Foto: PC MSPoliciais Civis da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram de 21 a 26 de julho, fiscalizações nos municÃpios de Costa Rica, Figueirão, Cassilândia, ParanaÃba e região, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Durante a operação, chefiada pelo Delegado, Dr.Gomides Ferreria Neto, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, sendo apreendidas aproximadamente 5 toneladas de produtos de origem animal clandestinos.
Nos municÃpios de Costa Rica e Cassilândia, foram apreendidas 4 toneladas e meia de queijos impróprios ao consumo, sem origem comprovada e muito menos inspeção dos órgãos sanitários para sua comercialização. Tais produtos eram vendidos irregularmente para laticÃnios e cooperativas do Estado de São Paulo.
Já em ParanaÃba, as apreensões aconteceram em açougues, totalizando meia tonelada de produtos clandestinos como carnes bovinas, suÃnas, carneiro, lingüiças caseiras e ração para animais fabricada com restos de carnes.
Ressalte-se que as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.
As ações objetivavam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. Constata-se, porém, que a prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentÃcios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessitam de fiscalização contÃnua, a fim de evitar desrespeito à s normas de saúde pública, como também a concorrência desleal, além de possibilidade de acarretar diversas doenças para o ser humano e até óbito.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à IAGRO que, posteriormente, remeterá toda documentação à s Delegacias de PolÃcia dos municÃpios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza o Delegado.
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