Publicado nesta terça-feira (30.6), o decreto do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) ajusta as medidas de prevenção contra incêndio, garantindo rapidez para a construção e funcionamento das unidades médicas.
De acordo com o decreto, a regulamentação será feita pelo Corpo de Bombeiros, por meio de portaria, garantindo as medidas de segurança contra incêndio.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Joilson Alves do Amaral, explicou que, com a mudança, não será preciso aguardar a vistoria do local. “A certificação de toda a parte da montagem da estrutura será por ato declaratório.
Isso será apresentado documentalmente por e-mail, ficando a vistoria no local pelo Corpo de Bombeiros para depois. Haverá um responsável técnico que vai responder todas as questões de segurança para o ambiente poder funcionar com toda a segurança”, disse.
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