude do ex-ministro e ex-presidente do STF Nelson Jobim.

Jobim doou R$ 10 mil para ajudar a pagar a multa à qual foi condenado o ex-deputado José Genoíno (PT-SP), por seu envolvimento no mensalão. Perguntado a respeito, Barbosa respondeu com uma careta.

Vítima do sucesso

Apesar de não querer tocar no assunto com os jornalistas, durante sua apresentação no colóquio desta manhã, o presidente do STF explicou a uma plateia lotada a relação entre a imprensa e os juízes da mais alta corte brasileira.

Barbosa falou sobre a TV Justiça e a transmissão de sessões importantes na corte - como a que tratou do aborto ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ao comentar a grande audiência e repercussão registradas nessas ocasiões, o magistrado afirmou que o STF é "vítima de seu sucesso".

No entanto, mesmo defendendo o papel da TV Justiça na cobertura dos trabalhos do STF, Barbosa disse acreditar que a grande quantidade de jornalistas cobrindo o Supremo diariamente é uma das causas de "especulações" sobre questões pessoais dentro do tribunal.

"Para o que diz respeito ao conteúdo das decisões, infelizmente, eu diria que a imprensa não é mais a mesma em contar o essencial das decisões", lamentou o magistrado.

Mas Barbosa não se ateve apenas à imprensa, ao falar da relação entre a mídia e o tribunal. O presidente do STF lembrou que os onze ministros que compõe o tribunal devem dar prova de contenção, para que, segundo ele, "triunfe a colegialidade sobre a individualidade".

Joaquim Barbosa está em visita oficial a Paris desde a última quarta-feira e deixará a capital francesa na próxima segunda, quando segue para Londres, onde cumpre agenda oficial.

Em Paris, além do colóquio desta sexta-feira e a reunião com a ministra Taubira, o presidente do STF teve encontros com acadêmicos na Universidade Sorbonne. O ministro não terá compromissos oficiais no fim de semana.