A troca no primeiro escalão vai ser oficializada nos próximos dias. Assim como vem ocorrendo desde o primeiro mandato, o governador Reinaldo Azambuja priorizou uma escolha técnica. “É uma pessoa capacitada e alinhada às diretrizes do nosso governo, que conhece bem a área e tem uma relação institucional com as diversas categorias de funcionalismo”, afirmou Azambuja.

Edio Viégas afirma que vai dar continuidade às ações já implementadas por Hashioka, mas pretende tomar algumas medidas para implementar a modernização da pasta. “O governador pediu para manter o diálogo com os servidores, acompanhar e aprimorar cada vez mais o relacionamento, cuidar do patrimônio público, agilizar e melhorar o sistema de compras, principalmente para o setor de saúde durante a pandemia de coronavírus”, declarou.

Formado em Direito e com especialização em Gestão Pública e Administração de Cidades, Viegas já foi presidente da Escola de Governo, diretor-presidente/liquidante da Agrosul, assessor parlamentar e consultor na área de planejamento. Ele está no Governo Reinaldo Azambuja desde 2015, quando assumiu o cargo de secretário-adjunto. Elogiado pelo governador, Hashioka conta que o conhecimento adquirido foi importante para o crescimento profissional.

“Tenho muito que agradecer a confiança do governador, a satisfação de conviver com os colegas secretários e o trabalho dos servidores, primeiramente no Detran, e depois na Secretaria de Administração. Ganhei mais experiência e conheci o funcionamento do governo”, finaliza.

Esses pedidos foram reforçados e contaram com esforço do deputado Coronel David e outros parlamentares que aprovaram por unanimidade o Projeto.

O Projeto determina a suspensão da contagem e amplia de 6 para 12 meses o prazo de validade dos exames de saúde, de capacitação física e de investigação social referentes aos concursos, levando em conta a situação de emergência declarada em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19.

"Esses aprovados tiveram que arcar com os custos de todo o processo dos exames e como tivemos a garantia do Governo de que até o final deste ano teremos o chamamento de todos os remanescentes era necessário estender este prazo. Essas conquistas renovam ainda mais nosso compromisso de continuar lutando pela segurança pública do nosso MS e agora queremos garantir que todos sejam chamados para essa grande carreira. Nossos municípios esperam por esses homens e mulheres para contribuir com a segurança pública do nosso Estado", comemorou Barbosinha. 

Ele foi nomeado Procurador-Geral de Justiça pelo governador Reinaldo Azambuja, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (8). É a primeira vez na história do MP estadual que um promotor de Justiça assume o mais alto cargo.

“Chefiar uma instituição tão importante para a sociedade como o Ministério Público é um desafio que, temos certeza, o novo procurador-geral de Justiça saberá enfrentar com determinação. É um jovem que desde o início da carreira se destacou pelo empenho, comprometimento e dedicação. E temos certeza que a harmonia entre o Executivo e os outros poderes e instituições, elemento fundamental para um trabalho profícuo, prosseguirá nos próximos anos”, disse o governador.

Com 42 anos de idade, Alexandre Magno diz estar pronto para essa nova fase na carreira. “É um orgulho ser nomeado o primeiro promotor de Justiça para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Da mesma forma, parabenizo o governador Reinaldo Azambuja pelo espírito democrático de respeitar a vontade da maioria da classe, e pelo compromisso de trabalhar com todos os poderes e instituições na defesa incondicional da sociedade sul-mato-grossense”. O promotor foi o mais votado durante eleição realizada pelo MPMS na semana passada. Reinaldo Azambuja enalteceu o trabalho executado pelo procurador de Justiça, Paulo Passos, durante os dois mandatos de Procurador-Geral de Justiça. “Ao procurador Paulo Passos, só temos que agradecer pela parceria construída nesses anos, sempre com a preocupação da preservação das garantias do cidadão, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do nosso Estado”.

Confira:

TRÊS LAGOAS

Olá, governador, aqui é Neuza Martins, de Três Lagoas. Eu gostaria de saber quando vai ser entregue o Hospital Regional e se vai ser neste ano ainda.

Reinaldo Azambuja – Vai ser entregue neste ano, com todos os equipamentos. Nós temos, só em equipamentos para o Hospital Regional, R$ 32 milhões. Se você olhar é quase o custo da obra. Então, olha a importância de fazer a obra e equipar. E nós vamos colocar para funcionar atendendo toda a Costa Leste. Esse hospital vai ser regional para atender vocês de Três Lagoas, mas também todos os municípios da Costa Leste de Mato Grosso do Sul. Acredito que até o meio do ano a obra está pronta, aí vamos colocar os equipamentos e entregar com a contratação dos profissionais, enfermagem, médicos, pessoas capacitadas que vão fazer a gestão daquele hospital.

DOURADOS

Bom dia, governador! Meu nome é Adriano, eu moro no bairro Jardim Santa Catarina, em Dourados, e gostaria de saber do Governo quais são os projetos para a malha asfáltica da cidade.

Reinaldo Azambuja – Olá Adriano, nós temos em Dourados, você acompanhou, fizemos as três avenidas principais, revitalização e recapeamento. Estamos agora fazendo toda a drenagem e recapeamento da Rayel Bon Faker. Está previsto todas as transversais do quadrilátero central. Fizemos as paralelas e agora vamos fazer as transversais. A Coronel Ponciano, que é uma rua problemática de vocês – você sabe – tem a travessia da BR-163 que vive tendo problemas – é prioridade do Governo. Só que ali eu pedi para o ministro Tarciso, da Infraestrutura, que precisa intervir com a CCR para a gente resolver a travessia urbana da Coronel Ponciano. E muitas outras ruas aí da cidade serão recapeadas. Reconstrução, pavimentação de algumas ruas, novo acesso, por exemplo, do aeroporto até o trevo de Laguna Carapã; o Anel Norte, o Anel Sul de Dourados. Tudo isso contemplado nesse pacote de investimentos, em infraestrutura. Muitos bairros também em parceria com a administração local da cidade.

“Tenho uma gratidão enorme aos deputados estaduais, pela coragem e discernimento ao aprovarem projetos impopulares, mas necessários para que pudéssemos fazer as reformas e manter o equilíbrio financeiro para fazer as entregas e lançar este pacote de obras”, disse o governador.

Ele também realçou o comprometimento da bancada federal na liberação de emendas parlamentares, em especial para a educação, saúde e agricultura familiar. O lançamento do programa de obras do Governo Presente contou com a presença das mais representativas lideranças políticas do Estado e caravanas dos 79 municípios, que lotaram as dependências do Centro de Convenções Albano Franco.

Além do senador Nelsinho Trad, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o evento foi prestigiado pela ministra da Agricultura, pecuária e do Abastecimento, Tereza Cristina, e representantes do Judiciário.

Programa democrático

Acompanhado da primeira-dama Fátima Azambuja, o governador Reinaldo Azambuja deixou transparecer seu entusiasmo e felicidade com o lançamento de um pacote de obras que traduz o desempenho de sua gestão na condução de um Estado equilibrado financeiramente.

Por várias vezes, durante seu discurso, disse que se sentia feliz por contar com o apoio das bancadas federal e estadual, das lideranças municipais e a competência de sua equipe de governo. “Quero agradecer também a parceria dos prefeitos e vereadores, que nos ajudaram a elencar as prioridades de seus municípios e construir esse momento, que é único”, pontuou.

Reinaldo Azambuja citou em sua fala as reivindicações apresentadas por alguns prefeitos, nas audiências do Governo Presente, realizadas em 2019. “Como foi bom e importante ouvir vocês, temos aqui um programa democrático, que atende as demandas de nossa população.” O governador destacou ainda o papel preponderante do secretário Eduardo Riedel, de Governo e Gestão Estratégica, na modelagem do pacote de obras, ao lado de Sérgio de Paula, secretário especial de Articulação Política, e do então assessor do Escritório de Gestão Política do Governo, o qual faleceu em fevereiro. “O Dirceu não está presente, nos deixa uma lacuna no coração, mas estamos felizes por entregar mais uma ação importante de governo”, frisou. 

Antes, às 18h, será concedida entrevista coletiva à imprensa para detalhamento das ações.

As ações a serem elencadas pelo programa são resultado de audiências com lideranças das 79 cidades sul-mato-grossenses – vereadores, prefeitos e deputados.

Além disso, serão lançadas obras que fazem parte do planejamento do Governo.

Planejado para o triênio 2020/2022, o pacote de investimentos vai estruturar os setores de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, entre outras áreas.

Os recursos prometem melhorar a vida de 2,7 milhões de pessoas que vivem em Mato Grosso do Sul, conforme estimativa do IBGE em 2019. 

Capital mundial do ecoturismo, Bonito foi uma das beneficiadas. A entrega de 100 casas com sistemas de aquecimento solar no Residencial Bonito I beneficiou Marina Cabral em 11 de novembro.

“Estou muito feliz, ganhei minha casa, nunca tive minha casinha, morei anos de aluguel”, comemorou ela no dia da entrega, feita pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Ela destacou a parceria no setor habitacional que reúne investimentos dos governos Federal, Estadual e Municipal.

“É assim que caminhamos, buscando cada vez mais construir moradias de qualidade”, destacou.

Novas moradias Também neste ano, 446 moradias foram contratadas pelo poder público com um valor total de R$ 22,1 milhões – recursos da União (R$ 16,8 milhões), do Estado (R$ 4 milhões) e dos municípios beneficiados (R$ 1,2 milhão).

Outras 4,6 mil unidades habitacionais seguem em construção em Mato Grosso do Sul.

Entre elas, 1,6 mil apartamentos já sorteadas em Campo Grande. As obras devem ser concluídas no 1º semestre de 2020. 

O ministro chegará a Campo Grande na manhã do dia 22 e participará da mesa de encerramento do evento, que está programada para as 11h50.

O governador Reinaldo Azambuja participa do evento, e estão sendo esperadas autoridades do Chile, Paraguai e Argentina.

A reunião anterior do Grupo de Trabalho aconteceu nos dias 3 e 4 de abril, em Assunção; Mato Grosso do Sul estava representado pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

O GT do Corredor Bioceânico é composto por técnicos e autoridades do Brasil, Argentina, Paraguai e Chile e vem se reunindo desde 2016 para tratar da implantação da rota rodoviária ligando os dois oceanos (Atlântico e Pacífico), tendo Mato Grosso do Sul como centro geográfico.

Programação A VIII Reunião do GT do Corredor Rodoviário Bioceânico começa às 9h do dia 21 (quarta-feira), no Hotel De Ville, em Campo Grande. A partir das 8h30 já está aberto o credenciamento para o evento, qualquer pessoa pode participar.

A abertura oficial está marcada para 9h30 com as presenças do governador Reinaldo Azambuja, do coordenador Nacional do GT pelo Brasil, ministro João Carlos Parkinson de Castro; do coordenador do GT pela Argentina, Patrício Perciavalle; do coordenador do GT pelo Chile, embaixador Roberto Ruiz Piraces e da coordenadora do GT pelo Paraguai, embaixadora Glória Irma Amarilla.

Às 11h haverá uma apresentação pelo chefe da Unidade de Infraestrutura da Comissão Econômica para a América Latina da ONU (Organização das Nações Unidas), Ricardo Sanchez.

Na parte da tarde o grupo de divide em cinco mesas de trabalho com os seguintes temas: Infraestrutura, Transporte e Logística; Produção e Comércio; Simplificação dos Procedimentos Aduaneiros; Rede de Universidades; e Turismo. DECOLA MS Esta última mesa terá outra reunião no segundo dia do evento para tratar da promoção de voos regionais a partir do aeroporto internacional de Campo Grande.

O secretário Jaime Verruck apresentará, às 8h, o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional DECOLA MS, que reduz a alíquota do imposto sobre o combustível para aviação àquelas empresas que operarem novos ou ampliarem voos no Estado.

Haverá ainda pela manhã outros dois painéis: com o superintendente de Desenvolvimento de Negócios em Soluções Logísticas da Infraero, Francisco Xavier da Silva Nunes, com o tema “A carga aérea como vetor do desenvolvimento regional”, e com o superintendente da Infraero em Mato Grosso do Sul, Richard Aldrin Fernandes Custódio, que apresentará o “Estado atual do aeroporto de Campo Grande e seu potencial: estímulos para a aviação regional”.

Segue debate sobre as possibilidades de melhorias da conectividade aérea no Corredor Bioceânico e no fim da manhã, acontece a apresentação dos resultados das mesas de trabalho, leitura da ata final, painel com senador Nelsinho Trad e encerramento da reunião com o ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Durante o primeiro período da Sessão Legislativa, referente à 11ª Legislatura, foram realizadas 69 sessões, que resultaram em um total de 2.862 proposições – entre indicações, moções e requerimentos.

Já em relação aos projetos propostos, a Casa de Leis soma 227 matérias apresentadas - contando projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções.

Deste total, 86% foram apresentados pelos deputados, o que corresponde a 195 matérias, os demais passaram a tramitar no Legislativo por iniciativa de outros órgãos. Os parlamentares também analisaram 16 vetos e 65 emendas a projetos.

A Mesa Diretora da ALMS editou 39 Atos, que regulamentam a organização do Poder Legislativo e a vida funcional dos servidores. Além disso, a Mesa publicou 110 edições do Diário Oficial do Legislativo.

Confira os números:

Projetos de Lei - 179 Projetos de Lei Complementar

- 8 Emenda à Constituição

- 3 Decretos Legislativos

- 12 Projetos de Resolução

- 25 Indicações

- 2.014 Moções

- 572 Requerimentos

- 276 Outras atividades

Os primeiro semestre contou ainda com a posse dos 24 deputados eleitos e reeleitos, no dia 1º de fevereiro – início da 11ª Legislatura no Parlamento Estadual, marcada por medidas de transparência, modernização, economia e acessibilidade para ALMS dos sul-mato-grossenses.

Até o momento, a Casa de Leis conta com 16 Comissões Permanentes e uma Especial. As Comissões Permanentes analisam a constitucionalidade e o mérito de todas as matérias que tramitam pela Casa de Leis.

No caso de Comissão Especial, a finalidade é a de dar parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos. No período também houve a realização de audiências públicas, sessões solenes, seminários, simpósios, encontros, palestras, oficinas, reuniões de frentes parlamentares, campanhas institucionais, visitas oficiais, visitas escolares e exposições.

Destacam-se as atividades comemorativas aos 40 anos da 1ª Constituinte, em homenagem a um dos capítulos mais importantes da história do Estado. Recesso Parlamentar Seguindo as orientações do Regimento Interno da Casa de Leis, de 18 a 31 julho os parlamentares estarão em recesso parlamentar.

Nos dias 16 e 17 de julho, o expediente da ALMS estará suspenso, de acordo com o Ato 39, da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Legislativo na última sexta-feira (12).

Conforme consta no documento, a medida deve-se a realização de obras para o aperfeiçoamento das instalações dos Gabinetes Parlamentares, as quais serão intensificadas na segunda quinzena deste mês.

Dessa forma, segundo prevê o Ato: “fica suspenso o expediente e o atendimento ao público nos dias 16 e 17 de julho de 2019, assim como durante o período de recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 a 31 de julho de 2019, permanecendo, tão somente, o expediente interno para o cumprimento das atividades essenciais da Casa”.

A medida levou em consideração o fato de que os trabalhos legislativos da Casa estão totalmente em dia após a realização de 69 sessões plenárias e 210 votações nominais de projetos. Também foi considerada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com o prazo preconizado no Regimento Interno da ALMS.

Inaugurado em 17 de janeiro deste ano, o Fórum de Coronel Sapucaia, município na fronteira com o Paraguai e com cerca de 15 mil habitantes, seria desativado pelo TJMS por motivo de insegurança. No entanto, conforme tratado na reunião de hoje, as atividades na comarca continuarão funcionando normalmente. Isso será possível, porque haverá reforço do policiamento com efetivo estadual e provável auxílio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A intensificação da segurança em Coronel Sacupaia e a decorrente continuidade das atividades no fórum integram processo de mobilização e articulação de grupo de deputados estaduais – na reunião desta tarde, estavam presentes, além do presidente Paulo Corrêa, os parlamentares Londres Machado (PSD), Pedro Kemp (PT), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB) e Gerson Claro (PP).

Em reunião, realizada no dia 16 de maio, no TJMS, os parlamentares – na ocasião também estava presente o deputado Barbosinha (DEM) – solicitaram ao desembargador Paschoal Carmello tempo para discutirem o assunto com Reinaldo Azambuja. “Nós, então, construímos, politicamente, essa agenda com o governador e, hoje, selamos a vontade da população de Coronel Sapucaia, de manter aberto o fórum da cidade”, resumiu Paulo Corrêa a principal decisão da reunião.

O desembargador Paschoal Carmello fez ligeiro retrospecto da situação. “Havia iniciado o processo de desativação da Comarca de Coronel Sapucaia por razão de insegurança. Mas, inicialmente, recebemos uma comissão dos vereadores e prefeito do município. Depois, tivemos uma reunião com o presidente Paulo Corrêa e outros deputados, que pediram para que aguardássemos um diálogo com o governador e autoridades de Brasília. O governador se sensibilizou muito com esse pleito e hoje estamos concretizando isso, que é a melhoria da segurança na Comarca de Coronel Sapucaia”, relatou o presidente do TJMS. No fim da reunião, ele havia enfatizado a relevância do trabalho conjunto dos poderes. “É muito importante que os três poderes permaneçam unidos em prol da coletividade”.

O deputado Coronel David também falou da articulação dos poderes. “É extremamente importante a parceria que a Assembleia Legislativa estabeleceu com o governador do Estado e com o Tribunal de Justiça”, disse. E completou: “Saímos daqui com a boa notícia do reforço da segurança pelo Governo do Estado e do deslocamento da tropa da Força Nacional. Assim o fórum permanece funcionando”. 

O prefeito do município, Rudi Paetzold, comemorou o resultado. “Foi um esforço muito grande do presidente Paulo Corrêa e dos demais deputados. Agradeço a eles, como também ao governador Reinaldo Azambuja e ao presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal . Vamos continuar com o fórum, que foi uma grande conquista para a população de Coronel Sapucaia. Conquistamos esse fórum há menos de seis meses”, disse.

Além da continuidade das atividade do fórum, outros assuntos, relativos a Coronel Sapucaia, foram discutidos no encontro. “Tratamos também sobre o recapeamento da cidade, uma obra interessantíssima”, informou o deputado Paulo Corrêa, em referência à reforma da rodovia MS-239, entre Coronel Sapucaia e Amambai. Além disso, foi conversado na reunião – que contou com a participação, ainda, do secretário estadual de Saúde, Geraldo Rezende – sobre a possibilidade de reforma do hospital de Coronel Sapucaia.

Também participaram do encontro, além do governador, dos deputados, do presidente do TJMS, do secretário Geraldo Rezende e do prefeito Rudi, os secretários Sérgio de Paula (Gestão Política) e Aldacir Cardinal (Infraestrutura), os vereadores de Coronel Sapucaia Niágra Kraievski, Claudia Maciel, Maria Eloir Flores, Célia Cristina e Patrick Erdhatam, entre outras autoridades. 

De autoria do deputado Cabo Almi (PT), o Projeto de Lei (PL) 161/2018 altera a Lei Estadual 2.433/2002, excluindo a filiação sindical das exigências para mototaxistas e motoentregadores terem direito a benefício fiscal na aquisição de motocicletas. “A alteração proposta irá facilitar o acesso da categoria aos citados benefícios”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto, acrescentando que “a comprovação do exercício da profissão se dará pelas demais exigências e critérios” previstos na lei.

Em seu veto, o governador afirma, entre outras justificativas, que o projeto prescreve “condutas administrativas a serem aplicadas no âmbito da administração fazendária estadual”, o que é de competência privativa do Poder Executivo. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) teve mesmo entendimento, apresentando parecer favorável à manutenção do veto. Na sessão de hoje, o Plenário deve decidir, em discussão única, se mantém ou rejeitam o veto.

Os parlamentares devem, ainda, apreciar, em primeira votação, o Projeto de Lei 027/2019, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB). A matéria, que tem parecer favorável da CCJR, inclui a Peixada da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária, de Naviraí, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.

De acordo com dados publicados pelo jornal Correio do Estado, Mato Grosso do Sul possui R$ 390 milhões a receber de bens apreendidos com estes tipos de crimes. Os dados, fornecidos pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), pasta que Barbosinha comandou de 2016 a 2018, foram reforçados durante o discurso. “Temos assistido uma completa omissão do Governo Federal no que tange a segurança pública, notadamente, com a proteção das nossas fronteiras. Precisamos que, de fato, essas apreensões sejam destravadas e o leilão de bens aconteça”, disse o deputado.

Na contagem apresentada por Barbosinha o Brasil possui mais de 80 mil objetos apreendidos, frutos de ação contra o tráfico. Em Mato Grosso do Sul somente em propriedades existem mais de 30 mil hectares que estão em processo de leilão. “Só com a venda dessas terras teríamos em torno de R$ 390 milhões para serem investidos em ações de combate a estes crimes. Se somarmos aos três mil objetos apreendidos no nosso território como joias, propriedades, terrenos, carros e casas, teríamos uma verdadeira fortuna à disposição e tudo isso é fruto do trabalho das nossas polícias”, contabilizou o deputado.

Proposta

O deputado Barbosinha acredita que é necessário criar mecanismos legais para que os recursos das apreensões possam ser utilizados nos estados de origem das ocorrências. “Não temos uma lei que legitima a utilização do montante apreendido, ou mesmo a conversão dos euros ou dólares recuperados do tráfico na moeda corrente brasileira, o Real”, descreveu.

Medidas como esta transformariam a segurança pública de Mato Grosso do Sul, acredita o deputado Barbosinha. “Poderíamos ter dinheiro suficiente para comprar mais equipamentos, remunerar melhor nossos policiais e até mesmo aumentar o quadro de efetivo se tivéssemos condições de leiloar imóveis, bens e usar os recursos apreendidos com os crimes do tráfico de drogas. Teríamos uma segurança extraordinária”, acredita Barbosinha. 

No Projeto de Lei Anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro e em análise na Câmara dos Deputados há uma alteração nos dispositivos legais que permite a doação para segurança dos bens apreendidos, não apenas com o tráfico, mas em todos os tipos de delito.

Sistema Prisional

O sistema prisional é outro ponto que tem preocupado Barbosinha. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) vai repassar para Mato Grosso do Sul pouco mais de R$ 8 milhões em 2019. “Vejo neste investimento um grande paradoxo. Os mais de 7 mil presos por tráfico que estão atualmente no nosso Estado, custam mais de 11 milhões mensais, totalizando 130 milhões ao ano.  Ao persistir essa situação MS terá um sistema prisional inviável”, analisou. Hoje em dia 40% da massa carcerária estadual – 7.246 condenados ou em regime provisório – são de criminosos envolvidos em tráfico de drogas e armas, cuja manutenção é de competência do governo federal, mas que são mantidos pelo Governo do Estado.

Uma liminar de ação civil pública está no Supremo Tribunal Federal cobrando da União o ressarcimento de R$ 616,5 milhões relativos às despesas assumidas pelo Governo do Estado nos últimos cinco anos para custear presos federais nos presídios de MS.

O deputado justifica o projeto por estar preocupado com a reintegração das mulheres vítimas de câncer ao convívio social, cuja técnica de tratamento acarretou em mutilação total ou parcial das mamas. O parlamentar lembra que o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 9.797/99, garantindo o direito à cirurgia plástica reconstrutiva na rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS.

O câncer de mama é uma espécie de fantasma que assusta mulheres de todo o país. Muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psicológica da mulher.

A legislação obriga que os estabelecimentos afixem cartazes informativos com a seguinte inscrição: "As mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva nos moldes do artigo 1º da Lei Federal Nº 9.797/99".

Para o deputado, a medida além de promover a integração social da paciente, em muito contribui para a saúde emocional da mulher, protege sua dignidade e autoestima, afasta quadros depressivos, corroborando, inclusive, com o aumento das chances de cura do câncer.

“A situação econômico-social e o limitado grau de instrução e conhecimento de direitos, de grande parte das mulheres vitimadas por tal mutilação não lhes proporcionam pleno acesso ao conhecimento de seus direitos legalmente garantidos em lei, por isso propusemos a ampla divulgação deste direito que toda mulher possui”, completou Barbosinha.

“A afixação de cartazes informativos será de grande valia para o efetivo exercício do direito que a legislação pertinente garantiu à essas mulheres”, finalizou o deputado. O Projeto segue agora para aprovação do Governo do Estado.

Também na disputa do segundo turno, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem reuniões com a equipe de campanha.

Hoje, ambos voltaram ao horário eleitoral gratuito. No programa no rádio, os dois afirmaram que agora começa uma nova eleição e agradeceram aos eleitores. O candidato tucano recebeu 576.993 votos e o pedetista, 408.969 votos. O segundo turno será disputado em 28 de outubro.

Apesar de o número ainda ser baixo é maior em comparação às eleições de 2014, quando 51 mulheres chegaram ao Legislativo federal.

O maior número de mulheres eleitas é de São Paulo, com 11. A mais bem votada foi a cientista política Tábata Amaral (PDT), integrante do movimento político suprapartidário Acredito, eleita com 264.450.

Proporcionalmente, no entanto, o Distrito Federal está na frente. Das oito vagas na Câmara, cinco serão ocupadas por deputadas. As três primeiras colocadas na votação são mulheres: Flavia Arruda (PR), Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PRP). A única reeleita foi a petista. O DF também mandou para a Câmara: Paula Belmonte (PPS) e Celina Leão (PP).

Das 54 cadeiras do Senado em disputa nestas eleições, sete serão ocupadas por mulheres – 12,9% do total. Foram eleitas para o Senado: Leila do Vôlei (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Juíza Selma Arruda (PSL-MT), Soraya Thronicke (PSL-MS), Dra. Zenaide Maia (PHS-RN), Mara Gabrili (PSDB-SP) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Na lista dos mais jovens eleitos para a Câmara há uma mulher, a estudante de Direito Luiza Canziani (PTB-PR), 22 anos, filha do também deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), que perdeu a disputa para o Senado. Reeleita deputada federal, Luiza Erundina (PSol-SP), 84 anos, no sexto mandato, é a parlamentar mais idosa do novo Parlamento.

Pela legislação eleitoral, os partidos deveriam lançar no mínimo 30% de candidatas mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara e as assembleias legislativas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formado por dinheiro público, deveria ir para a propaganda das candidatas, bem como 30% do tempo no horário eleitoral gratuito.

O recurso foi assegurado através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa-MS) e de acordo com o superintendente regional do órgão em Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, a parceria com integrantes da bancada federal como Tereza Cristina e Moka, tem assegurado ainda mais investimentos no setor. Com este recurso os assentamentos Roda Viva e Vida Nova irão receber as novas redes de água.

As parcerias estabelecidas por Tereza Cristina têm assegurado a ida de água ao maior número de assentamentos de Mato Grosso do Sul, durante este seu primeiro mandato como deputada federal.

“Estamos destinando nossas emendas aos municípios através da Funasa para que mais e mais produtores possam usufruir deste bem tão precioso que é a água, fomentar e aumentar sua produção, gerando assim mais renda no campo e para o próprio produtor. Já conseguimos atender um número significante de prefeituras com nossas emendas e vamos continuar este trabalho que é tão importante para dar dignidade a quem produz no Mato Grosso do Sul”, ressaltou Tereza.

Do recurso R$ 500 mil serão investidos em Melhorias Sanitárias Domiciliares. “Essas melhorias são intervenções promovidas em domicílios ou logradouros públicos, com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares. Com este valor será permitido substituição de caixas d’água, tanques e a instalação de lixeiras seletivas em escolas, hospitais e outros locais públicos que a prefeitura julgar necessário”, explica o superintendente da Funasa, Marco Aurélio.

No total, a deputada Tereza Cristina já assegurou mais de R$ 2,5 milhões para serem aplicados em rede de abastecimento de água, custeio na área da saúde, patrulha mecanizada, pavimentação, drenagem e melhorias sanitárias domiciliares, no município de Bandeirantes.

A nova lei cria um selo chamado ARTE para classificar esses produtos, em todo território nacional, que terão regulamentação diferenciada. A mudança na fiscalização, aprovada em maio pelo Senado, vale somente para as vendas entre estados.

Para que sejam comercializados, eles deverão passar pela fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito Federal, com as exigências simplificadas e adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento responsável pela elaboração dos produtos.

A legislação que estava em vigor era de 1950 e exigia que o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura, fosse atribuído a esses produtos. De acordo com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), que batalhou para que o projeto “andasse” no Congresso Nacional, a medida inviabilizava a existência de pequenos produtores neste mercado.

“Com este novo texto, da forma que conseguimos fazer com que a lei fosse aprovada, o problema enfrentado pelos pequenos produtores está resolvido. Trabalhamos arduamente para que isso acontecesse e é uma vitória ter esta nova legislação em vigor”, comemora a deputada.

O maquinário faz parte de um conjunto de 95 equipamentos agrícolas, adquiridos com recurso de emenda coletiva de bancada, com a participação de senadores e deputados federais do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), para atender cerca de 70 mil famílias que vivem da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul.

As cidades de Amambai, Eldorado, Miranda, Mundo Novo, Maracaju e Novo Horizonte do Sul foram indicadas pela deputada Tereza Cristina para receberem o maquinário. Cada parlamentar ficou responsável por recomendar seis municípios para serem contemplados com as patrulhas.

“Queremos ver nossos agricultores familiares produzindo com qualidade, mais e organizados, de tal forma que, a renda dessas pessoas possa ser maior. Estamos somando esforços com o homem e a mulher do campo sul-mato-grossense para aumentar a força do nosso agronegócio. Todos ganham, a condição de trabalho melhora e os produtos acabam tendo preços melhores. Produz-se mais, vende-se mais”, ponderou a parlamentar.

O maquinário além de incrementar a produção vai contribuir com a eficiência no campo, na avaliação da deputada. “A agricultura familiar tem um papel fundamental na economia do país. Aqui no Brasil 70% dos alimentos que chegam à mesa da população são produzidos pela agricultura familiar, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Por isso é tão importante trazer essas emendas para agricultura destes municípios”, avaliou Tereza Cristina.

Para aquisição do maquinário foram destinados R$ 14,3 milhões em recursos federais e R$ 1,5 milhão em contrapartida do Governo do Estado. Os conjuntos, em sua maioria, são compostos por trator, grade aradora, grade niveladora, rotoencanteirador, calcareadeira e concha traseira.

A nova norma estabelece que o desfibrilador atenda às normas de fabricação e de manutenção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). “Também deverá estar de acordo com as recentes diretrizes de atendimento cardiovascular de emergências da época em que for colocado em operação. Compete aos responsáveis pelos estabelecimentos promover o treinamento de pessoal em número suficiente para operar o desfibrilador e realizar outros procedimentos de técnica de ressuscitação cardiorrespiratória”, acrescentou Orro.

Os aparelhos deverão ser mantidos em local de fácil acesso e localização pelos socorristas. Conforme a lei, os lugares de grande concentração de pessoas deverão divulgar a forma e os meios para os socorristas serem acionados, pessoal e imediatamente, preferencialmente em tempo inferior a três minutos.

“Até agora temos contabilizados R$ 118 milhões em emendas que chegaram e ainda virão para atender diferentes áreas da administração pública”, conta a deputada.  São recursos para saúde, infraestrutura, esporte, fomento da agricultura familiar, abastecimento de água, entre tantos outros.

Tereza trouxe equipamentos, aparelhagens modernas e recurso para custeio na área da saúde de várias cidades e em Campo Grande garantiu dinheiro para serem investidos em instituições como: Hemosul, Hospital Regional, Hospital do Câncer Alfredo Abraão e o Hospital Nosso Lar.

Tiveram ainda maquinários agrícolas (patrulha mecanizada, trator, grade, distribuidor de calcário) para atender diretamente os pequenos agricultores do interior do Estado, melhorando as condições de produção local e garantindo renda digna ao pequeno produtor; além de dinheiro para assegurar drenagem e pavimentação asfáltica em boa parte das cidades.

Além de tudo isso a meta principal do mandato, estabelecida pela própria parlamentar, tem sido cumprida. “Queremos levar água potável ao maior número de propriedades rurais possíveis. As ações para que isso aconteça já estão em andamento desde 2016, através de uma parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa-MS)”, relata. Até agora Mato Grosso do Sul já conta com R$ 29,4 milhões em recursos para implantação de sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área rural e urbana.

Tereza Cristina ainda é bem avaliada quando seu mandato é observado por órgão que medem atuação parlamentar. Ela foi eleita, a parlamentar mais influente de Mato Grosso do Sul em Brasília, em levantamento feito pelo site Ranking Políticos. Ocupa, atualmente, a 1ª colocação no ranking de Mato Grosso do Sul, analisando atuação de senadores e deputados federais e a 46ª posição no geral, quando considerados todos os 594 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Agronegócio

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), desde o início de 2018, a deputada federal por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, têm dado passos importantes no cenário político nacional.

Mais que trazer segurança jurídica aos produtores rurais, Tereza tem mantido seu compromisso em apoiar políticas públicas e defender legislações que permitam ao setor agropecuário garantir a segurança alimentar da população com comida farta, barata e saudável na mesa dos brasileiros.

Pautas como o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), a regularização fundiária, instituição de um novo marco para o licenciamento ambiental no país, modernização da leu que regula uso dos defensivos agrícolas, determinações jurídicas que tratam da demarcação de terras indígenas no Brasil, melhores condições de comunicação para os produtores que dependem da agricultura familiar, acordos internacionais com blocos que compõem o Mercosul, aprovação da lei que rege o Código Florestal brasileiro estão entre as defendidas pela deputada Tereza Cristina no Congresso Nacional.

“O intuito de cada ações que propusemos é dar transparência, bem como contribuir, ao processo de construção de políticas públicas em uma agenda positiva para o desenvolvimento do país, bem como do setor agropecuário brasileiro.

O conjunto, chamado de kit pavimentação, pode trazer uma economia de até 40% ao município no serviço de pavimentação das ruas. O item que faz parte do banco de projetos da Sudeco foi apresentado a prefeitos de Mato Grosso do Sul, como opção para pavimentação nas cidades, pela deputada Tereza Cristina.

O maior desafio desses prefeitos é desenvolver economicamente seus municípios e garantir que os recursos sejam aplicados de forma a atender as necessidades da população, na avaliação da deputada Tereza Cristina. “Quanto mais se economizar, mais se pode fazer por essa região e por todas as cidades que queremos ajudar a trazer este kit”, comentou Tereza.

A parlamentar explicou que o kit pavimentação funciona como uma mini usina. “Este maquinário é capaz de pavimentar novos trechos de estrada, assim como revitalizar os já existentes”, completou. De tão inovador, o projeto trazido pela deputada Tereza Cristina ao Estado está sendo apresentado pela Superintendência a outros municípios.

Catorze municípios fazem parte do consórcio, são eles: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.

Também em segunda discussão deve ser apreciado o PL 181/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que altera Lei Estadual 3.062, de 20 de setembro de 2005, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de aparelho desfibrilador cardíaco, e dá outras providências. A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Já em primeira discussão, está previsto o PL 73/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.602, de 2 de janeiro de 2003, instituindo o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei 2.227, de 26 de abril de 2001, que dispõe sobre o fornecimento da merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial de Mato Grosso do Sul.

A parlamentar acredita que o dinheiro ajudará os Executivos municipais a oferecerem serviços de qualidade e garantir eficiência no atendimento público de saúde aos moradores de cada cidade contemplada.

“Temos feito um mandato municipalista, atendendo as necessidades e demandas de cada prefeito, ou prefeita que nos procura pedindo ajuda para trazer recursos que possam, de verdade, serem aplicados com maior deficiência de verba pública. Isso é olhar individualmente, ter um olhar atento e participativo para cada região do nosso Mato Grosso do Sul. É dessa forma que vamos continuar atendendo esses gestores, sabemos que eles tem conduzido seus municípios com pouco dinheiro e as emendas dão um folego a mais no orçamento municipal, além de proporcionar mais qualidade de vida a população e a oferta de um serviço de saúde mais eficiente, que atenda a necessidade dos cidadãos”, disse a deputada Tereza.

Os municípios contemplados com o recurso para o custeio da saúde são: Antônio João (R$ 300.000,00), Aparecida do Taboado (R$ 250.000,00), Cassilândia (R$ 150.000,00), Coronel Sapucaia (R$ 150.000,00), Coxim (R$ 100.000,00), Fátima do Sul (R$ 250.000,00), Jardim (R$ 200.000,00), Miranda (R$ 200.000,00), Porto Murtinho (R$ 200.000,00) e Sidrolândia (R$ 200.000,00).

Apesar de seu primeiro mandato em Brasília, como deputada federal, Tereza Cristina tem se destacado entre os parlamentares. Já assumiu cargos de destaque no Congresso Nacional, ocupando a vice-liderança do governo, presidência de Comissões de destaque e atualmente está na liderança de uma das Frentes mais bem estruturadas o organizadas, que é a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Também em discussão única, os parlamentares devem analisar outros dois projetos. O PL 57/2018, do deputado Felipe Orro (PSDB), visa denominar “Ataliba Ferreira” a ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna. O projeto recebeu parecer favorável da CCJR, e o PL 66/2018, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, denomina o edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e também recebeu parecer favorável da CCJR.

Por fim, em primeira discussão, o PL 267/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a validade e os procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais do Estado também deve ser apreciado. O projeto já recebeu parecer favorável da CCJR.

Também em discussão única, os PLs 57/2018 e 66/2018, que receberam parecer favorável da CCJR devem ser apreciados. O primeiro, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), visa denominar “Ataliba Ferreira” a ponte sobre o Rio Santo Antônio, em Guia Lopes da Laguna. Já o segundo objetiva denominar o edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.

Por fim, em primeira discussão, o PL 267/2017, do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a validade e procedimentos pertinentes à emissão de notas fiscais por pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul deve ser apreciado após ter recebdo parecer favorável da CCJR.