Os documentos são emitidos de forma gratuita para famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos, ou seja, sem a cobrança de impostos e taxas cartorárias.
Com os títulos em mãos, as famílias podem vender, alugar e reformar as moradias. Podem ainda usar o imóvel como garantia para obter empréstimos, por exemplo.
Além de titularizar as 1.394 moradias neste ano, o Estado trabalha em outros 2.873 processos de regularização de casas e apartamentos. Os dados são da Gerência de Projetos Urbanos da Agehab.
Segundo o chefe da unidade, Geraldo Leite, 591 desses processos já estão protocolados em cartórios, aguardando a emissão dos documentos. Outros 255 tramitam nas prefeituras municipais para depois seguirem para os ofícios de registros de imóveis. “Estamos dentro da nossa meta de gestão que é regularizar a documentação desses imóveis construídos até 22 de dezembro de 2016”, afirmou.
Para ele, a principal mensagem que o poder público passa ao cidadão que tem sua moradia legalizada é a segurança jurídica. “A pessoa passa a ser dona de fato e de direito podendo usar o imóvel como garantia e até passar como herança”, completou.
Desde outubro de 2017, quando passou a valer a Lei nº 13.465, a Agehab entregou 4.670 títulos de imóveis urbanos em todo o Mato Grosso do Sul.
Informações sobre o programa de regularização fundiária no Estado podem ser obtidas na Agehab, pelo telefone 67 3348-3100 ou no endereço Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, bairro Tiradentes, em Campo Grande.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Redação final da LDO está pautada para votação nesta quinta-feira
Mais exames, mais diagnósticos: Lacen contabiliza 267 mil análises laboratoriais somente neste ano
Praça histórica de Miranda será revitalizada pelo Governo de MS com investimento de R$ 3 milhões
